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Segunda-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº: 02/2021.
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da FUNDAÇÃO PARAPAZ, Fundação Pública Estadual, CNPJ
nº 21.648.632/0001-36 com sede na Avenida João Paulo II, nº 632, Bairro
Marco, Belém-PA,CEP: 66095-492, e a EMPRESA E. DA S. MIRANDA SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS – EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº 22.446.270/0001-63.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
gráficos de impressão de apostilas.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:
A presente contratação fundamenta-se conforme Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas posteriores modificações, Lei nº 11.788, de
25/09/2008, Lei Estadual nº 6.5733, de 12/08/2003 e Instrução Normativa nº 001 de 29/06/2004, bem como legislação correlata no que couber, e
supletivamente aos casos omissos ou não resolvidos administrativamente,
os preceitos de direito público, as disposições de direito privado, e os princípios gerais dos contratos – art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93, assim como no
Parecer nº 044/2020 PROFUN - Procuradoria da Fundação e Parecer 10/2020
NUCIN - Núcleo de Controle Interno desta Fundação ParáPaz.
TOTAL DA AQUISIÇÃO: R$ R$ 13.993,00(treze mil novecentos e noventa e três reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
- Funcional Programática: 14.422.1500.8814 – (Implementação do Pará Jovem)
- Elemento de Despesa: 3390-32.04 (Material para Dist. Gratuita/Material
educacional e cultural)
- Fonte de Recursos: 0101 – (Recursos do Tesouro)
- Ação: 227372
- PI: 1020008814c
- Valor: R$ 13.993,00(treze mil novecentos e noventa e três reais)
ORDENADOR RESPONSÁVEL: SIDNEY FURTADO GOUVÊA
Belém(Pa), 27 de janeiro de 2021.
Protocolo: 625546
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SIDNEY FURTADO GOUVÊA, Presidente da Fundação ParáPaz, resolve ratificar o Termo de Dispensa de Licitação nº 02/2021, contratação da EMPRESA E. DA S. MIRANDA SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS
– EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 22.446.270/0001-63, referente a prestação
de serviços gráficos de impressão de APOSTILAS para atender às necessidades do Projeto “Geração Digital”.
VALOR : R$ 13.993,00(treze mil novecentos e noventa e três reais).
Belém(PA), 27 de janeiro de 2021.
SIDNEY FURTADO GOUVÊA
PRESIDENTE FUNDAÇÃO PARÁPAZ
Protocolo: 625541
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SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº. 104/2021-DAF/SEPLAD, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021 – CCG, de 05 de
janeiro de 2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e
as delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/983628, e, ainda, o Laudo Médico n°: 67793,
R E S O L V E:
FORMALIZAR a concessão de 25 (vinte e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RUI GUILHERME XAVIER BRITO, Id. Funcional nº.
26239/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Coordenadoria de Orçamento e Finanças, no período de 01/10/2020 a 25/10/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 03 DE
FEVEREIRO DE 2021.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 625441
PORTARIA Nº. 110/2021-DAF/SEPLAD, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021 – CCG, de 05 de janeiro de
2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e as delegadas pela
PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro de 2019, publicada no
DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/1028096 e, ainda, o Laudo Médico n°: 68611,
R E S O L V E:
FORMALIZAR a concessão de 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento
de Saúde a servidora MARIA DO SOCORRO MOURA DE ALMEIDA, Id. Funcional nº. 1791/1, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Referência XXVI,
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.485 9
lotada na Coordenadoria de Controle e Movimentação de Pessoas, no período de 03/11/2020 a 06/11/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 04 DE
FEVEREIRO DE 2021.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 625455
PORTARIA Nº 0103/2021-DAF/SEPLAD, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021 – CCG, de 05 de
janeiro de 2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e
as delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro
de 1994,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2020/925404 e, ainda, o Laudo
Médico n°: 68524,
R E S O L V E:
FORMALIZAR a concessão de 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de
Saúde à servidora MARCIA MONICA BENTES CHAVES, Id. Funcional nº.
3213382/1, ocupante do cargo de Técnico em Administração, lotada na Coordenadoria de Contratos e Convênios, no período de 17/10/2020 a 26/10/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 03 DE
FEVEREIRO DE 2021.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 625435
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°. 0105/2021-DAF/SEPLAD, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021 – CCG, de 05 de
janeiro de 2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e
as delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 855 de 24 de junho de 2020,
CONSIDERANDO o Processo n°2020/1028067,
R E S O L V E:
FORMALIZAR a designação da servidora FATIMA DO ROSARIO MENEZES
SIMAS, Id. Funcional nº. 3155439/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças, para responder pela Coordenadoria de Processos
de Gestão, durante o impedimento legal da titular EDA MARIA DE OLIVEIRA FONTES, Id. Funcional nº. 57176277/7, no período de 14/12/2020 A
12/01/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 03 DE
FEVEREIRO DE 2021.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 625452
CONTRATO
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CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO Nº 02/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
com sede na Travessa do Chaco, nº 2350, Bairro do Marco, CEP 66.093542, CNPJ/MF 35.747.782/0001-01, e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PARÁ – AEAPA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, regendo-se pelo Estatuto atualmente vigente,
conforme aprovado em Ata da Assembleia Geral, inscrita no CNPJ/MF nº
04.732.772/0001-79, com sede na Av. Alcindo Cacela, nº 1032, bairro
Umarizal, CEP 66060-000, Belém/Pa.
OBJETO: Consignação em folha de pagamento junto a esta Secretaria,
conforme margem consignável disponível, com fundamento nos termos
do Decreto nº 2.071/2006 com as alterações introduzidas pelos Decretos nº
1.208/2008 e nº 2.147/2010, e na Instrução Normativa nº 003/2006-SEAD.
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021.
VIGÊNCIA: 05/02/2021 a 04/02/2023 - 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura.
ORDENADORA: HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração.
Protocolo: 625481
FÉRIAS
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PORTARIA Nº 106/2021-DAF/SEPLAD, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 9/2021 – CCG, de 05 de
janeiro de 2021, publicada no DOE nº 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e
as delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, §2º, da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO o Processo nº. 2021/46309,
RESOLVE:
INTERROMPER, a contar de 15/01/2021, por necessidade de serviço, o
gozo de férias concedido por intermédio da PORTARIA Nº 652/2020 – DAF/
SEPLAD de 14/12/2020, publicada no DOE nº. 34.437 de 16 de dezembro
de 2020, à servidora AÇUSSENA POTIRA DA SILVA CANTANHEDE, ocupante
do cargo de Secretário de Gabinete, Id. Funcional nº 5361591/3
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 04 DE
FEVEREIRO DE 2021.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças