DOEPE 16/07/2022 ° pagina ° 3 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.907-Colocar à disposição da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, o servidor Bruno Canuto
de Araújo Ribeiro, matrícula nº 318.705-5, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2022 até
31.12.2022.
Nº 1.908-Colocar à disposição da Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Ivanildo de Andrade Guerra Filho, matrícula nº 3167, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2022 até 31.12.2022.
Nº 1.909-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, os servidores Romero de Freitas Fischer Vieira, matrícula nº 208.7472, José Marcondes de Lima Cheron, matrícula nº 212.897-7 e Gabriel Ferreira Aroxa Dantas, matrícula nº 395.341-6, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos/SERES, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 1.910-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, do servidor Emanuel Nogueira Silva, matrícula nº 179.625-9,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2012.
Nº 1.911-Determinar que o servidor Everton Vinicius Alves Silva, da Câmara Municipal de Garanhuns, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 1.912-Determinar que a servidora Maria Zeneide Saraiva Peixoto, da Prefeitura Municipal de Exu, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - EMPETUR, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2022.
Na Portaria SAD nº 2124 do dia 21.11.2013, publicada no DOE de 22.11.2013, no que concerne ao servidor Emanuel Nogueira
Silva, matrícula nº 179.625-9, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Colocar à disposição...
Leia-se: Prorrogar a cessão...
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Portaria nº 28 –Art.1º Tornar público o Edital relativo ao Processo Seletivo para o cadastro de Autarquias Municipais, Instituições
Comunitárias de Educação Superior e Instituições Privadas, sediadas no Estado de Pernambuco, para participação do Programa
Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE conforme disposto na Lei Estadual 17.157/21. Parágrafo único - O Edital e seus anexos
encontrar-se-ão disponíveis no site da SECTI: www.secti.pe.gov.br, em 18/07/22.
Extrato Portaria nº 29 – Instituir a Comissão Técnica Organizadora do Seminário “Novos Tempos da Ciência em Pernambuco”. O inteiro
teor da Portaria está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto na Lei nº 15.161, de 27 de dezembro de 2013 e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.913-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Superintendência de
Inteligência Legislativa, a servidora Tatheanne Pereira da Silva, matrícula nº 221.537-3, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com
ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Ano XCIX Ć NÀ 135 - 3
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.914-Considerar autorizado o afastamento da servidora Mirella de Lima Pires Raposo, matrícula nº 319.369-1, para participar
do Congresso Norte-Nordeste de Coloproctologia, no período de 02 a 04 de Junho de 2022, em Aracaju - Sergipe, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 1.915-Autorizar o afastamento da servidora Luciana Pereira da Silva, matrícula nº 402.198-3, para participar do 17º Congresso
Brasileiro de Pneumologia Pediátrica, no período de 03 a 06 de agosto de 2022, em Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.916-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 31/01/2022 (26158628), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 196/2022 (26152841):
Processo
Matrícula
0001200144.001566/2021-81 386.027-2
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Klebiana Belas Regis
Assistente em
Saúde - Técnica
em Enfermagem
SES
Carga horária a ser reduzida
2 (dois) plantões de
12 (doze) horas da carga horária
mensal, condicionada a dois
plantões de 12 (doze) horas por
semana, até 30/01/2024.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 400/DGP4, de 13/07/2022. EMENTA: Promove Oficiais . O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14.412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC
nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência para inatividade, os Policiais Militares que se seguem: ao posto
de Tenente Coronel PM, o Major PM Mat. 950584-9 Marco Aurélio Bezerra Pires; ao posto de 2º Tenente PM, o Subtenente PM Mat. 311820 Gustavo Luiz Araújo dos Santos. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria ao acolhimento do processo de inatividade
pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/
PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no
inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM
Comandante Geral. SEI Nº 3900000065.002060/2022-16.
Nº 401/DGP4, de 13/07/2022. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover,
no ato de transferência à inatividade, os Policiais Militares que se seguem: à graduação de Subtenente PM, os 1º Sargentos PM Mat.
30488-3 Edson Vitoriano da Silva, 920753-8 Rosenildo Cardoso da Silva e 32100-1 Marcos Antônio dos Santos. II - Fica condicionada a
promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à
publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada
ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir
da publicação do ato aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral. SEI Nº 3900000065.002060/2022-16.
