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DOEPE 26/01/2023 ° pagina ° 2 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano C Ć NÀ 19

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Governo do Estado
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
DECRETO Nº 54.417, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023,
que adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as
providências que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo para escolha dos novos Gerentes Regionais de Educação e Saúde
do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro
de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado

Recife, 26 de janeiro de 2023

Gerente Geral de Coordenação Institucional

DAS-2

Gerente Geral de Articulação

DAS-2

01

Superintendente de Apoio Institucional

DAS-3

01

Chefe Adjunto do Cerimonial da Governadora

DAS-4

01

Coordenador de Apoio Administrativo

DAS-4

01

Coordenador de Apoio Executivo

DAS-4

02

Coordenador de Apoio Institucional

DAS-4

01

Gestor de Acompanhamento das Atividades Públicas

DAS-5

01

Gestor de Apoio Administrativo

DAS-5

01

Gestor de Apoio ao Gabinete

DAS-5

01

Gestor de Apoio às Relações Institucionais

DAS-5

01

Gestor de Apoio Técnico

DAS-5

02

Gestor de Apoio Político

DAS-5

01

Assessor Técnico

CAA-1

02

Assessor

CAA-2

16

Assistente de Gabinete da Governadora

CAA-3

14

Oficial de Gabinete da Governadora

CAA-4

06

Auxiliar de Gabinete da Governadora

CAA-5

07

FDA

01

FDA

01

Gerente Geral de Acompanhamento de Processos
Gerente Geral de Articulação

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

DECRETO Nº 54.418, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina no Gabinete da Governadora e
vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas
de direção e assessoramento que indica.

01

Assessor

FDA-4

04

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

12

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

06

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

02

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

07

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

01

ANEXO II

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura do Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e as
funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
GABINETE DA GOVERNADORA

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor de Regulação Técnico Operacional

DAS-2

01

Diretor de Regulação Econômico Financeira

DAS-2

01

Ouvidor

DAS-2

01

Chefe de Gabinete

DAS-3

01

Coordenador Jurídico

DAS-3

01

Coordenador de Energia Elétrica

DAS-3

01

Coordenador de Atividades Não Exclusivas de Estado

DAS-3

01

Coordenador Administrativo-Financeiro

DAS-3

01

Coordenador de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias

DAS-3

01

Gerente de Articulação Institucional

DAS-4

01

Gestor Administrativo e de Planejamento

DAS-5

01

Assessor de Comunicação e Imprensa

CAA-1

01

Símbolo

Quantidade

Chefe de Unidade de Planejamento

CAA-1

01

DAS

01

Assessor Técnico de Gabinete

CAA-2

02

Secretário Executivo de Monitoramento

DAS-1

01

Secretário

CAA-3

01

Assessor Especial

DAS-1

03

Assistente Técnico de Gabinete

CAA-3

01

Chefe do Cerimonial da Governadora

DAS-2

01

Assistente Administrativo

CAA-4

01

Gerente Geral de Administração do Palácio

DAS-2

01

Auxiliar Administrativo

CAA-5

02

Nome do Cargo/Função
Chefe de Gabinete da Governadora

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA

Raquel Teixeira Lyra Lucena

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Aloisio Afonso de Sá Ferraz

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE
FERNANDO DE NORONHA
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Evandro José Moreira de Avelar

VICE-GOVERNADORA

Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E
EMPREENDEDORISMO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA,
JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Ana Carolina Pessoa Cabral

SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Diogo de Carvalho Bezerra

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
Rodolfo Costa Pinto

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE
SANEAMENTO
José Almir Cirilo

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti

SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho

SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha

SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva

PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Ferreira Teixeira

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

TEXTO
Secretaria de Comunicação
EDITOR
Rodolfo Costa Pinto
DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fone: (81) 3183-2739
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]

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