DOEPE 29/06/2019 ° pagina ° 8 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 122
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
José Ferreira Junior
237.853-1
01
21/02/2019
1º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
Manoel Marcos de Souza Rafael
241.230-6
02
01/03/2019
1º
Leide Cleres Nunes Brasil
251.362-5
01
25/03/2019
1º
Francisca Patrícia pereira Silva
252.238-1
01
26/03/2019
1º
Maria do Socorro Ferreira Silva Campos
256.359-2
01
04/03/2019
1º
Adriana Vicente do Nascimento
257.661-9
02
01/04/2019
1º
Maria Cristina Xavier
259.813-2
02
01/04/2019
Maria Pereira de Freitas Campos
268.229-0
01
11/03/2019
1º
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
BERTOLDO COELHO DA SILVA FILHO
189.550-8
02
02/08/2019
2º
BERTOLDO COELHO DA SILVA FILHO
193.984-0
02
02/08/2019
2º
MIRIAM SANTOS DE PAULA
191.099-0
01
01/08/2019
2º
VINICIUS JOSÉ NUNES VIANA
245.475-0
02
01/08/2019
1º
VINICIUS JOSÉ NUNES VIANA
252.317-5
02
01/08/2019
1º
Recife, 29 de junho de 2019
NOME
1400003022001429201950
MATRÍCULA
JOSÉ PAULO DE VASCONCELOS NETO
251.263-7
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
1º
GRE RECIFE NORTE - PROCESSO Nº 0432848-2/2019.
NOME
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA - PROCESSO Nº 0432107-8/2019.
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ALBANICE MARIA DA SILVA
145.347-5
01
02/05/2019
2º
ALVANY ARAÚJO DA SILVA SANTOS
132.133-1
01
15/05/2019
3º
254.333-8
ADELMA LUCIANA DA S.LIMA OLIVEIRA
01
20/05/2019
1º
ALZINETE ARAÚJO BATISTA RIBEIRO
256.814-4
02
02/05/2019
1º
ANELÚCIA MARIA DE SOUZA CORREIA
134.573-7
02
10/05/2019
2º
INAJAR TOZER RAMOS
131.501-3
02
02/05/2019
2º
IRENE DOS SANTOS ALVES
253.003-1
02
07/05/2019
1º
LETÍCIA JOSÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA
144.615-0
01
1405/2019
3º
GENILDO DE CASTRO LIRA
148.925-9
01
06/05/2019
3º
MICHELLE MARIA BARBOSA DE ARAÚJO
FORTUNATO
252.015-0
01
06/05/2019
1º
GRE RECIFE NORTE - PROCESSO Nº 0432858-3/2019.
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
AURINO BEZERRA FERREIRA
250.738-2
01
04/06/2019
1º
BERTOLDO COELHO DA SILVA FILHO
189.550-8
02
03/06/2019
2º
BERTOLDO COELHO DA SILVA FILHO
193.984-0
02
03/06/2019
2º
HELDER CORREA DE BARROS
264.812-1
01
06/06/2019
1º
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
176.045-9
01
03/06/2019
2º
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 28/06/2019
PORTARIA SF Nº 131, DE 28.06.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2019, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 131/2019
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
0146738-78
10.882.777/0001-80
650.000
0245761-07
10.882.777/0003-42
430.000
043180642019
NOME
CLEMILDO MIRA DE ALMEIDA
365.000
0587413-05
41.037.250/0003-45
480.000
0195894-17
70.227.608/0001-39
250.000
375.000
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
755.000
Petrobras Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
235.000
Petrobras Distribuidora S/A
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
710.000
TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
270.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
540.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
410.000
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
265.000
0175258-88
09.929.134/0001-66
360.000
195.000
José Faustino e Companhia
Ltda.
Transcol Transportes Coletivos
Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
0523664-99
08.107.369/0001-00
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
700.000
Petrobras Distribuidora S/A
TOTAL
7.080.000
PORTARIA SF Nº 132, DE 28.06.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no §1º do art. 3º da Lei n° 15.063, de 4.9.2013, e no § 5º do art. 4º do Decreto
n° 40.218, de 20.12.2013, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SF Nº 127, de 20.6.2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º.7.2019.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
EDITAL DPC Nº 116/2019
CREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
ONCO PROD DISTRIBUIDORA
2019.000002593029-81 04.307.650/0022-60 DE PRODUTOS HOSPITALARES
E ONCOLÓGICOS LTDA
PANPHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
0784281-30
PE
A PARTIR DE
01/07/2019
46303/2018
0244397-03
PE
A PARTIR DE
01/07/2019
46303/2018
A PARTIR DE
253.182-8
1º
26/06/2016
Recife, 28 de junho de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
JULIANE SUELEN GONÇALVEZ RABELO GALVÃO
278.550-1
1º
03/03/2019
ELIANE CARDOSO MANSO
271.100-1
1º
05/10/2018
1400003022001299201955
SEVERINA SALUSTIANO DE MELO
277.688-0
1º
03/02/2019
043164772019
JOSÉ CRISTIANO NERES DE LIMA
132.327-0
3º
02/09/2015
043199102019
WYRACI JANY MARIA DA SILVA NASCIMENTO
154.675-9
3º
26/06/2018
1400003022001582201987
MARLEIDE LOPES DE LIMA
88.163-5
4º
26/04/2019
043194932019
SEVERINA HELENA VIEIRA BORBA
193.818-5
2º
05/04/2018
042937312019
MARIA GILCIENE TORRES
178.956-2
2º
04/06/2014
051455242018
ENOQUE ESTEVÃO GOMES
275.900-4
1º
15/11/2018
043034272019
SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR
157.379-9
3º
03/06/2019
Petrobras Distribuidora S/A
TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A
TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A
TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A
Viação Mirim Ltda.
DECÊNIO
1400004076000932201925
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A
TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
41.037.250/0001-83
MATRÍCULA
1400003022001762201969
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0439109-80
2019.000003261739-71 01.206.8200011-79
PROCESSO/SIGEPE
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FRANCISCA DE PAULA FERREIRA DA SILVA 07149918484 – 0782694-07, Rua Vicente Soares da Silva nº 200, Lote 20, Prado,
Gravatá – PE – OS 2019.000003398756-25.
Caruaru, 28 de junho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral