DOEPE 25/11/2020 ° pagina ° 15 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de ANTIGUIDADE a contar de 06 de março de 2019, no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), o 1º TENENTE PM CARLOS
ELVIS DO NASCIMENTO, matrícula 921114-4, devendo ocupar a posição nº 51 na escala hierárquica do seu quadro e posto, figurando,
portanto depois do Cap PM 940773-1 Fábio Lacerda Soares; IV - Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data da publicação.
VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral. (3900000062.002413/2020-46)
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3467 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 088/2020-CES, de 21/10/2020, que aprova à Autorização
do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial, a ser
ministrado pela Escola de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima, mantida pelo Curso Profissionalizante Nossa Senhora de Fátima
Ltda., CNPJ nº 01.402.780/0001-69, localizada na Rua Doutor Luiz Rigueira, nº 644, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP nº
54.335-160, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 047/2019-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 3696/2019, de 17/06/2019, no Diário
Oficial do Estado (DOE) de 18/06/2019.
A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, a contar da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco.
Ano XCVII • NÀ 220 - 15
71890, na qualidade de membros e sob a presidência da primeira,
para constituírem Comissão de Processo Administrativo desta
Agência, com sede em Recife/PE; 3. Na ausência da servidora
CLARA VASCONCELOS RIBEIRO, a mesma será substituída
pela servidora MARIA DE FÁTIMA CORREIA VILAÇA, matrícula
nº 71740; 4.Ficam designados como suplentes os servidores
SERGIO ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 71826; e BRUNO
FELIPE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 71439; 5. Caberá à
Comissão apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis
irregularidades referentes ao inadimplemento do Contrato AD nº
PORTARIA SEE Nº 3468 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 089/2020-CES, de 27/10/2020, que aprova ao pleito do Centro
Técnico Pernambucano, localizado na Avenida Julia Rodrigues Torres, n° 1014, Bairro Floresta, Belo Jardim – PE, CEP n° 55.158.108,
CNPJ nº 32.137.664/0001-93, credenciado pelo Parecer CEE/PE nº 124/2019-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 5940/2019, no
DOE de 15/10/2019, para a Mudança de Denominação da Instituição Mantenedora, de Inailde Pereira Alves ME para Centro Técnico
Pernambucano Ltda., e da Instituição Mantida, de Centro Técnico Pernambucano – CETEPE, para Centro Técnico Pernambucano –
CETEC, a partir da data da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
Remanesce para todos os demais efeitos, o Parecer CEE/PE nº 124/2019-CEB, publicado no DOE de 15/10/2019, pela Portaria SEE
nº 5940/2019.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
S.A. – AGE
PORTARIA SEE Nº 3470 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 48.811 de
16.03.2020, RESOLVE: Designar DIOGENES CÉSAR PESSOA BARROS, mat. 251.668-3, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREF Senador Antônio Farias, Integral, Recife, GRE Recife Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de
representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 16 de novembro de 2020.
PORTARIA SEE N° 3471 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ELISABETE DE MELO
DINO DE AMORIM, matrícula nº 154.166-8, para a função de Diretor da Escola Professora Azinete Ramos Carneiro, Município de Abreu
e Lima, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2020.
PORTARIA SEE N° 3472 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, SYLVIA CARLA BEZERRA
DE BRITO, matrícula nº 174.405-4, da função de Diretor da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, Município de Olinda, Gerência Regional
de Educação Metropolitana Norte, a partir de 1º de dezembro de 2020.
