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Recife, 26 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
RURAL
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação (Emergencial) nº
019/2017, referente ao Processo Licitatório nº 071/2017 com
fulcro no Art. 24, inciso IV, combinado com Art. 26, da Lei 8.666/93,
que tem como Objeto: Contratação de Empresa para Serviços de
Locação de Caminhões Caçamba 12 mt e 18 mt, Trator de Esteira
140 HP e PC 200.. Empresa: Construtora IPOGIL – EIRELI,
CNPJ nº 22.931.084/0001-10, 3ª Trav. Dr. Augusto Vaz, nº 423,
Cruz de Rebouças – Igarassu – PE. Valor de R$ 432.000,00
(Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Reais). Singular Construtora
Empreendimentos Ltda – ME, CNPJ nº 23.981.770/000168, Rua Capitão Manoel Matulino, nº 35, 1º andar – Sala 02,
Agrestina – PE. Valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e
Oito Mil Reais). Santo Antonio Empreendimentos LTDA – ME,
CNPJ nº 11.869.646/0001-26, Sitio Campininha, nº 150, Zona
Rural, Gravatá – PE. Valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil
Reais), Prazo do Contrato: 120 (Cento e Vinte) Dias, com clásula
resolutiva vinculada à conclusão do processo licitatório para
contratação regular. Gravatá, 25 de Agosto de 2017. Aarão Lins
de Andrade Netto – Secretário Meio Ambiente e Desenvolvimento
Rural.
(96075)
Pregão Presencial n° 087/2017. Objeto: contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de manutenção do
sistema de iluminação pública do Município de Salgueiro-PE.
Abertura: 06/09/2017 às 08h30. Informações e edital na Prefeitura
Municipal, na Rua Joaquim Sampaio, 279 de 8hàs 12h, Fone/fax
(87) 3871-7070 ou site www.salgueiro.pe.gov.br. Carla Vanessa
Medeiros Soares - Pregoeira.
(96067)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PMT Nº083/2017 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 039/2017. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação a Locação de Veículos com e sem motoristas
destinados ao atendimento das Secretarias: Obras e
Urbanismo, Ordem Social e Cultura e Esportes do município
de Toritama/PE, conforme exigência do Anexo I. Valor Estimado:
1.152.090,00. Prazo 12 meses. DATA ABERTURA: 08/09/2017 às
09h00min
Edital e informações na sala de reuniões da CPL, Rua João
Chagas, S/N - Centro - Toritama/PE, nos dia úteis das 8hs ás
12h, ou através do e-mail:[email protected] de segunda
a sexta-Feira. Toritama, 25/08/2017. Maria Madalena de Souza –
Presidente.
(96082)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM-PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 028/2017 - Pregão Presencial nº
025/2017. Objeto/Compras. Descrição: Aquisição de 01 (um)
veículo automotor tipo microônibus, 0km, de fabricação nacional,
para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Valor
estimado: R$ 201.840,00. Data e Local da Sessão: 11/09/2017 às
09:00h - Sede da Comissão de Licitação - Av. Santa Isabel, s/n
- Centro - Ibimirim - PE. Informações adicionais: Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do fone: 087 3842-2060, no horário
de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, ou, ainda, através de
solicitação por e-mail: [email protected]. Ibimirim, 25
de agosto de 2017. Carlos Roberto Soares - Presidente CPL.
(96065)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 139/2017
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017
O Município de Itapissuma, torna pública o resultado da
licitação do Tomada de Preço em epígrafe: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA, EM ATENDIMENTO HÁ DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO. PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES.
Empresas vencedoras: MAJORE – MARIA JOSE FERREIRA
-ME, CNPJ12.270.525/0001-26, vencedora com a proposta no
valor total dos itens ganhos de vencedora com a proposta no
valor total dos itens ganhos de R$ 119.185,32 (cento e dezenove
mil, cento e oitenta e cinco, e trinta e dois centavos); PAULO
RICARDO DOS SANTOS -ME, CNPJ 12.424.127/0001-17,
vencedora com a proposta no valor total dos itens ganhos de
R$ 42.165,21 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e cinco
reais e vinte e um centavos); IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA/ME, CNPJ 15.016.792/0001-60, vencedora com a proposta
no valor total dos itens ganhos de vencedora com a proposta
no valor total dos itens ganhos de R$ 58.617,32 (cinquenta e
oito, e seiscentos e dezessete reais, trinta e dois centavos).
Perfazendo o certame o valor total de R$ 220.021.94 (duzentos
e vinte mil, vinte um reais e noventa e quatro centavos).
Fica aberto prazo recursal. Itapissuma, 22 de agosto de 2017.
Gladistone R. da Silva. Presidente da CPL.
(96061)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Itapissuma-PE, torna público que realizará a
abertura do PROCESSO Nº. 189/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 025/2017, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESMPRESA
POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA PARA REALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS,
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ATENDIMENTO AOS
VEICULOS LEVES E PESADOS PERTECENTES AO MUNICIPIO
DE ITAPISSUMA-PE, a realizar-se no dia: 06/09/2017 às 09:00..
Os Editais deverão ser solicitados no endereço eletrônico:
[email protected]. Itapissuma, 23 de agosto de
2.017. Andréa Cristina Xavier André – Pregoeira.
(96063)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Comissão Permanente de Licitação
Pregão Presencial nº 034/2017
O Município de Jatobá torna público o PL nº 087/2017 – PP nº
034/2017, cujo objeto é a aquisição parcelada de materiais
didáticos para composição de Kit escolar destinados aos
alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Jatobá
- PE. Valor global estimado R$ 150.310,23 (cento e cinqüenta
mil trezentos e dez reais e vinte e três centavos). Abertura
08/09/2017 às 07h30. Aquisição procurar a CPL, na Prefeitura
Municipal de Jatobá. Erico Wendel Amarinho Gomes –
Pregoeiro
(96072)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
AVISO DE EDITAL
Reabrimos o prazo do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2017
- PROC. Nº 047/2017– Aquisição – OBJETO: Aquisição de
LARVICIDAS e INSETICIDAS, para correção na especificação
dos itens do edital. Data e hora da abertura 11/09/2017, às
9hs. Informações na CPL, situada à Rua Dr. Manoel Borba,
nº 25 - 2º andar - Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão adquirir, ler e obter o texto integral
do Edital, no horário das 08:30 às 12:30h, ou pelo e-mail:
[email protected]. Panelas, 25 de Agosto de 2017.
Zenilda Lopes Bandeira Lins – Pregoeira – CPL.
(96066))
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO(PE)
-Pregão Presencial n° 086/2017. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de Gêneros alimentícios para atender a necessidade
da merenda escolar das escolas da rede Municipal de Ensino.
Abertura: 12/09/2017 às 08h30. Informações e edital na Prefeitura
Municipal, na Rua Joaquim Sampaio, 279 de 8hàs 12h,Fone/fax
(87) 3871-7070 ou site www.salgueiro.pe.gov.br.25/08/2017 Carla
Vanessa Medeiros Soares - Pregoeira.
(96067)
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE-PE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, HOMOLOGA o Processo
Licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 018/2017 - SRP,
em epígrafe, cujo objeto é o Registro de Preços, para eventual
fornecimento parcelado de materiais de limpeza, produtos de
limpeza, materiais descartáveis, e produtos de higiene pessoal,
destinados ao Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
conforme especificações constantes no anexo V do Edital, os
objetos licitados em favor das empresas: Weberson Flávio Sobral
Florêncio – ME, inscrita no CNPJ nº 22.586.387/0001-42, no valor
estimado total de R$ 512.703,75; Tânia Maria Vasconcelos Neves
Abelenda – ME inscrita no CNPJ nº 24.339.129/0002-78 no valor
estimado total de R$ 244.848,60; Aliança Distribuidora de Materiais
em Geral Ltda - ME inscrita no CNPJ nº 24.658.170/0001-26 no
valor estimado total de R$ 10.622,50; e Bruno e Carla Comercio
e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 13.344.533/0001-32 no
valor estimado total de R$ 2.563,00; cujas propostas referentes
aos seus itens foram classificadas como vencedora da Licitação.
Santa Cruz do Capibaribe-PE, 11 de agosto de 2017 – Edson de
Souza Vieira – Prefeito.
(96068)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade
nº 023/2017 – Processo nº 060/2017 – Objeto: Contratação da
apresentação artística da banda: Calango Aceso, na tradicional
festa de Santo Agostinho, neste Município; Valor R$ 30.000,00
(trinta mil reais) – Contratada: Forrozão Promoções Ltda – EPPCNPJ: 01.005.210/0001-35. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 24 de
agosto de 2017. Edson de Souza Vieira – Prefeito.(*)
(96069)
MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 00045/2017. CPL. Tomada de Preços Nº 00008/2017.
