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4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.293
Segunda-feira, 27 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I da Lei
Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 3.532.426,00 (Três Milhões,
Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais), para
atender à programação abaixo:
R$
EXECUTIVO
.
.
.
GABINETE DO GOVERNADOR
.
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,
FRANCISCO VITOR SOUZA PANTOJA para exercer o cargo em comissão de
Assessor Especial III.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE JULHO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo 564661
DECRETO Nº 923, DE 23 DE JULHO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 61.311.688,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei
Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 61.311.688,00 (Sessenta e Um
Milhões, Trezentos e Onze Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais), para
atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
071011512615088238 - SEDOP
291012678214867505 - SETRAN
662010612515028271 - DETRAN
662010612515028271 - DETRAN
662010612515028271 - DETRAN
662010612515028273 - DETRAN
662010612615088238 - DETRAN
662010612615088238 - DETRAN
662010642215008805 - DETRAN
662010642215008805 - DETRAN
0101
0101
0261
0261
0261
0261
0261
0261
0261
0261
NATUREZA DA
DESPESA
339040
444042
339014
339030
339039
339039
339039
339040
339037
339039
TOTAL
VALOR
364.500,00
650.000,00
4.190.000,00
8.000.000,00
5.140.000,00
8.000.000,00
20.225.394,00
11.000.000,00
3.330.000,00
411.794,00
61.311.688,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
081012781214998322 - SEEL
151011339215038425 - SECULT
151011339215038841 - SECULT
151011339215038849 - SECULT
401010618115027559 - Polícia Civil
481011936315018507 - SECTET
662010612212978338 - DETRAN
662010612415028270 - DETRAN
662010612415028270 - DETRAN
662010612515028271 - DETRAN
662010612515028272 - DETRAN
662010612515028272 - DETRAN
662010612515028275 - DETRAN
662010612615088238 - DETRAN
842020927200019028 - FINANPREV
951012645114897648 - NGTM
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0261
0261
0261
0261
0261
0261
0261
0261
0101
0101
TOTAL
NATUREZA DA
DESPESA
339030
339039
339036
339036
449051
339039
449052
339014
339033
449052
339014
339039
449039
449052
319001
449051
VALOR
294.490,99
74.574,47
40.000,00
40.000,00
125.000,00
40.000,00
8.000.000,00
150.000,00
40.000,00
14.000.000,00
950.000,00
2.190.000,00
9.967.188,00
25.000.000,00
364.500,00
35.934,54
61.311.688,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de julho de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
DECRETO Nº 924, DE 23 DE JULHO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.532.426,00 para reforço de dotação(ões)
consignada(s) no Orçamento vigente.
CÓDIGO
171022884600009037 - Enc. SEFA
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
0186
339047
TOTAL
VALOR
3.532.426,00
3.532.426,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,
§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de julho de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo 564662
.
.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.
.
.
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 12/2020-CRG
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria nº 1.436/2020-CCG, de
10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO o processo n° 2020/517548, de 22 de julho de 2020;
CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para o município
de CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA, no período de 22 a 23/07/2020.
Servidor
Objetivo
LUCIENNE BANDEIRA PINTO, CPF 207.295.102-04, matrícula
Assessorar Agenda pública do Governo do Estado, no
funcional nº 7004460/3, Mestre de Cerimônia, lotada na Diretoria
referido município.
de Cerimonial.
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia)
diárias a servidora acima, que se deslocou conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 23 de julho de 2020.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
Protocolo: 564517
PORTARIA Nº 1.545/2020-CCG, DE 24 DE JULHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011,
CONSIDERANDO os termos do processo nº. 2020/491418;
RESOLVE:
exonerar FRANCISCO VITOR SOUZA PANTOJA do cargo em comissão de
Diretor de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e de Serviços, código
GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Mineração e Energia.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 24 DE JULHO DE 2020.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.
PORTARIA Nº 1.546/2020-CCG, DE 24 DE JULHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro
de 2011,