DOEPE 26/09/2019 ° pagina ° 5 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI •No 184 - 5
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
Nº 2.352-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2109 do dia 06.09.2018, publicada no DOE de 07.09.2018, no que concerne ao
servidor Paulo César de Lima Corrêa, matrícula nº 190.386-1, da Secretaria de Educação e Esportes.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CLASSIFICAÇÃO....................................NOME...................................................................DEFICIÊNCIA
434º................................................MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA..................FÍSICA
Nº 2.353-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1382 de 04.07.2019, publicada no DOE de 05.07.2019, no que concerne ao servidor Rafael
Marino da Silva, matrícula nº 277.714-2, da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 7293 - Delegar a DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, conforme Ato nº 003, de 01 de janeiro de 2019, a
representação administrativa do Estado de Pernambuco, perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a União, para fins
de assinatura de Contrato de Financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (PROFISCO II),
nos termos do parágrafo único do art. 37 da Constituição Estadual.
Nº 7294 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para participar da 3ª Assembleia Ordinária da Associação dos Laboratórios
Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB, na cidade de Brasília – DF, no dia 18 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 7295 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para participar
da Reunião na Universidade Federal da Paraíba, proferindo Palestra sobre a Estimativa e Previsão Quantitativa de Precipitação e sua
Importância para a Previsão de Enchentes, na cidade de João Pessoa - PB, nos dias 24 e 25 de setembro de 2019.
Nº 7296 - Autorizar o afastamento do Estado de RODRIGO CAVALCANTI NOVAES, Secretário de Turismo e Lazer, para participar da
99ª reunião ordinária do FORNATUR, e da 47ª ABAV Expo, na cidade de São Paulo – SP, no período de 24 a 26 de setembro de 2019,
designando JOSÉ CARLOS DE MORAIS GUERRA, Secretário Executivo de Infraestrutura, para responder pelo expediente da sobredita
Secretaria.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.354-Considerar autorizado o afastamento do servidor MÚCIO ROBERTO SILVA CALAZANS, matrícula nº 246.485-3, para participar
do curso de Densitometria Óssea, nos dias 13 e 14 de setembro de 2019, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.355-Considerar autorizado o afastamento da servidora BÁRBARA ARAÚJO SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 396.280-6,
para participar do curso “INTERPRETAÇÃO DE CERTIFICADOS E RELATÓRIOS DE CALIBRAÇÃO DA ABNT”, no período de
18 a 20 de agosto de 2019, em São Paulo/SP, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte
FINLACEN 4435.
Nº 2.356-Considerar autorizado o afastamento da servidora EVELINE DE FÁTIMA CATÃO MONTEIRO, matrícula nº 347.866-1,
para participar do CONGRESSO BRASILEIRO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2019,
em Curitiba/PR, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.357-Considerar autorizado o afastamento da servidora RAQUEL ESTELITA BELTRÃO, matrícula nº 229.886-4, para participar do
74º CONGRESSO BRASILEIRO DE DERMATOLOGIA 2019, no período de 11 a 14 de setembro de 2019, no Rio de Janeiro/RJ, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.358-Considerar autorizado o afastamento da servidora VERUSKA DA SILVEIRA SARMENTO, matrícula nº 245.910-8, para participar do
XII Congresso Brasileiro de Asma, no período de 14 a 16 de agosto de 2019, em João Pessoa/PB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.359-Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA JOSÉ FERREIRA FRANÇA, matrícula nº 318.756-0, para participar
da X REUNIÃO DA ABAVE, no período de 27 a 30 de agosto de 2019, em Juiz de Fora/MG, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretarias de Estado
Nº 2.360-Autorizar o afastamento da servidora Mikaelle Paiva dos Santos Souza, matrícula nº 396.719-0, para participar da 34° Jornada Norte
Nordeste de Cirurgia Plástica, no período de 25 a 29 de setembro de 2019, em Manaus/AM, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 2.361-Colocar à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a servidora Áurea Rosa de Melo Ferreira, matrícula nº
99.018-3, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 06.06.2019 até 31.12.2019.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25.09.2019
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.339-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art. 140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0007189-7/2019
0040278-3/2019
0061398-0/2019
0065315-2/2019
0435319-72019
0068181-6/2019
0061992-0/2019
0044331-6/2019
0052006-4/2019
9411258-3/2019
0055586-2/2019
NOME
MATRÍCULA