Obra. Contratação de empresa do ramo de engenharia para
prestação de serviços de conclusão das cobertas das quadras das
Escolas Municipais Camilo Pereira Carneiro (Sede do Município)
e Tenente José Francisco Graciano (Distrito de Maniçoba) no
Município de São Caetano. Valor: R$ 108.685,27. Data e Local
da Sessão de Abertura: 14/09/2017 às 09:00h. Praça Josué
Gomes, SN, Centro, São Caetano - PE. Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura, [email protected] ou através do Fone: (81)
37361156, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou,
ainda, através de solicitação por e-mail: sc.cplprefeitura@gmail.
com.
São Caetano, 24/08/2017.
Adjamar Raimundo Silva.
Presidente da CPL
(96073)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE – PE
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017
A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande - PE,
comunica a todos a RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO,
publicado em 24 de agosto de 2017.
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.583.570,84 (dois milhões
quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta reais e oitenta
e quatro centavos).
LEIA-SE:
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.858.022,04 (Hum milhão
oitocentos e cinqüenta e oito mil vinte e dois reais e quatro
centavos).
São José da Coroa Grande, 25 de agosto de 2017.
Jair do Nascimento Chaves – Pregoeiro (*)
(96080)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM -PE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sirinhaém torna público o resultado
da Tomada de Preços nº 004/2017, da empresa vencedora
do certame: NORDESTE CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES
E LOCAÇÕES LTDA-ME, cujo objeto é a Contratação de
uma empresa de Engenharia especializada em Obras, para
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal e implantação do
estacionamento público municipal. Marilene Santos-Presidente.
(96070)
Ano XCIV • NÀ 162 - 23
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE TORITAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO FMAS Nº025/2017 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº006/2017. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação a Locação de Veículos com e sem motoristas
destinados ao atendimento das atividades da Secretaria de
Assistência, Social do município de Toritama/PE, conforme
exigência do Anexo I. Valor Estimado: 182.183,88. Prazo 12
meses - DATA ABERTURA: 08/09/2017 às 13h30min
Edital e informações na sala de reuniões da CPL, Rua João
Chagas, S/N - Centro - Toritama/PE, nos dia úteis das 8hs ás
12h, ou através do e-mail:[email protected] de segunda
a sexta-Feira. Toritama, 25/08/2017. Maria Madalena de Souza –
Presidente.
(96083)
Publicações Particulares
ATLÂNTICO TERMINAIS S.A.
CNPJ/MF nº 04.538.449/0001-69 - NIRE nº 26.3.00012472
Ata da AGOE realizada em 29/06/17. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/06/17, às 10:30hs, na sede social da sua controladora,
Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av.
Francisco Matarazzo, nº 1400, Cj 91, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-903, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.317.751/0001-16.
2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no §4º do art. 124, da Lei nº
6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social
da Atlântico Terminais S.A. (“Cia.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença dos Acionistas, cuja certidão
segue anexa à presente ata como Anexo I. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alceu Rodrigues Vasone e secretariada pelo
Sr. José Flávio Ferreira Ramos. 4. Publicações: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer
dos Auditores Independentes relativas ao exercício social findo em 31/12/16, publicados no “DOPE”, na folha 26, na edição de 05/05/17,
e no jornal “Folha de Pernambuco”, na folha 15, na edição de 05/05/17. 5. Ordem do Dia: 5.1 Em AGO: Deliberar sobre i) o Relatório da
Administração, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Cia. referente ao exercício social findo em 31/12/16; ii) a
proposta dos administradores para a destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31/12/16; iii) a eleição dos Diretores da
Cia.; e iv) fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2017. 5.2 Em AGE: Deliberar sobre i) a
alteração das funções da Diretoria da Cia.; ii) em razão das deliberações acima, a consequente alteração dos Arts. 12º, 14º e 17º do
Estatuto Social da Cia.; (iii) a consolidação do estatuto social da Cia.. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das
matérias da ordem do dia, os acionistas presentes, primeiramente aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e, em seguida,
por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 6.1 Em AGO: 6.1.1. Aprovar,
por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as contas dos administradores, o relatório da
administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16. 6.1.2. Aprovar, por
unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a proposta da administração da Cia. para absorção de parte dos prejuízos
relativos ao exercício social findo em 31/12/16, no montante de R$1.365.165,85, face à apuração de prejuízo líquido no exercício no
montante de R$48.832.746,84, da seguinte forma: i) o montante de R$689.570,29, compensado com o saldo da conta de reserva de
investimentos. ii) o montante de R$675.595,56, compensado com o saldo da conta de reserva legal. iii) em virtude do prejuízo líquido
apurado, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. 6.1.3. Registrar a renúncia do membro da Diretoria: Sr. Ricardo Eid
Philipp, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador do RG nº 16.297.600-8 (SSP/SP),
inscrito no CPF/MF nº 142.135.738-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Mario Guastini, nº 481, Pinheiros,
CEP 05420-010, do cargo de Diretor Presidente, conforme carta de renúncia por ele apresentada, datada de 20/06/17, que fica arquivada
na sede da Cia.. 6.1.4. Aprovar a destituição da Sra.Magali Rogéria de Moura Leite, brasileira, separada judicialmente, administradora,
portadora do RG nº 020.450.546-5 (SSP/RJ), inscrita no CPF/MF nº 019.732.627-70, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo/SP,
na Rua Jorge Americano, nº 243, Apto. 91, Alto da Lapa, CEP 05083-130, do cargo de Diretora Financeira. 6.1.4.1 A Srª Magali Rogéria
de Moura Leite outorga à Cia. e dela recebe a mais ampla, plena, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar
e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em relação a todo o período em que ocupou o cargo
de Diretora Financeira da Cia.. 6.1.5. Os acionistas decidem registrar o seu agradecimento aos serviços por eles prestados e às suas
contribuições à Cia. durante os seus mandatos. 6.1.6. Aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a
eleição dos diretores da Cia., com mandato que se inicia nesta data e encerrar-se-á na AGO que deliberar sobre as demonstrações
financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/17, quais sejam: i) Sr. Evandro Camboa Florencio, brasileiro, casado em
comunhão parcial de bens, advogado, portador do RG nº 20.459.796-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF nº 303.107.708-31, residente e
domiciliado na Cidade de Praia Grande/SP, na Av Paris, nº 562, apto. 74, Bloco Elaine, Canto do Forte, CEP 11700-080, para o cargo de
Diretor Jurídico; ii) Sr. Moisés Oliveira Bezerra, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº
29.485.771-0 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF nº 286.594.218-09, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Moisés Marx,
nº 576, casa 1, Penha, CEP 03507-000, para o cargo de Diretor Financeiro. 6.1.7. Em razão das deliberações acima, a Diretoria da Cia.,
que terá mandato até a realização da AGO da Cia. que aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em
31/12/17, passa a ser composta pelos seguintes membros: (i) Sr. Evandro Camboa Florencio, brasileiro, casado em comunhão parcial
de bens, advogado, portador do RG nº 20.459.796-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF nº 303.107.708-31, residente e domiciliado na Cidade
de Praia Grande/SP, na Av Paris, nº 562, apto. 74, Bloco Elaine, Canto do Forte, CEP 11700-080, para o cargo de Diretor Jurídico; ii) Sr.
