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Recife, 29 de junho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 035/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JOAO PAULO DA SILVA CRUZ ALIMENTOS – 0786937-13 – Rua Agamenon Magalhaes nº 205, Centro, Parnamirim – PE – Processo
n° 2019.000002355257-17
Petrolina, 28 de junho de 2019
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Golden Puro Malte (AC)
3,19
............................................................................
Malta Pilsen (AC)
2,00
Malta Ponto Zero (AC)
1,85
............................................................................
....................................................................................
...............................................................................
junho
26,32
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013/2019
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2019
BASE DE CÁLCULO ICMS
(R$)
.............
1,99
.............
1,72
1,60
.............
.............
Golden (AC)
3,63
Golden Puro Malte (AC)
5,21
............................................................................
Malta Pilsen (AC)
.............
3,63
Malta Malzbier (AC)
4,00
Malta Ponto Zero (AC)
3,50
Malta Pilsen Sem Álcool (AC)
4,00
Malta Malzbier Sem Álcool (AC)
4,00
............................................................................
Capunga – todas (AC)
.............
.............
9,50
.............
Baden Baden Cristal (NR)
14,53
Baden Baden – demais versões (NR)
15,66
.............
Colorado Appia (AC)
12,84
Colorado Cauim (AC)
13,40
............................................................................
.............
Colorado - demais versões (NR)
14,41
Dado Bier - todas (NR)
11,29
Debron Craft 600 ml (AC)
6,37
Debron Craft Crystal 600 ml (AC)
6,37
Debron Craft Summer 600 ml (AC)
6,37
Debron Bier – demais versões (NR)
10,45
.............
Duvália American Pale Ale (AC)
10,45
Duvália Blonde Ale (AC)
10,45
Duvália IPA Silibrina (AC)
12,70
Duvália Stout Mel de Engenho (AC)
11,70
Duvália Weiss (AC)
10,45
............................................................................
.............
10,45
............................................................................
.............
Golden Puro Malte (AC)
6,54
............................................................................
.............
Malta Pilsen (AC)
4,29
............................................................................
.............
Navegantes – todas (NR)
10,45
............................................................................
.............
Opa Bier – todas (NR)
7,10
............................................................................
.............
Cerveja em lata até 310 ml
Debron Craft Crystal (AC)
2,97
Debron Craft Summer (AC)
2,97
.............
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
.............
6,60
.............
1,59
............................................................................
.............
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
............................................................................
2,97
.............
Malta Pilsen (AC)
.............
Debron Craft (AC)
............................................................................
.............
............................................................................
3,00
............................................................................
3,43
.............
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
............................................................................
.............
Ekaut – demais versões (NR)
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
............................................................................
6,71
............................................................................
............................................................................
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
............................................................................
Debron Bier – demais versões (NR)
............................................................................
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor
final praticados neste Estado,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 011, de 31.5.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único
da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.7.2019.
Malta Ponto Zero (AC)
3,89
............................................................................
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013, DE 28.06.2019.
Malta Pilsen (AC)
Debron Craft Summer (AC)
Ashby – demais versões (NR)
”
............................................................................
3,89
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
PERÍODO FISCAL / 2019
Golden Puro Malte (AC)
Debron Craft Crystal (AC)
............................................................................
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de )
............................................................................
3,89
............................................................................
“Anexo ÚNICO daInstrução Normativa CAT nº 001/2019
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
MERCADORIA / MARCA / TIPO
.............
Debron Craft (AC)
Opa Bier – todas (NR)
Anexo ÚNICO daInstrução Normativa CAT nº 012/2019
............................................................................
.............
............................................................................
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Ashby Cerveja – demais versões (NR)
.............
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 28.06.2019.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º,
no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987,
de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no
respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 21.1.2019, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da
presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.6.2019.
............................................................................
Ano XCVI • NÀ 122 - 9
Golden Puro Malte (AC)
............................................................................
.............
2,48
.............
Malta Pilsen (AC)
1,90
Malta Malzbier (AC)
2,52
Malta Ponto Zero (AC)
1,79
Malta Pilsen Sem Álcool (AC)
2,52
Malta Malzbier Sem Álcool (AC)
............................................................................
2,52
.............