DOEPE 23/07/2021 ° pagina ° 25 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
XII
CONDADO
3.094
180
9
189
190
XII
FERREIROS
1.117
65
3
68
70
XII
GOIANA
8.063
469
23
493
495
XII
ITAMBÉ
3.905
227
11
239
240
XII
ITAQUITINGA
1.588
92
5
97
100
XII
MACAPARANA
3.065
178
9
187
190
XII
SÃO VICENTE
FERRER
1.866
109
5
114
115
XII
TIMBAÚBA
PE
6.734
392
20
412
415
1.063.628
61.889
3.094
64.983
65.370
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5506 DE 21 DE JULHO DE 2021
Aprova as Propostas de Convênio com Recursos de Emenda Parlamentar Nº. 24570011 Nº 12180011 para Associação
Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância CNES - 9262407, Estado de Pernambuco.
Ano XCVIII • NÀ 139 - 25
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 57 DE 21 DE JULHO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder licença gala a procuradora Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, mat. nº. 248.471-4, de 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso I, da Lei nº. 6123/68, no período de 14.07.21 a 21.07.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 58 DE 21 DE JULHO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 275, de 30.04.14, e o
Decreto nº. 49.355 de 19.08.20, RESOLVE: cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo da servidora Renata de Carvalho Paes de
Andrade, mat. 353.889-3, a partir de 01.07.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O Ofício nº 058/2021 – Hospital Dom Tomás - APAMI, Petrolina, de 11 de junho de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, as Propostas de Convênio com Recursos de Emenda Parlamentar Nº. 24570011 Nº 12180011 para Associação
Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância CNES - 9262407, conforme quadro abaixo:
Unidade
Associação Petrolinense de Amparo
à Maternidade e à Infância
Número da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
910730/21-001
24570011
100.000,00
910730/21-001
12180011
100.000,00
Aquisição de Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 21 de julho de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bbipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Scretários Municipais de Saúde - COSEMS-PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 515 - Designando NILDJA MARIA DE ARRUDA, matrícula nº 231.313-8/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, no período de 01/06/2021 a 27/12/2021, por motivo de licença-prêmio da titular MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO,
matrícula nº 227.004-8/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 379 - Determinar o exercício da servidora CRISTIANE MARTINS DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 402.621-7/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 07/07/2021.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 380 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4023838
LADIJANE DOS SANTOS SANTANA CARVALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2021
HELDER ITALO DANTAS DE SOUSA
FISIOTERAPEUTA
RESPIRATÓRIO PLANTONISTA
04/07/2021
4257049
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 289 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 086/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 10.02.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) SIMONE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 370.324-0/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pelo:
- SUSPENSÃO DE 30 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 076/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º
do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007
(Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo
Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, considerando a Lei Federal
n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o SNUC - Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, o Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta e a Lei Estadual nº
13.787 de 8 de junho de 2009, que institui o SEUC – Sistema
Estadual de Unidades de Conservação; considerando, o disposto
no § 4º do art. 72 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no art. 63 da Lei Estadual nº 14.249, de 17 de dezembro
de 2010, que estabelecem a possibilidade de conversão da multa
simples, aplicada no exercício do poder de polícia ambiental, em
serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade
do meio ambiente. RESOLVE: 1. Instituir o Grupo de Trabalho
que elaborou o Programa de Conversão de Multas Simples
Ambientais para as Unidades de Conservação (PCMAUC); 2. O
Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro: Taíza Clementino do Nascimento,
matrícula nº 279.553-1; Rodrigo Ferraz Jardim Marques,
matrícula nº 279.756-9; Anna Paula Alves Maia, matrícula
nº 279.806-9; Cinthia Renata Vieira de Lima, matrícula nº
278.563-3; Elaine Cristina Ferreira Braz, matrícula nº 277.7401; Severino Gomes de Oliveira, matrícula nº 279.794-1. 3. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 21 de julho de 2020. Recife, 15 de julho de 2021.
DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 077/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º
do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007
(Regulamento da CPRH), com a redação que lhe foi dada pelo
Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, considerando a Lei Federal
n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o SNUC - Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, o Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta e a Lei
Estadual nº 13.787 de 8 de junho de 2009, que institui o SEUC
– Sistema Estadual de Unidades de Conservação; considerando,
o disposto no § 4º do art. 72 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no art. 63 da Lei Estadual nº 14.249, de 17 de
dezembro de 2010, que estabelecem a possibilidade de conversão
da multa simples, aplicada no exercício do poder de polícia
ambiental, em serviços de preservação, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente. RESOLVE: 1. Instituir o Grupo
de Trabalho para elaborar a Minuta de Instrução Normativa com
objetivo de regulamentar os procedimentos de conversão de
multas ambientais no âmbito da CPRH; 2. O Grupo de Trabalho
é composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do
primeiro: Cinthia Renata Vieira de Lima, matrícula nº 278.5633; Danyelle Santos Asfora, Matrícula nº 279.779-8; Taíza
Clementino do Nascimento, matrícula nº 279.553-1; Anna Paula
Alves Maia, matrícula nº 279.806-9; Elaine Cristina Ferreira
Braz, matrícula nº 277.740-1; Severino Gomes de Oliveira,
matrícula nº 279.794-1. 3. Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2021.
Recife, 15 de julho de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR - DiretorPresidente.
Portaria nº 082/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
o servidor JOSÉ GILMAR ANTONIO DE VASCONCELOS,
Matrícula nº 279.549-3, para a Função Gratificada - FGA-3,
respondendo pelo expediente da SEÇÃO DE RECEPÇÃO E
PROTOCOLO - SCREP/ULIA/CJU, no período de 04 de julho de
2021 a 17 de agosto de 2021, no impedimento do titular, em gozo
de licença paternidade e férias regulamentares; 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2021. Recife, 21 de julho
de 2021. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 04/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de
Suspensão/Cassação do Direito de Dirigir imposta por Portaria
deste órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar
início à suspensão/cassação especificada na Portaria. O prazo
para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas),
contado a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o
condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo
durante o período de suspensão/cassação, assumir a direção de
veículos automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e
do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADALBERTO VEIGA DE
MOURA, 05191092600, 2017.162922, 04121, Art. 244, Inc. I;
ADILSON
FRANCISCO
DE
OLIVEIRA,
04233730949,
2018.204287, 87021, Art. 244, Inc. I; ADILSON JOSE MONTEIRO
LUNA JUNIOR, 04132973310, 2017.248619, 79621, Art. 210;
ADRIANO JOSE DE SOUZA CANDIDO, 01790536860,
2017.248623, 79721, Art. 244, Inc. II; ADRIANO TRAJANO DA
SILVA, 02905289992, 2018.230695, 319520, Art. 244, Inc. II;
ALAN DE LIMA E SA, 05475644695, 2017.248629, 79821, Art.
244, Inc. I; ALEX GREGORIO GONCALVES BRASIL,
05468985712, 2018.230549, 02621, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE
AMANCIO DA SILVA, 04918155605, 2017.233326, 79421, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE CLENES DA SILVA, 04824317942,
2017.248641, 321120, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE NASCIMENTO
ALVES DE MELO, 03532678712, 2017.248643, 321020, Art. 175;
ALEXSANDRO BESERRA DE SOUZA CRUZ, 02699848749,
2017.248647, 320820, Art. 175; ALISSON ROMERO DA SILVA
AZEVEDO, 04191078806, 2016.120128, 90821, Art. 244, Inc. I;
ALLEXSANDRA EBRAHIM DE MENEZES PINTOR, 04193907371,
2018.091875, 220120, Art. 170; AMILTON JUNIOR DE SOUZA,
04216455132, 2015.167480, 61221, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
AGRICIO DE MEDEIROS, 05385423635, 2017.248658, 320720,
Art. 244, Inc. I; ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS ALVES,
04846094677, 2015.167489, 61321, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
MONTEIRO DA SILVA, 03494602448, 2018.049902, 35121, Art.
244, Inc. II; ANDRE DOURADO DE LIMA, 04434299206,
2018.265239, 319320, Art. 244, Inc. I; ANDRE GILSON DA SILVA
GONCALVES, 02681664182, 2015.167496, 61521, Art. 244, Inc.
II; ANDRE LUIS FURTADO FRANCO, 05165150405, 2017.100654,
21021, Art. 244, Inc. I; ANGELA CARLA BELARMINO,
04405104429, 2018.049956, 35221, Art. 244, Inc. I; ANTONIELLE
TOME DA SILVA, 01208005728, 2017.233433, 03721, Art. 244,
Inc. I; ANTONIO ARAUJO NETO, 03960734804, 2016.142159,
61921, Art. 244, Inc. II; ANTONIO CAETANO NETO, 01368393182,
2015.171868, 69421, Art. 244, Inc. I; ANTONIO HENRIQUE
LUCENA DA SILVA, 04767379273, 2018.132631, 182320, Art.
244, Inc. I; ANTONIO JOSE DA SILVA, 04179062492,
2018.049965, 35321, Art. 170; ANTONIO JOSE GOMES,
03766926619, 2017.248671, 320620, Art. 175; ARLANE MARIA
DA SILVA, 05216324721, 2017.248676, 320520, Art. 244, Inc. II;
AZENATE SANTOS DA SILVA, 03255217080, 2018.050064,
35421, Art. 244, Inc. II; BARTOLOMEU RIBEIRO DOS SANTOS,
02640177665, 2017.171215, 04021, Art. 175; BRUNO ALVES DA
SILVA, 04516879202, 2017.248682, 79321, Art. 244, Inc. II;
BRUNO PEREIRA PUPE, 05260633305, 2017.233137, 03821,
Art. 244, Inc. I; BRUNO PEREIRA PUPE, 05260633305,
2017.233138, 11821, Art. 244, Inc. II; CARLOS HENRIQUE DE
OLIVEIRA, 05177354057, 2018.050088, 35521, Art. 244, Inc. I;
CHARLES
LEONARDO
DE
OLIVEIRA,
04266688663,
2018.261576, 68621, Art. 170; CHAYENNE ROBERTO DA SILVA,
04639804343, 2018.112883, 188220, Art. 244, Inc. I; CHRISTIANE
DAL BIANCO CAPISTRANO, 03722698304, 2018.187165, 19020,
Art. 170; CRISOSTOMO PIMENTEL DA SILVA, 00395866080,
2018.085971, 216920, Art. 244, Inc. II; CRISTIANO BIANOR DOS
SANTOS, 04030667620, 2018.012207, 09620, Art. 244, Inc. I;
DAVI ANTONIO DO NASCIMENTO, 04465557829, 2017.248695,
60621, Art. 244, Inc. II; DAVID FERREIRA DA SILVA, 02058209133,
2018.007847, 33021, Art. 244, Inc. I; DAYSON GUILHERME DA
SILVA FERREIRA, 03375293327, 2017.233335, 60321, Art. 244,
Inc. I; DENIS SANCLER SILVA BENEDITO, 01940286950,
2018.012823, 167420, Art. 244, Inc. II; DERCILIO MARCIO
RIBEIRO DA SILVA, 00525818022, 2018.206663, 36521, Art. 244,