Nº 402/DGP4, de 13/07/2022. EMENTA: Retificação de Portaria. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 101, Inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE:
Retificar a Portaria do CG/PMPE Nº 447/DGP9, de 19AGO21, publicada no DOE nº 160, de 21AGO21, a qual passa a ter a seguinte
redação: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idade limite, conforme o Art. 85, inc. I c/c artigo
90, inc. I, e § 6, da lei nº 6.783/74, à contar de 21 de agosto de 2021, o Major PM Mat. nº 930838-5 José Carlos Mendes, com base
no Encaminhamento nº 0179/2022 da Procuradoria Geral do Estado e Nota Técnica - Consultiva - Nº 150/2022 - DEAJA/PMPE. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral. SEI Nº 3900000065.002060/2022-16.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.917-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
160/2016
49/2016
ANA MARIA DA SILVA
IZABEL CRISTINA DE SOUZA
372.221-0
372.110-8
04/07/2022
29/06/2022
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 19 / 2022 - CBMPE - DGP - DMCP, DE 14 DE JULHO DE 2022.
EMENTA: Reintegraçăo de Bombeiro Militar por decisão judicial. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 40, §§ 1º e 2º, I, c/c Art. 10, II, da lei 11.817, de 24 de julho de 2000, e considerando o conteúdo do Ofício nº
4995/2022 - PGE, de 11JUL22, que remeteu cópia da petição inicial e do acórdão em questão, no âmbito da Apelação em Ação
Ordinária nº 0011568-06.2016.8.17.0001, conferindo provimento ao apelo, no sentido de determinar a anulação da exclusão, publicada
no DOE nº 100, de 30MAI13, bem como a reintegração de ANTÔNIO PESSOA DOS SANTOS FILHO; RESOLVE: Art. 1º Reintegrar aos
quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco o Cb BM Mat. 29050-5 ANTÔNIO PESSOA DOS SANTOS FILHO;
Art. 2º À Diretoria de Gestão de Pessoal para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento
do disposto nesta Portaria; e, Art. 3º Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA
- Cel BM Comandante Geral
CARLA CAVALCANTE PASSOS GONCALVES
Gerente Geral de Planejamento e Gestão,em exercício
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Homologo o inteiro teor da Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito do SINDICATO
PROFISSIONAL DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO - SATENPE, formalizado por meio do
Processo SEI nº 0001200128.000887/2020-86, no que concerne a concessão de código específico de desconto em folha de pagamento,
conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de novembro de 2011.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIA SEE Nº 3640 DE 06 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 4 (Quatro
) PROF EPT-CTD, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
EP00159/22
CARLA SELLAN
DA SILVA
PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DO CURSO DE
MULTIMÍDIA
01/07/22
28/03/23
RECIFE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
EP00160/22
CLAYTON
QUINTINO DE
OLIVEIRA
PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DO CURSO DE
MULTIMÍDIA
01/07/22
28/02/23
RECIFE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
EP00161/22
EMMANUEL
PARISIO
BARBOSA
PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DO CURSO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
01/07/22
28/02/23
BELO JARDIM
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
EP00162/22
JEAN CLAUDE
PEREIRA
BRASIL
PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DO CURSO DE
SEGURANÇA DO
TRABALHO
01/07/22
28/02/23
BELO JARDIM
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 15 DE JULHO DE 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir 22a solicitação formulada pelo (a) requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 223/2022, de 00/00/0000, da
GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900118000336/2022-87
SERVIDOR
Flávio Miguel da Silva
MATRÍCULA
208.894-0
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo (a) requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 225/2022, de 12/07/2022, da
GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900118000350/2022-81
SERVIDOR
Willis Vilela da Silva Filho
MATRÍCULA
208.793-6
ÓRGÃO
SJDH/SERES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na PORTARIA SAD Nº 1.872, DE 12 DE JULHO DE 2022, publicada no Diário Oficial de 14 DE JULHO DE 2022, referente ao (a) servidor
(a) GRACIELLE CARVALHO GOMES, matrícula nº 318.639-3, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Onde se lê: PROFESSOR
Leia-se: GEST GOVERNAMENTAL-ADM ;
Onde se lê: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Leia-se: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Na Portaria SAD nº 1.228, do dia 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13 de maio de 2022:
Onde se lê: 30.992-9
Leia-se: 3.092-9