DOEPE 16/01/2020 ° pagina ° 4 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa QUALITY INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA.,
estabelecida na Rodovia BR 232, nº 325, km 135, Galpão E, Distrito Industrial, Agamenom Magalhães, Caruaru - PE, com CNPJ/MF
nº 09.508.322/0002-00 e CACEPE nº 0437709-59, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
Recife, 16 de janeiro de 2020
Nº 137- Designar NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA, matrícula nº 300.902-5, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 07 de janeiro a 11 de fevereiro
de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença paternidade.
Nº 138 - Designar RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI, matrícula nº 324.935-2, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência do Programa Expresso Cidadão, da referida Secretaria, no período de 18 de novembro a 02 de dezembro
de 2019, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
Nº 139 - Designar ROBSON DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 10.493-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no período de 16 a 30 de
dezembro de 2019, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
III - produtos beneficiados:
a) relativamente ao agrupamento industrial prioritário de plástico: baguete - NBM/SH 3916.20.00; forro de PVC - NBM/SH
3916.20.00; tubo de polietileno - NBM/SH 3917.21.00; tubo de PVC - NBM/SH 3917.23.00; porta e janela de PVC - NBM/SH 3925.20.00;
e injetado de plástico - NBM/SH 3925.90.90; e
b) relativamente ao agrupamento industrial prioritário de metalmecânica: perfis ocos de alumínio - NBM/SH 7604.21.00; barra
de alumínio - NBM/SH 7604.29.19; perfis de alumínio - NBM/SH 7604.29.20; tubo de alumínio - NBM/SH 7608.20.90; dobradiça - NBM/
SH 7610.90.00; haste - NBM/SH 7610.90.00; ferrolho - NBM/SH 7610.90.00; chumbador - NBM/SH 7610.90.00; fecho caracol - NBM/SH
7610.90.00; tranqueta - NBM/SH 7610.90.00; varal de alumínio - NBM/SH 7615.10.00; rodo de alumínio - NBM/SH 7615.10.00; escada
de alumínio - NBM/SH 7616.99.00 ; e fechadura - NBM/SH 8301.40.00;
Nº 140 - Designar CLÁUDIA ROBERTA MONTEIRO, matrícula n° 393.344-0, Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria
de Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 17 a 28 de janeiro de 2020, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 141 - Designar MÁRCIA LEANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 336.354-68, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente
da Gerência Administrativa e Financeira, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de dezembro de 2019, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 142 - Designar RINALDO CARVALHO BARBOSA, matricula nº 4.439-9, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência do Museu do Estado de Pernambuco, da referida Fundação, no
período de 02 a 31 de janeiro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedor
do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada:
a) 85% (oitenta e cinco por cento) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário de plástico; e
b) 90% (noventa por cento) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário de metalmecânica;
VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro
de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,
não podendo ser superior a R$ 14.016,60 (quatorze mil, dezesseis reais e sessenta centavos).
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 48.543, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada
que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital – Otávio de Freitas, símbolo DAS3, passando a denominar-se Superintendente de Suprimentos de Hospital – Getulio Vargas; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Suprimentos de Hospital – Getulio Vargas, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Administração e Finanças de Hospital – Otávio de Freitas.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO)
ATOS DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 134 – Dispensar, a pedido, JAQUELINE CALAÇA LOPES FERREIRA, 303.107-1, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Gestão da Rede, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2019.
Nº 135 - Designar JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE MELLO FILHO, Secretário Executivo de Articulação Institucional, da Assessoria
Especial ao Governador, para responder pelo expediente da referida Assessoria, no período de 06 a 14 de janeiro de 2020, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 136 - Designar ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, Secretário Executivo de Comunicação Institucional, da Assessoria
Especial ao Governador, para responder pelo expediente da referida Assessoria, no período de 15 a 20 de janeiro de 2020, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 143 - Designar ADRIANA OLIVEIRA FONSECA, matrícula nº 196679-0, para responder pela Diretoria de Administração Geral, da
Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 02 a 31 de janeiro de 2020, durante a ausência de sua titular,
em gozo de licença prêmio.
Nº 144 – Designar, para complementação do mandato, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 46.186, de 28 de junho de 2018, para
compor o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A, como representante da Secretaria da Casa Civil,
CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEREDO, na qualidade de titular, em substituição a NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, e WALBER
SILVA DE BRITO, na qualidade de suplente, em substituição a CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEREDO.
Nº 145 - Designar tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para compor o Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, biênio 2019-2021, como representantes do Conselho Regional de Psicologia – CRP-02, ANA CAROLINA
FREIRE LOPES, na qualidade de titular, em substituição a MARCOS MUCARBEL JUNIOR.
Nº 146 - Reconduzir, a partir de 29 de dezembro de 2019, para mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista a Lei nº 15.430, de 22 de
dezembro de 2014, e o Decreto nº 41.778, de 27 de maio de 2015, para compor o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural:
Representantes do Poder Público:
Da Secretaria de Cultura, GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, na qualidade de titular, e SILVANA LUMACHI MEIRELLES, na
qualidade de suplente; da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, MARCELO CANUTO MENDES,
na qualidade de titular, e SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, na qualidade de suplente; e da Procuradoria Geral do Estado, TACIANA
DE CASTRO GONÇALO DA SILVA, na qualidade de titular; e RENATA MARIA SANTOS BRAYNER E SILVA, na qualidade de suplente.