PORTARIA SEE N° 3473 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, HERMES GOMES DOS
SANTOS FILHO, matrícula nº 179.763-8, para a função de Diretor da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, Município de Olinda,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, a partir de 1º de dezembro de 2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 159/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001364/2020-18, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.,
CACEPE nº 0432473-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 05.12.2020 e 04.12.2021,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 04.12.2021. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 24 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 23/2020. A DIRETORIA DA
AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º,
da Lei Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores;
Considerando o descumprimento, pela empresa LABORATÓRIO
ANEMIOTÔNICO LTDA.-EPP, CNPJ nº 10.777.860/0001-90, dos
encargos previstos no Contrato AD nº 65/2015. Considerando
que a instauração de Processo Administrativo encontra guarida
no Regulamento de Contratações da AD Diper e, Considerando
que foi gerada Proposta Operacional Administrativa - POA, do
Colegiado aprovando o pedido de abertura do Procedimento
Administrativo, RESOLVE: 1. Instaurar Processo Administravo,
com fundamento no art. 112, inciso I, do Regulamento de
Contratações da AD Diper. 2. DESIGNAR os servidores FABIANA
MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70629; GEOVANNA
CLEMENTINO RABELO AGUIAR, matrícula nº 71832; e BRUNO
FELIPE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 71439, na qualidade
de membros e sob a presidência do primeiro, para Comissão de
Processo Administrativo desta Agência, com sede em Recife/PE.
3. Na ausência da servidora FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA,
a mesma será substituída pela servidora MÔNICA MEIRA LINS
COUCEIRO, matrícula nº 71872. 4. Ficam designadas como
suplentes as servidoras CLARA VASCONCELOS RIBEIRO,
matrícula nº 71813; e TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER,
matrícula nº 71890. 5. Caberá à Comissão apurar, no prazo de
60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes ao
inadimplemento do Contrato AD nº 65/2015. 6. Após apurar os
fatos, a Comissão elaborará parecer e encaminhará à Presidência.
7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto
de Abreu - Diretor-Presidente. Janaina Acioli – Diretora de Gestão.
Patrícia Anjos – Superin. Jurídica.
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 24/2020. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
o descumprimento, pela empresa ARPEL ARTEFATOS DE
PAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 24.350.217/0001-90, dos encargos previstos no
Contrato AD nº 06/2015; Considerando que a instauração de
Processo Administrativo, encontra guarida no Regulamento
de Contratações da AD Diper; e Considerando que foi gerado
Termo de Deliberação do Colegiado (doc. 9795900) aprovando o
pedido de abertura do Procedimento Administrativo; RESOLVE:
1. Instaurar Processo Administrativo, com fundamento no art.
112, inciso I, do Regulamento de Contratações da AD Diper; 2.
DESIGNAR as servidoras CLARA VASCONCELOS RIBEIRO,
matrícula nº 71813; FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 70629; e TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER, matrícula nº
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadual)
Bimestre: 5º Bimestre - 2020
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
Recursos de geração Própria (1)
0
0
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA (código)
Ação (código)
Recursos para Aumento de
Capital (2)
PROGRAMA (código)
NO
EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
0
6.400.000
Ação (código)
0
0
de Outras fontes
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
Internas
0
0
Ação (código)
0
0
Externas
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
Recursos Fontes de
Investimentos (especificar) (4)
PROGRAMA (código)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
6.400.000
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
DO
BIMESTRE
do Tesouro
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 3469 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, RAUL EUDES PEREIRA
LOPES, mat. 264.420-7, da função de Assistente de Gestão da EREF Senador Antônio Farias, Integral, Recife, GRE Recife Sul, a partir
de 16 de novembro de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 013/2020 de 23.11.2020. Sheilla Pincovsky. Diretora
Presidente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGE
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação - SETEQ
FONTES DE INVESTIMENTOS
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
06/2015; 6. Após apurar os fatos, a Comissão elaborará parecer
e encaminhará à Presidência; 7. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Roberto de Abreu - Diretor-Presidente.
Janaina Acioli – Diretora de Gestão. Patrícia Anjos – S. Jurídica.
0
6.400.000
0
0
Ação (código)
PROGRAMA (código)
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
RESULTADO
0
0
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 5)
0
6.400.000
TOTAL (6+8)
0
6.400.000
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.- AGE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 5º bimestre de 2020 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 060/2020 - Recife, 24 de novembro de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
DEMISSÃO
9410-2
Jaílson Cansanção Barreto Júnior
Fisioterapeuta
01/12/2020
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Administrador Geral em Exercício