IOEPA 04/10/2022 ° pagina ° 63 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.140 63
Terça-feira, 04 DE OUTUBRO DE 2022
DARRIAGA AUSIQUE, (CPF: XXX.773.548-XX), beneficiário e coordenador do
projeto, para que, no prazo de quinze (15) dias a partir desta publicação,
apresente razões de justificativas nos autos do Processo TC/523708/2020,
que trada da Tomada de Contas Especial referente ao Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro – Icaaf nº 022/2016, celebrado entre
a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - Fapespa e a Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, o qual poderá ser consultado
mediante acesso ao “PORTAL DO JURISDICIONADO” do TCE-PA, no endereço
eletrônico: https://tcepa.tc.br/apresentacao-e-tce-portal.
Informo, por oportuno, que a resposta a esta comunicação de audiência
será recebida, EXCLUSIVAMENTE, por meio do referido PORTAL.
Caso necessite de ajuda para realizar o cadastro no PORTAL DO JURISDICIONADO ligar para 3210-0824 ou 3210-0570.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
Protocolo: 860255
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MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N° 472/2022/MPC/PA
O Secretário do Colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público
de Contas do Estado, no uso das atribuições delegadas pela PORTARIA nº
119/2022/MPC/PA, de 29/03/2022,
CONSIDERANDO o que consta do Processo PAE nº 2022/1207132;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Procuradora de Contas DEÍLA BARBOSA MAIA,
para participar do evento “1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA REDE DE
CORREGEDORIAS - 2022”, a ser realizado de 20 a 21/10/2022, de forma
presencial, em Porto Alegre-RS, 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes
ao período de afastamento deferido, de 19 a 21/10/2022, na forma da
Resolução nº 19/2016 – MPC/PA – Colégio.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 3 de outubro de 2022.
STEPHENSON OLIVEIRA VICTER
SUBPROCURADOR-GERAL DE CONTAS
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE CONTAS
Protocolo: 860190
t.
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TORNAR SEM EFEITO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Contrato nº 20/2022/
MPC/PA, divulgada no DOE nº 35.138 de 03/10/2022, com número de
Protocolo 859850, em razão da necessidade de alteração do instrumento.
Protocolo: 860407
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OUTRAS MATÉRIAS
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
N° do Contrato: 20/2022 – MPC/PA
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 12/2022-MPC/PA.
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará (CNPJ
05.054.978/0001-50) e Editora Fórum Ltda (CNPJ 41.769.803/0001-92)
Objeto do Contrato: prestação de serviço de elaboração, produção, desenvolvimento editorial, confecção de volumes semestrais e publicação na
versão impressa e digital da Revista do Ministério Público de Contas do
Estado do Pará, bem como serviços de consultoria.
Vigência: 30/09/2022 – 30/09/2025
Valor Estimado do Contrato: R$ 406.416,00 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e dezesseis reais)
Programa de Trabalho: 01.032.1493.8757.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39.00
Fonte de Recurso/ Origem do Recurso Estadual: 0101000000
Foro: Belém/Pará.
Data da assinatura: 30/09/2022
Ordenador Responsável: Dr. Patrick Bezerra Mesquita, Procurador-Geral de
Contas
Protocolo: 860420
EXTRATO DE CONTRATO
N° do Contrato: 19/2022 – MPC/PA
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 08/2022
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará (CNPJ
05.054.978/0001-50) e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – PRODEPA (CNPJ 05.059.613/0001-18)
Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC.
Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2023
Valor Estimado do Contrato: R$ 336.064,92 (trezentos e trinta e seis mil,
sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)
Programa de Trabalho: 01.032.1493.8752.0000
Natureza da Despesa: 33.91.40.00
Fonte de Recurso/ Origem do Recurso Estadual: 0101000000
Foro: Belém/Pará.
Data da assinatura: 03/10/2022
Ordenador Responsável: Dr. Patrick Bezerra Mesquita, Procurador-Geral de
Contas
Protocolo: 860452
INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO
Nota de Empenho de Despesa: 2022NE00550
Valor: 9.000,00
Data: 30/09/2022
Objeto: Inscrições de servidores do Ministério Público de Contas do Estado
do Pará no 16º pregão week-semana nacional de estudos avançados no
período de 03 a 07/10/22 de forma on line.
Inexigibilidade: 14/2022/MPC/PA
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 37101
Programa de Trabalho: 01.032.1493.8748.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39.00
Fonte do Recurso: 0101000000
Origem do Recurso: Estadual
Contratado (s):
Nome: Instituto Negócios Públicos do Brasil
CNPJ: 10.498.974/0002-81
Endereço: Avenida José Maria de Brito, 1707 – Jardim das Nações – Foz do
Iguaçu /PR, CEP: 85.864-320.
Ordenador: PATRICK BEZERRA MESQUITA
Protocolo: 860212
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Nº do Contrato: 17/2020
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação n° 06/2020/MPC-PA
Objeto do termo: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC.
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará (CNPJ
05.054.978/0001-50) e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – PRODEPA (05.059.613/0001-18).
Objeto e Justificativa da Rescisão: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 17/2020 – MPC/PA, a partir da publicação no Diário Oficial do
Estado do Pará, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e
oportunidade da Administração, conforme art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência inicial: 11/12/2020 – 11/12/2022
Foro: Belém/PA
Data de Assinatura do Termo de Rescisão: 03/10/2022
Ordenador Responsável: Dr. Patrick Bezerra Mesquita
Protocolo: 860441
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MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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DIÁRIA
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PORTARIA N° 471/2022/MPC/PA
O Secretário do Colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público
de Contas do Estado, no uso das atribuições delegadas pela PORTARIA nº
119/2022/MPC/PA, de 29/03/2022,
CONSIDERANDO o que consta do Processo PAE nº 2022/1182924;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Procurador de Contas FELIPE ROSA CRUZ, para
participar do evento “VIII ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS”, a ser realizado de 16 a 18/11/2022, de forma presencial, no
Rio de Janeiro-RJ, 3,5 (três e meia) diárias, correspondentes ao período
de afastamento deferido, de 15 a 18/11/2022, na forma da Resolução nº
19/2016 – MPC/PA – Colégio.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 3 de outubro de 2022.
STEPHENSON OLIVEIRA VICTER
SUBPROCURADOR-GERAL DE CONTAS
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE CONTAS
Protocolo: 860188
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 5651/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR, como pregoeiro deste Órgão, o servidor ANGELO NAZARENO
COSTA BARBOSA para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao Gedoc nº
122464/2022, cujo objeto é o Registro de Preços contratação de Empresa
Especializada de fornecimento e instalação de persianas e rolô com ou sem
bandôs, para atender as diversos prédios e unidades do Ministério Público
do Estado do Pará, conforme condições, quantidades, exigências e composição dos pólos administrativos, de acordo com o disposto no art. 3º, IV, da
Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, art. 5º, II, e 7º, da Lei Estadual nº
6.474, de 6/8/2002, e arts. 13º, I, e 16, II, do Decreto Estadual 534, de
05/02/2020, e no impedimento deste, o servidor RAFAEL RODRIGUES DE