Nº 147 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2019, para mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista a Lei nº 15.430, de 22 de
dezembro de 2014, e o Decreto nº 41.778, de 27 de maio de 2015, para compor o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural:
Representantes do Poder Público:
De notório saber cultural, MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI, JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES, ROBERTO MARQUES PEREIRA e
REINALDO JOSÉ CARNEIRO LEÃO, na qualidade de titulares, e GERSON VICTOR DA SILVA, GEORGE FELIX CABRAL DE SOUZA,
CÉLIA MARIA MÉDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS e ALBERTINA OTAVIA LACERDA MALTA, na qualidade de suplentes;
Representantes da sociedade civil:
Da Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia, CLÁUDIA PEREIRA PINTO, na qualidade de titular, e RODRIGO JOSÉ
CANTARELLI RODRIGUES, na qualidade de suplente; da Antropologia, Sociologia e Turismo, CÁSSIO RANIERE RIBEIRO DA
SILVA, na qualidade de titular, e GLORIA MARIA WIDMER, na qualidade de suplente; da Arqueologia, História e Museologia, GLENA
SALGADO VIEIRA, na qualidade de titular, e RICARDO ANDRADE DA COSTA SILVA, na qualidade de suplente; dos Movimentos
Sociais de Urbanismo e de Meio Ambiente, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA REIS, na qualidade de titular, e EDMILSON CORDEIRO DOS
SANTOS, na qualidade de suplente; dos Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus,
JOANA D’ARC RIBEIRO ARRUDA ANDRADE, na qualidade de titular, e CLEONICE MARIA DOS SANTOS, na qualidade de suplente;
das Comunidades Tradicionais e/ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão, CECILIA CANUTO DE SANTANA, na
qualidade de titular, e MARILIA GOMES DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente; e das Expressões Culturais de Pernambuco
registradas como Patrimônio Cultural Imaterial, MÔNICA SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade de titular, e TATYANA ELIZABETTE DA
SILVA VERISSIMO, na qualidade de suplente.
Nº 148 - Delegar poderes a Secretária Executiva de Governança e Articulação MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E LUNA, em
substituição a OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, ao Gerente de Normas e Padrões FLAVIO GUILHERME CAVALCANTI
DO SANTOS, em substituição a CRISTIANO GOMES DA ROCHA, ao Gerente Geral de Governança e Articulação ROBSON LUIS
PERCIANO BEZERRA, a Gerente Geral de Administração e Finanças VÂNIA MIRIAM DE ARRUDA CAMPOS, ao Coordenador
Financeiro EDUARDO GOMES DA SILVA, todos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para movimentar sempre
em conjunto de dois Ordenadores de Despesas, as contas bancárias relacionadas no Anexo I do Ato nº 5490, de 10 de maio de 2019,
bem como as contas bancárias vinculadas aos Contratos de Financiamento e Repasse firmados entre a Caixa Econômica Federal e
o Governo do Estado de Pernambuco, procedendo a movimentação através de Ofício de Transferência de Recurso dessa conta para
a conta do Interveniente Executor, Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, inscrita no CNPJ/MF nº 03.206.056/000195, relacionadas no Anexo II do Ato nº 5490, de 2019, a partir de 02 de janeiro de 2020, permanecendo sem modificações os outros
servidores já designados no referido Ato.
Nº 149 - Suspender os efeitos do Ato Governamental nº 2689, de 12 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de
julho de 2018, e restabelecer a nomeação, em caráter definitivo, da candidata CAMILA CARVALHO LINDOSO, referente ao concurso
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016, de 26 janeiro de 2018, observado o disposto na decisão judicial transitada em
julgado nos autos do Processo nº 0007601-30.2017.8.17.2001.
Nº 150 - Arquivar, com fundamento no Ofício SAD nº 813/2019 - GGJUG/GSAD, de 23 de dezembro de 2019, e no Parecer nº 0537/2019,
de 03 de dezembro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Inquérito Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria SEE nº 9.969, de 9 de novembro de 2017, em desfavor de SONIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 131.874-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do inciso III do artigo 209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 151 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Major PM Mat. 30.235-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO;
Subtenentes PM Mat. 30.366-6 ARISTEU VICENTE DA SILVA & 31.245-2 EZEQUIEL DOMINGUES RIBEIRO DA SILVA;
Primeiro Sargento PM Mat. 24.345-0 IVANILDO JOSÉ DE OLIVEIRA;
Segundos Sargentos PM Mat. 24.800-2 RIVALDO DE BARROS COSTA, 27.810-6 EDSON FRANCISCO DA SILVA FILHO, 30.161-2
DANIEL FÉLIX DE OLIVEIRA, 30.496-4 HERON FERNANDO DE OLIVEIRA, 30.515-4 SÉRGIO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA &
30.595-2 CLAUDEMIR MARTINS DE SANTANA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 30.010-1 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, 31.126-0 JOSÉ PAULO MACHADO DE OLIVEIRA, 31.1448 VALDEMY JOSÉ DA SILVA MOTA, 31.247-9 FLÁVIO VASCONCELOS DOS SANTOS, 31.390-4 CLÉCIO MONTEIRO DA SILVA
SOBRINHO, 910.053-9 DENÍLSON JOSÉ DE ANDRADE SALGUEIRO & 910.141-1 REGINALDO HONÓRIO CAVALCANTE.
Nº 152 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado: