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Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 A QUE APRESENTEM, NO PRAZO DE 20 DIAS, SUAS DECLARACOES DE CREDIT O ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS TITULOS (ART. 761, II, CPC); CONDE NO A RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCA TICIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 20, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA 1446 Autor Advogado Edicarlos Bezerra da Silva AFONSO BUENO DE OLIVEIRA(OAB: 105603-D/SP) A. O. Miotto Epp LEONARDO PUERTO CARLIN(OAB: 182487-D/SP) Couro Top Industria e Comercio de Revestimentos Au LEONARDO PUERTO CARLIN(OAB: 182487-D/SP) Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº RTOrd-0001881-18.2014.5.02.0009 Processo Nº RTOrd-01881/2014-009-02-

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO P RATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA ANDRESSA MARQUES PIRES. A PENA DEV ERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFE RENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 5) CONDEN

Publicações Administrativas ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que devera requisitar, se for o caso, a apresentacao de preso ao jui zo requerido e a apresentacao de servidores pu blicos para prestarem depoimento na qualidade de testemunhas. § 2º. No agendamento das salas de videoaudiencia passiva, devera ser observado o horario de atendimento ao pu blico, ou seja, das 13 (treze) as 18 (dezoito) horas, exceto se houver previa autorizacao da Direcao do Foro, requerida mediante pedido fundamentado. Art. 298-G. No agendamento da videoaudiencia, a ser realizad

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1321 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 2465/2015. Dá nova redação ao art. 7º, da Portaria nº 1482, de 30 de junho de 2014. CONSIDERANDO as alterações proporcionadas pela Lei estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o requerimento da la

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1014 presente processo, designada para hoje, não será realizada dada a impossibilidade de compatibilização dos serviços das duas Unidades Judiciárias. Devido tal fato, com força do Provimento nº 006/2006CJRMB, a referida audiência fica redesignada para o dia 08/09/2021 às 10h. Realizado o pregão, verificouse a presença da vítima e a ausência do autor do fato. Dou fé. Aos 23 dias do fevereiro

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 986 Direito, a lei fixa prazos dentro dos quais ? poss?vel o exerc?cio desse direito de punir, de maneira que, caso ultrapassados, d?-se a prescri??o, ou seja, a extin??o da punibilidade do fato pelo decurso do tempo. ??????????????Ao versar sobre o assunto, o C?digo Penal Brasileiro, em seu art. 109, V, estabelece que, antes de transitar em julgado a senten?a final, verifica-se a prescri??o em 03 (tr?s) ano

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1314 S?TIMA TURMA, Data de Publica??o: D.E. 26/02/2015). ?????????Todos os grifos s?o do signat?rio. ?????????Pelo exposto, de tudo que dos autos consta e do livre convencimento motivado que formo, corroborado pelo parecer Ministerial de fl. 256, INDEFIRO o pedido de fls. 247/249 ?????????2. Certifique a Secretaria se todos os r?us foram citados, bem como se todos apresentaram resposta ? acusa??o. ???????

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1021 queixa ou de representa??o se n?o o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem ? o autor do crime, ou, no caso do ? 3? do art. 100 deste C?digo, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da den?ncia?. ??????????????Por sua vez, o art. 61 do CPPB prev? que ?em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, dever? declar?-lo de of?c

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 983 ??????????????Ap?s o tr?nsito em julgado, expe?a guia de execu??o e encaminhe ao N?cleo de Apoio ? Vara de Penas e Medidas Alternativas da Regi?o Metropolitana de Bel?m com c?pia da presente decis?o e do termo de audi?ncia de fl. 56. ??????????????Em seguida, certifique e arquive os autos.? ??????????????Ananindeua(PA), 02 de mar?o de 2021. ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00038011620208140