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Recife, 1o de março de 2019
Ano XCVI • N0 43 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
AVALIAÇÃO
SAD avança na política de valorização
e reconhecimento dos servidores
A Polícia Civil passa a integrar o grupo de cargos com desenvolvimento em carreira por desempenho.
tento ao desenvolvimento de todos
os órgãos do Poder
Executivo Estadual e também à qualificação dos seus
servidores, o Governo de
Pernambuco, por meio da
Secretaria de Administração
(SAD), que coordena o processo de Avaliação de Desempenho do Estado, contempla pela primeira vez a
Polícia Civil. O foco são os
cargos de agentes de polícia
e aqueles que possuem atividades correlatas. São eles:
escrivão, auxiliar de perito,
auxiliar de legista, perito
papiloscopista e operador
de telecomunicação.
Dentro de um conceito
mais amplo, a Avaliação de
Desempenho é utilizada como um mecanismo importante dentro do Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Ao todo,
2.843 servidores da Polícia
A
Civil serão avaliados. O período de avaliação da categoria será de 18 de março a
12 de abril de 2019. Para o
secretário de Administração
do Estado, José Francisco
Cavalcanti Neto, a inclusão
da Polícia Civil neste sistema de avaliação reafirma o
compromisso do Governo
Estadual, em investir qualitativamente no conjunto dos
seus servidores.
“Este é um marco para a
Polícia Civil, já que é a primeira vez que eles estão sendo avaliados dentro dos critérios que foram estabelecidos
juntamente com a categoria.
É uma oportunidade que o
servidor tem de progredir em
F OTO : D JAIR P EDRO /SDS
sua carreira, através deste
mecanismo de avaliação prevista na Lei Complementar
número 137/2008”, asseverou o titular da pasta.
A avaliação de Desempenho é composta por duas
etapas: Avaliação do Comportamento e Avaliação de
Resultados. Na primeira, o
servidor se autoavalia, dentro de critérios pré-estabelecidos, com o peso de 40%
e o chefe imediato também
faz avaliação do servidor,
esta com o peso de 60%. A
soma das duas notas deve
alcançar no mínimo 6,5 para
que o servidor seja considerado apto para progredir
na carreira. Caso ele atinja
um a nota inferior a 6,5 ele
será considerado inapto.
DESEMPENHO de
policiais civis passará a
ser avaliado no Estado
A segunda fase prevê metas pré-estabelecidas que deverão ser cumpridas pelo servidor, num determinado período. “Neste primeiro ciclo
de avaliações, por conta do
tempo da publicação do decreto (21.1.19), haverá apenas a avaliação comportamental, ficando as metas a
serem elaboradas e implementadas a partir do próximo
ano”, explicou a gerente de
Gestão por Competência e
Desenvolvimento de Carreiras do Estado, Heliane Lima.
Durante o processo, serão levadas em conta as seguintes competências: trabalho em equipe, assiduidade e pontualidade, capacidade profissional; sigilo; hábitos de segurança, atendimento ao público, responsabilidade e compromisso;
ética, controle emocional,
compartilhamento de informações e conhecimento.
Prisão em regime fechado não impede
qualificação de reeducandas
F OTO : M ÁRCIA G ALINDO /S ERES
Um grupo de 14 reeducandas que cumpre pena no regime fechado, na Colônia
Penal Feminina do Recife (CPFR), no
Engenho do Meio, está sendo contratado,
neste mês, pela fábrica Rochelle, de roupas
de cama, mesa e banho, em funcionamento
na unidade prisional. As apenadas fizeram o
curso de Noções de Costura Industrial,
durante dez dias, através de convênio entre
a Secretaria Executiva de Ressocialização
(Seres) e o Serviço Nacional da Indústria
(Senai). Foram 40 horas aulas de capacitação e os certificados foram entregues no
último dia 22.
Pelo serviço, elas serão remuneradas
com 75% do salário-mínimo e terão
remição de pena de um dia para cada três
trabalhados. Na Rochelle, trabalham
atualmente 48 reeducandas e com a chegada
das novas trabalhadoras, esse número sobe
para 62. Além da CPFR, a Colônia Penal
Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) conta
com qualificação profissional. Em janeiro
deste ano, 40 reeducandas concluíram o
curso de Moda Íntima, pelo Senai. Até o dia
23 de março, colocam a mão na terra
aprendendo a fazer hortas, no curso de
Olericultura, ministrado em parceria com o
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(Senar), com 40 horas/aula.
DEPOIS de capacitadas pelo Senai,
apenadas passaram a trabalhar na
Colônia Penal
Novos convênios garantem vagas de trabalho para apenados
Para diminuir a reincidência criminal e
incentivar a reinserção social dos egressos
do sistema prisional, a Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos (SJDH), por meio do
Patronato Penitenciário, está ampliando
parcerias com as prefeituras do Recife e
Olinda (Região Metropolitana), Caruaru
(Agreste Central) e Petrolina (Sertão do São
Francisco). No total, são mais 32 vagas de
trabalho para cumpridores do regime
aberto.
Para começar a exercer atividade
remunerada, os novos trabalhadores passam
por um processo seletivo, avaliação
psicológica e treinamento. Eles serão
distribuídos de acordo com a demanda de
cada município. No Recife e em Olinda
serão sete e 15 reeducandos na limpeza
urbana, respectivamente. Em Caruaru,
cinco apenados darão apoio na logística dos
eventos da cidade. Já em Petrolina, outros
cinco atuarão na limpeza das feiras livres,
com previsão de início imediato.
“Através de novos convênios e do au-
mento do público atendido pela empregabilidade, estamos contribuindo com a
inclusão produtiva dos cumpridores de
pena. Essa é uma política que visa gerar
renda, permitindo a cidadania digna e a
diminuição dos índices de reincidência
criminal”, frisa o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.