LÚCIA HELENA FERREIRA
SANTOS
DULCILENE MARIA DA
SILVA
VILMA FEITOZA DE
OLIVEIRA
FELLIPE DOMINGOS
PEREIRA LIMA
ANDRÉ GUSTAVO
OLIVEIRA
RAISSA PANTOJA
DANNECKER CUNHA
ANTÔNIO MARCOS DE
OLIVEIRA SALES
VERONICA MUNIZ
XAVIER
SÁVIO BENVINDO
FERREIRA
FERNANDA PATRÍCIA
SOARES SOUTO NOVAES
RAUL CARNEIRO LINS
224.357-1
133.433-6
255.462-3
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
362.539-7
MÉDICO
309.479-0
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
376.176-2
MÉDICO
383.121-3
ANALISTA EM SAÚDE
370.712-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
392.649-4
ANALISTA EM SAÚDE
296.988-2
MÉDICO
245.838-1
MÉDICO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
A PARTIR
29.01.2019
03.06.2019
14.07.2019
04.08.2019
12.06.2019
15.08.2019
03.08.2019
07.06.2019
06.07.2019
22.07.2019
28.06.2019
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.340-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Ivanise Dias da Silva, matrícula nº 190.260-1, cedida à
Prefeitura Municipal de Tracunhaém, a partir de 01.01.2013.
Nº 2.341-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, à servidora Ana Coeli Costa Onias Carvalho de
Oliveira, matrícula nº 115.539-3, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 31.08.2019.
Nº 2.342-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Newton Rocha Cerezini, matrícula nº 363.379-9,
da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.343-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, do servidor Geonaldes Elhembergue de Sousa Gomes, matrícula
nº 257.249-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2018 e 2019.
Nº 2.344-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Petrolina, da servidora Raimunda Maria Macena, matrícula nº
155.707-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014,
2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 2.345-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, da servidora Deydejane Henrique de Sousa, matrícula nº
303.506-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.346-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de São Vicente Ferrer, Vanusa Ribeiro Neves, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 2.347-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Luzia Nancylenne Alves da
Cruz Costa, matrícula nº 165.137-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018 e 2019.
Nº 2.348-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Caruaru, Soraya Darlay Bezerra Veloso, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 2.349-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor da
Prefeitura Municipal de Petrolina, Maria Luciene dos Santos Pereira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, a partir de 01.01.2018 até 29.06.2018.
Nº 2.350-Determinar que o servidor Antônio Erick do Carmo Silva, da Prefeitura Municipal de Verdejante, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2019.
Nº 2.351-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, da servidora Dalka Rogéria de Carvalho Alves, matrícula nº
179.143-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2019.
Nº 209-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5672045-2/2017 (Doc. nº 1837315), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 106, 06/06/2019 (Doc. nº 2366056),
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA, Subtenente PM
Reformado, matrícula nº 930681-1, ocorrida em 17 de outubro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3
(um terço), para cada dependente habilitada do referido militar: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, viúva, LUIZA VITÓRIA
FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, filha, e, YASMIN VITÓRIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, filha.
Nº 210-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000086/2019-58 (Doc. nº 2969346), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 155,
de 16/08/2019 (Doc. nº 3129981), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MARCONDES
ANTONIO ROSA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 16446-1, ocorrida em 25 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: IVONE MARIA DA SILVA ROSA,viúva.
Nº 211-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000103.000081/2018-17 (Doc. nº 2947834), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 155,
de 16/08/2019 (Doc. nº 3129972), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ BARBOSA
DE LIMA, Soldado RRPM, matrícula nº 601853-0, ocorrida em 19 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: ALICE ALVES DE FARIAS, companheira.
Nº 212-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000216/2018-75 (Doc. nº 2946391), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 154,
de 15/08/2019 (Doc. nº 3095561), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar NAZARENO DE
LIMA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 16145-4, ocorrida em 14 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: IVANILDA MARIA SANTOS DE LIMA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração