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DIÁRIO OFICIAL Nº 34.413 39
Sexta-feira, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
APOSTILAMENTO
OUTRAS MATÉRIAS
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2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2019
– DAL/PMPA. Pelo presente fica apostilado o Contrato Administrativo nº
039/2019 DAL/PMPA, cujo objeto é a “contratação de pessoa jurídica especializada na PRESTAÇÃO de AGENDAMENTO de VIAGENS para a PMPA.”:
Onde se lê: Fonte do Recurso 0101 (Recursos Ordinários); Leia-se: Fonte
do Recurso 0101 (Recursos Ordinários); 0106 e/ou 0306(Recursos provenientes de Transferência - Convênio e Outros);Belém/PA, 19 de novembro
de 2020. JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM - Comandante Geral da PMPA.
Protocolo: 603140
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 1409/2020-SF/DF; Suprido, NATANAEL FREITAS
GONÇALVES, 2º SGT PM, MF: 5756650, do efetivo da Banda de Música;
Prazo p/ aplicação: 30 (trinta) dias; Prazo p/ Prestação de Contas: 10 (dez)
dias; valor: R$ 2.000,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (MATERIAL DE
CONSUMO); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa:
Marcelo Ronald Botelho de Souza, Cel QOPM.
Protocolo: 603002
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 006/2020-CPL/PMPA
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições
legais, constantes no art. 8º, da Lei Complementar Estadual nº 053/06
e art. 5º, III e IV, da Lei Estadual 6.474/02, regulamentada pelo art. 13,
incisos III e IV, do Decreto Estadual nº 534/2020.
Considerando o recurso administrativo interposto pela empresa Condor
S/A Indústria Química, inscrita sob o CNPJ n.º 30.092.431/0001-96, contra
ato do Pregoeiro que aceitou e habilitou a proposta da recorrida, a empresa
RJC Defesa e Aeroespacial LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 71.919.328/000154, no Processo Licitatório nº 2020/425062, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 012/2020/CPL/PMPA, tendo como objeto o registro de preços
para aquisição de materiais de menor potencial ofensivo e agentes químicos para a tropa do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do
Pará e demais órgãos participantes, conforme especificações contidas no
edital e seus anexos.
RESOLVE:
01 – ACOLHER integralmente os fundamentos e as conclusões expostas
na decisão adotada pelo Pregoeiro nos autos do certame em epígrafe que
negou provimento ao recurso impetrado pela recorrente.
02 – ADJUDICAR o objeto do presente certame à empresa vencedora do
Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2020/CPL/PMPA, RJC Defesa e Aeroespacial
LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 71.919.328/0001-54, nos termos da proposta final apresenta nos autos do processo licitatório ao norte referenciado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel em Belém – PA, 19 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 602708
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 012/2020/CPL/PMPA
PROCESSO Nº 2020/425062
RECORRENTE: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ N.º
30.092.431/0001-96
RECORRIDO (A): RJC DEFESA E AEROESPACIAL LTDA, CNPJ N.º
71.919.328/0001-54
OBJETO: registro de preços para aquisição de materiais de menor potencial
ofensivo e agentes químicos para a tropa do Comando de Missões Especiais
da Polícia Militar do Pará e demais órgãos participantes, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
DECISÃO:
a) CONHEÇO do recurso interposto pela recorrente Condor S/A Indústria
Química, inscrita sob o CNPJ n.º 30.092.431/0001-96, posto que tempestivo e devidamente motivado, nos termos da legislação vigente.
b) Quanto ao mérito, decido pela improcedência do mesmo, cujos argumentos se demostraram incapazes de viabilizar a reconsideração deste
Pregoeiro, razão pela qual MANTENHO a decisão que aceitou e habilitou a
proposta da recorrida, RJC Defesa e Aeroespacial LTDA, para os itens 03,
06, 07, 10 e 11 do pregão em epígrafe.
c) Com fundamento no art. 13, III do Decreto Estadual nº 534 de 04 de
fevereiro de 2020, encaminho os autos ao Exmº Sr. Comandante-Geral,
na qualidade de Autoridade Competente, para deliberação e decisão do
Recurso Administrativo em pauta.
A íntegra do resultado do recurso está disponível nos endereços eletrônicos
www.gov.br/compras e www.compraspara.pa.gov.br.
