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6 - Ano XCIX Ć NÀ 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 02, DE 03/01/2022.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis do Gabinete de Projetos
Estratégicos.
Recife, 4 de janeiro de 2022
N° 06 - Autorizar o afastamento parcial da servidora SHEILA VIEIRA NANES DOS SANTOS GALVÃO, matrícula nº 379.222-6, para o
exercício das atividades relativas ao Doutorado em Linguagem e Ensino, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande
- UFCG, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de agosto de 2025, na modalidade parcial, enquanto durarem as aulas
remotas, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho efetivo da interessada e fixado em 50% da carga
horária de trabalho da servidora, durante o período destinado à elaboração da dissertação; e na modalidade integral, assim que as aulas
presenciais forem retomadas, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.001959/2021-12, RESOLVE:
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
N° 07 - Autorizar o afastamento do servidor público JOSÉ BARTOLOMEU DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 303.554-9, para o
exercício das atividades relativas ao Doutorado em em Ciências das Religiões, promovido pela Universidade Federal da Paraíba, na
cidade de João Pessoa - PB, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de julho de 2025, na modalidade parcial, enquanto
durarem as aulas remotas, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho efetivo do interessado e fixado
em 50% da carga horária de trabalho do servidor, durante o período destinado à elaboração da dissertação; e na modalidade integral,
assim que as aulas presenciais forem retomadas, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes
ao cargo.
Presidente:
RAFAELLA LEMOS GOMES, matrícula n° 434.707-2;
Secretário:
BRUNA AMARAL ROMANZEIRA, matrícula n° 375.836-2;
Membro:
IRACEMA DE MELO MENEZES, matrícula nº 364.700-5.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período,
por motivo devidamente justificado e aceito previamente.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
IV – O presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário da Comissão.
V – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
VI – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
VII – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VIII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 315, de 16/12/2015, aplicando-se, por analogia, o
artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013 e alterações, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI
nº 0012900047.000350/2020-08 (19962666), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado de 24/12/2021 (20015122), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor LEONARDO DE MOURA LAGO, Policial Penal, matrícula nº
186.381-9, ocorrida em 15/01/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 4º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei Complementar nº 315/2015, com redação alterada pela Lei
Complementar nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de
20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2 (um meio), aos dependentes habilitados do referido
servidor: CLAUDIA MARIA BORGES LIRA BEZERRA e THEO BEZERRA DE MOURA LAGO, respectivamente companheira e filho.
3) Não autorizar o pagamento da indenização ao requerente MATHEUS BEZERRA DE MOURA LAGO, filho maior, eis que não figura
como dependente previdenciário habilitado do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.003006/2021-31 (19638827), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 236, de
15/12/2021 (19687205), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ MANOEL DE FARIAS,
Cabo RRPM, matrícula nº 601760-6, ocorrida em 01/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: EUNICE BEZERRA DE FARIAS, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Portarias SAD do dia 03 de janeiro de 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 01 - Declarar a vacância do cargo em comissão de Gestor do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco, símbolo CAA-3, da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art.
84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
N° 02 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300011276000093/2021-60
2300011672003387/2021-71
2300011672003387/2021-71
2300001058000329/2021-89
2300000140000722/2020-90
0012900047002743/2021-29
NOME
MATRÍCULA
ELAINE DAYANE FREITAS
DOS SANTOS
DANIELLE DE SOUSA
ALMEIDA FERREIRA
DANIELLE DE SOUSA
ALMEIDA FERREIRA
LUCIANE SILVA DE
MENDONÇA
ELAINE MIRELLE CRUZ
DE LIRA
JOSIVAN DA SILVA
EVANGELISTA
370.476-9
401.659-9
401.659-9
405.788-0
396.899-5
386.919-9
CARGO
ASSISTENTE
EM SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ASSISTENTE
EM SAÚDE
ASSISTENTE
EM SAÚDE
POLICIAL
PENAL
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SJDH/SERES
A PARTIR
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001231/2021-46 (17340692), devidamente publicada no BIS nº 36/2021, de 01/09/2021 (17737083), acerca
do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial EDGARD ROBERTO MEDEIROS,
Comissário de Polícia, matrícula nº 028.965-8, ocorrida em 20/12/2020; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente ERUNDINA QUITÉRIA DE ARAUJO, viúva, visto que não consta como
dependente habilitada do “de cujus“ nos termos da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, conforme Despacho DIRH/PCPE
9363 (14408504)
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
02/02/2021
09/11/2021
09/11/2021
01/03/2021
04/01/2020
09/12/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000050.001153/2021-10 (19652795), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 236, de
15/12/2021 (19689180), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ISAVAN JOSÉ MENEZES,
Cabo PM Ref., matrícula nº 25489-4, ocorrida em 01/03/2021; e
2)Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: GLEICY MARIA VERIDIANO MENEZES, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
RESOLVE:
N° 03 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Manoel da Silva Rosas, matrícula nº 0575, cedido
ao Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a partir de 20.11.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
N° 04 – Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 26/09/2021 (17311385), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 124/2021 (20073891):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
2300011137.000514/2021-47
370003-8
Janaina de Lima
Leandro
Técnica de
Enfermagem
SES
Carga horária a ser
reduzida
04 (quatro) horas
semanais até 25 de
setembro de 2023.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005706.002808/2021-18, RESOLVE:
N° 05 - Autorizar o afastamento do servidor público GEOVANI JOSÉ GONÇALVES, matrícula nº 252478-3, para o exercício das atividades
relativas ao Doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, promovido pela Universidade Federal da Bahia, na cidade de
Salvador - BA, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de julho de 2025, na modalidade parcial, enquanto durarem as aulas
remotas, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho efetivo do interessado e fixado em 50% da carga
horária de trabalho do servidor, durante o período destinado à elaboração da dissertação; e na modalidade integral, assim que as aulas
presenciais forem retomadas, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005482.001994/2021-40, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002823/2021-71(19638398), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 236, de
15/12/2021 (19686989), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ISAIAS FERREIRA DA
SILVA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 17882-9, ocorrida em 10/06/2021; e
2)Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: CÍCERA CÂNDIDO DA SILVA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 006, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.005158/2021-78 (19637376), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 238, de
17/12/2021 (19776671), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO ALVES DE
MELO, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 13727-8, ocorrida em 20/03/2021; e
2)Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3
(um terço), à dependente habilitada do referido militar: LUZINETE MARIA DE MELO, viúva, sendo resguardadas as cotas partes devidas
às filhas AYLLA ALVES DE MELO e EMELLY ALVES DE MELO.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900035695.000343/2021-19 (19524622), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 233, de
10/12/2021 (19546629), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO BATISTA DE MORAIS,
3º Sgt PM Ref., matrícula nº 608742-6, ocorrida em 11/07/2021; e