IOEPA 03/11/2020 ° pagina ° 42 ° Diário Oficial ° Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.393
PORTARIA Nº 1044/2020-CGP/SEAP
Belém, 26 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor MICHEL VAZ SOARES, Coordenador de Segurança, lotado no Centro
de Recuperação Regional de Paragominas – CRRPA, em razão da suposta
agressão verbal em desfavor de outrem, conforme apurado na Sindicância
Administrativa Investigativa nº 5491/2020-CGP/SEAP. O servidor infringiu,
em tese, ao art. 177, inciso VI c/c art. 189, todos do RJU;
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores BRUNO COSTA
PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior – Presidente; SAIDY MERCÊS
DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro; e VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico e Fundacional do Estado – membro;
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro no
assentamento funcional do servidor e à Comissão de Análise de Estágio
Probatório para conhecimento.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 595797
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
.
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 20/10/2020
Motivo: FALECIMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: DELSON AFONSO MOURÃO
Matrícula: 5725810/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 26/10/2020
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: SORAIA SCHNEROFF
Matrícula: 5943156/1 - Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 595548
LICENÇA PRÊMIO
.
PORTARIA Nº 913/2020 - GAB/SEAP
BELÉM/PA, 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Nome: FERNANDO AUGUSTO MARTINS LOPES FILHO, Matrícula nº
57217395/6; Cargo: Diretor
Período Aquisitivo: 2016/2019
Período de Gozo: 03/11/2020 a 02/12/2020.
Protocolo: 595755
PORTARIA Nº 967/2020 - GAB/SEAP
BELÉM/PA, 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Nome: VALDOMIRO SODRE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 43125/1; Cargo:
Assistente Administrativo
Período Aquisitivo: 2009/2012
Período de Gozo: 03/11/2020 a 02/12/2020.
Protocolo: 595756
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020 - UASG 925852
Processo nº 2020/498278, com o objeto aquisição de medicamentos para
as Unidades Penitenciárias desta SEAP, por um período de 12 (doze) meses, que seria aberto no dia 06/11/2020, às 09h00min (Horário de Brasília), foi adiado para o dia 16/11/2020, às 09h00min (Horário de Brasília).
A necessidade de adiamento se dá em virtude de alterações realizadas no
Termo de Referência.
JULIANA SILVA PAIVA
Pregoeira / SEAP
Protocolo: 595498
TORNAR SEM EFEITO
.
PORTARIA Nº 1047/2020-CGP/SEAP
Belém, 29 de outubro de 2020.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 802/2019-CGP/SUSIPE, de
16/09/2019, publicada no DOE nº 33.985, de 18/09/2019, de Instauração
Terça-feira, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5225/2019.
(Prot.: 475001)
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 595704
OUTRAS MATÉRIAS
.
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 2654/2020 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Nome: LEILA CRISTINA CARDOSO LOPES, Matrícula nº 5808642/1; Cargo:
Agente Penitenciário
Assunto: Licença Nojo.
Período: 18/10/2020 a 25/10/2020
Protocolo: 595732
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 2656/2020 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Nome: EDIMERSON DA SILVA PANTOJA, Matrícula nº 5954816/1; Cargo:
Agente Penitenciário
Assunto: Licença Nojo.
Período: 07/10/2020 a 14/10/2020
Protocolo: 595763
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 2653/2020 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Nome: SELMA SILVA DA SILVA, Matrícula nº 5933126/2; Cargo: Técnico
em Enfermagem.
Assunto: Licença Nojo.
Período: 12/10/2020 a 19/10/2020.
Protocolo: 595683
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 2655/2020 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Nome: PAULO DA COSTA VALE, Matrícula nº 57209679/1; Cargo: Agente
Penitenciário
Assunto: Licença Nojo.
Período: 26/10/2020 a 02/11/2020
Protocolo: 595736
SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO
.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
.
Termo Aditivo: 2
Contrato: 235/2018
Objeto do Contrato: Desenvolvimento do Programa de Estágio, nesta SEDUC, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato original por igual
período bem como alterar o valor global reajustado pelo IPCA.
Dispensa de Licitação nº 038/2018-NLIC/SEDUC
Valor Global Reajustado R$ 47.700,00
Dotação Orçamentária:
Fonte: 0102. Produto: 2227. Funcional Programática: 16101.12.362.1509.
Projeto Atividade: 8906. Natureza de Despesa: 3390.39.
Partes:
Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820000, Tenoné, Belém/PA.
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola-CIEE/CNPJ/MF. Nº
61.600.839/0001-55, com sede na Rua Tabapuã, nº 540, Itaim Bibi, CEP:
04533-001, São Paulo/SP.
Data de Assinatura: 30/10/2020
Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2021
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 591489
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
.
PORTARIA
.
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
E-Protocolo: 2020/733221
PORTARIA N° 1989/20, de 27 de outubro de 2020.
O Reitor da Universidade do Estado do Pará, usando das atribuições legais
e Estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual s/n, publicado
no Diario Oficial nº 33.383 de 29.05.2017,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo nº 199 da Lei nº 5810 de 24.01.1994,