Belém – PA, 18 de novembro de 2020
NELSON ALVES DE SENA – TEN CEL QOPM RG 29194
PREGOEIRO
Protocolo: 602700
TORNAR SEM EFEITO
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TORNAR SEM EFEITO, a Errata de Publicação do 1º Termo Aditivo
ao Termo Aditivo de Dispensa de Licitação nº 003/2020 – DAL/
PMPA, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.399 de 10/11/2020 com
Protocolo nº 598707; Registre-se, publique-se e cumpra-se; Belém/PA,
19 de novembro de 2020; JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL
QOPM; Comandante Geral da PMPA.
Protocolo: 603180
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições
legais, e considerando os autos do Processo nº 2020/589888, relativo a
Adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº
01/2020, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Maranhão, que tem por objeto o “ registro de preços para eventual aquisição de aparelho de ar condicionado split”, instruído nos termos do art. 15,
II da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 22 § 9º do Decreto Federal nº 7.892, de 23
de janeiro de 2013, ratificado pelo Parecer Jurídico nº 241/2020/CONJUR
1/PMPA, de 17/11/2020 e pelo Parecer nº 038/2020 – CI de 18/11/2020.
RESOLVE:
01 – RATIFICAR a adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2020, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, visando a contratação da empresa
DENTECK AR CONDICIONADO LTDA , CNPJ N° 11.319.557/0001-06, para
fins de “aquisição de aparelhos de ar condicionado split ”, no valor de R$
175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais).
02 – REMETER o processo ao Centro de Compras e Contratos, a fim de
que seja efetivada a contratação da empresa e a respectiva emissão da(s)
nota(s) de empenho.
Quartel em Belém – PA, 18 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA.
Protocolo: 602683
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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 062/2020
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de empresa atacadista, distribuidora e lojas em áreas
diversas para prestação de serviços diversos, e ao mesmo tempo ofertando
descontos diferenciados nessas parcerias, para atender aos contribuintes
e dependentes do FASPM/PA, sendo eles distribuídos nas atividades/especialidades, que serão realizados por meio dos reembolsáveis deste Fundo
de Assistência Social.
Valor: até o limite máximo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais), conforme item 08, Anexo I, do Termo de Referência presente no
Edital de Credenciamento nº 008/2020 – FASPM/PA.
Vigência: 10/11/2020 a 09/11/2021
Data da Assinatura: 10/11/2020
Licitação: ORIUNDO DO PROCESSO N° 030/2020 – FASPM – CREDENCIAMENTO N° 008/2020 – CPL/FASPM.
Programa: 8277 – Ações Finalísticas
Projeto atividade: 8277 – Assistência aos Agentes de Segurança Pública
Elemento de Despesa: 333904801 – Auxílio à Pessoa Física
Plano Interno: 1050008277C
Fonte do Recurso: 0151/0351
Contratada: NAYRA CAROLINE FARIAS LIMA
Nome Fantasia: ÓTICA SUZY
CNPJ: 35.231.555/0001-29
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, nº 07, Anexo Morada II, Bairro:
Coqueiro, CEP: 66.823-010, Belém/PA.
Fone: (91) 99829-1301
E-mail: [email protected]
Ordenador: MOISÉS COSTA DA CONCEIÇÃO - CEL QOPM
Diretor do FASPM.
Protocolo: 603046
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 061/2020
Exercício: 2020
Objeto: Contratação de empresa que forneça artigos militares, uniformes,
fardamentos, equipamentos e acessórios.
Justificativa: Oferecer aos beneficiários deste Fundo de Assistência Social
artigos militares, uniformes, fardamentos, equipamentos e acessórios, de
forma que terão a opção de usar os serviços reembolsáveis do FASPM, ou
obter os descontos diretamente com a contratada, inclusive pagamento.
Valor: até o limite máximo de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais), conforme item 03, Anexo I, do Termo de Referência presente no
Edital de Credenciamento nº 008/2020 – FASPM/PA.
Vigência: 09/11/2020 a 08/11/2021
Data da Assinatura: 09/11/2020
Licitação: ORIUNDO DO PROCESSO N° 030/2020 – FASPM – CREDENCIAMENTO N° 008/2020 – CPL/FASPM.
Programa: 8277 – Ações Finalísticas
Projeto atividade: 8277 – Assistência aos Agentes de Segurança Pública
Elemento de Despesa: 339030 – Material de Consumo; 339039 – Outros
Serviços de Terceiros
Plano Interno: 1050008277C
Fonte do Recurso: 0351000000