Moisés Oliveira Bezerra, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 29.485.771-0 (SSP/SP),
inscrito no CPF/MF nº 286.594.218-09, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Moisés Marx, nº 576, casa 1, Penha,
CEP 03507-000, para o cargo de Diretor Financeiro. 6.1.7.1 Até nova deliberação do Conselho de Administração da Cia., os demais
cargos da Diretoria permanecerão vagos. 6.1.8. Os membros da Diretoria ora eleitos tomaram posse de seus cargos mediante assinatura
dos respectivos termos de posse lavrados no livro de registro de atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade, declarando, nos termos e
para os fins do §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Declararam, ainda, sua total e irrestrita concordância com todos os termos
e condições do Estatuto Social da Sociedade inclusive com a cláusula compromissória nele prevista, nos termos do Art. 4º da Lei nº
9.307/96. 6.1.9. Consignar que os membros da Diretoria da Cia., compareceram à presente Assembleia Geral e renunciaram
expressamente ao recebimento de remuneração individual anual referente ao exercício de 2017. 6.2 Em AGE: 6.2.1 Aprovar a alteração
das funções da Diretoria da Cia., com a consequente alteração dos Arts. 12º, 14º e 17º do Estatuto Social da Cia., que passarão a vigorar
com as seguintes redações: Art. 12: A Diretoria será composta de 2 a 6 membros, acionistas ou não, residentes no País, sem distinção
de sexo e eleitos cada qual pela Assembleia Geral para mandato de 3 anos, sendo: a) 1 Diretor-Presidente; b) 1 Diretor de Operações; c)
1 Diretor Financeiro; d) 1 Diretor Comercial; e e) 1 Diretor Jurídico. Art. 14: Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, compete à
Diretoria não só gerir o valor estabelecido nos orçamentos e desenvolvimento e manutenção do bom relacionamento com os clientes,
agentes, representantes comerciais e prestadores de serviços da Cia., como também: I: ao Diretor Presidente, as funções de: a) exercer
a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; b) presidir as reuniões da Diretoria; c) elaborar e recomendar o plano
estratégico da Cia.; d) Recursos Humanos; e e) representar a Cia. em conjunto com outro Diretor ou procurador devidamente constituído
da Cia., nos termos do Art. 17 deste Estatuto Social. II: ao Diretor de Operações, as funções de: a) logística; b) operações de
armazenamento e transporte; c) engenharia e manutenção; e d) risco patrimonial. III: ao Diretor Financeiro, as funções de: a) Tesouraria;
b) Planejamento e Controle; c) Custos e Contabilidade; d) Fiscal; e) Faturamento; f) Relacionamento com Bancos e Instituições de
Financiamento e Fomento; g) elaboração e execução de programas financeiros quando aprovados pela Diretoria; h) Suprimentos; i)
Tecnologia da Informação; e j) representar a Cia. em conjunto com outro Diretor ou procurador devidamente constituído da Cia., nos
termos do Art. 17 deste Estatuto Social. IV: ao Diretor Comercial, as funções de: a) desenvolvimento de novos negócios; b) Inteligência
de Mercado; e c) definir, em conjunto com o Diretor Presidente, a política comercial da Cia.. V: ao Diretor Jurídico, as funções de: a) zelar
pela devida observância dos padrões legais; b) coordenar e supervisionar o departamento jurídico da Cia.; c) coordenar os Assuntos
Legais e Regulatórios; d) definir as estratégias jurídicas e processuais a serem adotadas pela Cia.; e e) representar a Cia. em conjunto
com outro Diretor ou procurador devidamente constituído da Cia., nos termos do Art. 17 deste Estatuto Social. § único: A Diretoria fica
investida dos poderes que a lei lhe conferir, para a administração e realização dos negócios da sociedade, podendo, sempre respeitando
o presente Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral, praticar todos os atos e assinar todos os contratos, atos, instrumentos que
se relacionem com o objeto social, bem como representar a sociedade em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros,
quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e
entidades paraestatais, sempre exercendo seus poderes de acordo com a lei, este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral, bem
como, as disposições contidas em Acordo de Acionistas arquivados na Cia., se houver. Art. 17: A Cia. será representada , em juízo ou fora
dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, por i) 2 Diretores em
conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; ii) 1 Diretor, sendo necessariamente o Diretor
Presidente ou o Diretor Financeiro, em conjunto com 1 procurador devidamente constituído por meio de procuração para o ato específico;
exceto nos casos previstos nos §§1º e 2º deste art.. §1º: Para a prática dos atos abaixo indicados, desde que aprovados pela Assembleia
Geral, a Cia. será representada em conjunto por 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor
Financeiro: a) a representação da Cia. em operações que envolvam a constituição de ônus reais sobre bens imóveis do ativo e as
alienações de imóveis da Cia.; b) a celebração, ou rescisão de contratos e obrigações de qualquer natureza entre a Cia. e quaisquer dos
administradores e/ou acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como outras sociedades nas quais os
administradores e/ou o acionista Controlador tenham interesse. §2º: Para o fim de representação da Cia. em juízo e perante repartições
públicas federais, estaduais ou municipais, a Cia. poderá ser representada por 1 procurador com poderes específicos. §3º: As procurações
outorgadas em nome da Cia. o serão sempre por 2 Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o
Diretor Financeiro, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período
máximo de validade de 1 ano. §4º: Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia., presumirse á que elas foram outorgadas pelo prazo de 1 ano. 6.2.2 Aprovar a consolidação do estatuto social da Cia.. 7. Encerramento: Nada