DOEPE 27/06/2017 ° pagina ° 8 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 26/06/2017.
Recife, 27 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 051/2017
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
0451442-2/2017
0451442-2/2017
SIGEPE
0466080-6/2017
0484146-0/2016
0467545-4/2017
0402455-2/2017
SIGEPE
0459091-1/2017
0535835-2/2016
0519735-3/2016
0406924-7/2017
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
ROSA FERREIRA DA SILVA
126.567-9
03 ANOS,06 MESES E 01 DIA
ROSA FERREIRA DA SILVA
126.567-9
05 ANOS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
CARLOS JOSÉ LIMA DE LIRA
175.213-5
16 ANOS,09 MESES E 24 DIAS
BEATRIZ NUNES BEZERRA PULÇA
175.898-5
04 ANOS, 03 MESES E 04 DIAS
IARA ARAÚJO PINTO
177.407-7
02 ANOS, 05 MESES E 03 DIAS
QUEZIA ACIOLY DE MELO
253.610-2
18 ANOS E 03 MESES
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
NOME
MAT.
PERIODO
MARIA JOSÉ BATISTA CORDEIRO ARAÚJO
144.788-2
13.07.1984 A 15.06.1986
JOSAIDE ALVES DUARTE FONSÊCA
139.013-9
01.02.1983 A 01.08.1989
MARIA JOSÉ PEREIRA VIANA SANTOS
160.578-0
08.02.1982 A 07.03.1990
MARIA DE FATIMA DA SILVA
180.285-2
02.05.1978 A 31.12.1984
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ROMULO NONATO DA SILVA JÚNIOR EPP – 0506990-40, Rua Antônio de Holanda Cavalcante nº 165, Centro, Lajedo – PE – AI
2017.000002917569-18.
- NICELIA BERNARDO VITOR 02938370156 – 0660508-71, Avenida Rui Barbosa nº 29, Sala 2, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI
2017.000002536262-20.
- J ADRIANO DA SILVA LATICÍNIO EPP – 0697476-79, Rua São Cristóvão nº 116, Povoado Igreja Nova, Centro, Bom Conselho – PE
– AI 2017.000002532061-16.
Caruaru, 26 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
SAÐDE
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Secretário: José Iran Costa Júnior
GRE RECIFE NORTE EM 26/06/2017 – OFÍCIO Nº 538/2017 – PROCESSO Nº 0459502-7/2017.
EM, 26/06/2017
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
NOME
ADRIANA DE AZEVEDO BRITO
CARLOS AUGUSTO GONDIM DE OLIVEIRA
CATARINA VASCONCELOS FERRAZ CABRAL
CÉLIA MARIA ARAÚJO GOMES DE SÁ
CYBELE BEZERRA DA SILVA
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA
EDILEUZA ANTONIA DA SILVA SANTOS
IRENE MESQUITA JARDIM PEDROSA
JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA
JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA
JORGE MÁRIO DE OLIVEIRA FERNANDES
JOSÉ GEORGE CABRAL DA SILVA
JOVENTINA EVANGELISTA SILVA
LAURINEIDE PAULINO DE MELO
LUCIENE PORTELA BARBOSA
MARIA AMÉLIA ARAÚJO LOREGA
MARIA ANTONIETA LEMOS COSTA
MARIA CLÁUDIA DA CÂMARA LIMA
MATRÍCULA
133.628-2
111.958-3
110.219-2
177.594-4
191.143-0
77.850-8
144.362-3
250.045-0
251.934-8
245.096-8
144.535-9
147.647-5
252.295-0
142.014-3
191.060-4
177.176-0
179.099-4
122.463-8
MESES
01
02
01
01
01
02
01
02
01
01
03
02
03
02
01
01
01
01
INÍCIO
12/06/2017
29/05/2017
06/06/2017
01/06/2017
12/06/2017
23/05/2017
02/06/2017
02/06/2017
17/05/2017
17/05/2017
15/05/2017
12/06/2017
29/05/2017
01/06/2017
08/06/2017
19/05/2017
01/06/2017
01/06/2017
DECENIO
3º
2º
3º
3º
1°
3º
2º
1º
1º
1º
3º
3º
1º
3º
1º
1º
2º
3º
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,26.06.2017.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
MATRÍCULA
186.642-7
184.959-0
184.922-0
116.073-7
111.050-0
167.547-8
169.977-6
187.727-5
170.007-3
180.237-2
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
051/2011
052/2011
MATRICULA
3294439
3300056
NOME
JOSEANE MARIA FERREIRA DE BRITO SILVA
PRISCILA DE LIMA VARGAS CARNEIRO
CARGO
ENFERMEIRO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TÉRMINO DO CONTRATO
15/06/2017
21/06/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 388 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
FAZENDA
NOME
Carlos Alberto Batista Rêgo
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
Luiz Antônio de Souza Neto
Ana Olívia Reinaldo de Souza
Davi Santos de Souza
Alexandre Emídio de Oliveira
Adilson Gomes Barbosa
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Givaldo Macêdo Soares
PORTARIA Nº 387 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
PERÍODO
CIDADE
02 a 08.07.2017
Curitiba – PR
02 a 08.07.2017
Rio de Janeiro - RJ
02 a 08.07.2017
São Paulo - SP
02 a 08.07.2017
São Paulo - SP
09 a 11.07.2017
11 a 15.07.2017
Belo Horizonte – MG
Unaí - MG
Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-025_27062017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 025/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-025_27062017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC nº 104/2017
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 26 de junho de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
Nº CONT
136/2011
089/2011
048/2012
127/2011
174/2016
146/2016
131/2011
MATRICULA
3299422
3300269
3378357
3299236
3752674
3752445
3299775
NOME
EDMEA ASSIS DE FARIAS
VALDICELIA LUCIA DA SILVA
MARCOS KLEBER ALVES DA CRUZ
ANDREA DA SILVA MICHELES
JOSE LUIZ ALVES DE HOLANDA
CAMILA SOTERO DE LIMA LOPES
MARIA APARECIDA AGUIAR
CARGO
NUTRICIONISTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
TECNICO DE LABORATORIO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
30/09/2015
29/02/2016
30/12/2016
31/12/2016
26/04/2017
04/05/2017
06/06/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 45/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
R E S O L V E:
I – Exonerar ANDREIA DANTAS LACERDA MONETA, da função
de Autoridade Classificadora no âmbito desta Autarquia, em
cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
II – Nomear NAPOLEÃO MANOEL FILHO, matricula nº 5139,
para exercer a função de Autoridade Classificadora no âmbito
desta Autarquia, em cumprimento às determinações da Lei de
Acesso à Informação – LAI;
III – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data
de sua publicação;
IV – Revogar as disposições em contrário.
Recife, 22 de junho de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 46/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
R E S O L V E:
I - Designar o servidor RICSON JOSÉ DE SANTANA, matricula
nº 3254, para responder pela Chefia da Unidade de Informações
Estratégicas de Governo – UIG, símbolo FGS-1, no período de
14/07/2017 à 28/07/2017, por motivo de férias da titular TEREZA
NOVAIS SILVA SOARES, matricula nº 3120;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
14/07/2017.
Recife, 22 de junho de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 07/2017
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de
imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os
condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos
Pontos de Atendimento, ou enviando-o pelo Correio, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o
prazo sem a apresentação do recurso, o processo será julgado
à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH,
PROTOCOLO,PORTARIA,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.
por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADAMS JORDAO MATIAS,
00926073773, 2016.132064, 1320-17, Art. 244, Inc. IV; ADEILDO
DA SILVA DINIZ, 02303408076, 2015.167693, 1357-17, Art. 244,
Inc. I; ADENILDO FRANCISCO DE LIMA, 02919825793,
2016.132066, 1321-17, Art. 170; ADJAIR JOSE DA SILVA,
03369526768, 2016.132067, 1322-17, Art. 244, Inc. I; AILTON
INACIO DA SILVA, 02763235113, 2016.130355, 1313-17, Art. 244,
Inc. II; ALINY OLIVEIRA RAMOS DE ANDRADE, 04505049231,
2016.130379, 1319-17, Art. 210; ANDESON BEZERRA DE
FONTES, 04716770010, 2015.171896, 1306-17, Art. 244, Inc. I;
ANDRE SOARES DE LIMA, 01760112717, 2015.167500,
1473-17, Art. 244, Inc. II; ANTONIO BARBOSA DA SILVA
SOBRINHO, 03934360230, 2015.167505, 1356-17, Art. 170;
ANTONIO CAETANO NETO, 01368393182, 2015.171869,
1438-17, Art. 244, Inc. II; ANTONIO LUIZ DA SILVA, 04587145334,
2016.130356, 1314-17, Art. 244, Inc. II; ARLAN GONCALVES DA
COSTA, 04362314343, 2016.130367, 1317-17, Art. 244, Inc. II;
ARMANDO MONTEIRO DE BARROS FILHO, 02135197230,
2015.230587, 1404-17, Art. 244, Inc. I; BRUNO BAZILIO
MOREIRA DA SILVA, 04408225035, 2015.178741, 1393-17, Art.
244, Inc. I; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, 02559832948,
2015.187113, 1425-17, Art. 175; CELSO JOSE DA SILVA,
04894047568, 2015.187116, 1225-17, Art. 244, Inc. I; CELSO
SIQUEIRA DOS SANTOS, 01731119505, 2015.062322, 1290-17,
Art. 244, Inc. II; CESAR EDILSON DA SILVA, 04024316148,
2015.187141, 1426-17, Art. 244, Inc. II; CEZAR ROMERO
BEZERRA DE SOUZA, 02159021625, 2015.187142, 1427-17, Art.
244, Inc. II; CLOVIS ALVES MURIBECA JUNIOR, 02599192099,
2015.178707, 1531-17, Art. 244, Inc. I; DAVID HENRIQUE DE
ARAUJO SANTOS, 02202302344, 2015.224122, 1228-17, Art.
244, Inc. I; EDINALDO JOSE DA SILVA, 00307502808,
2015.238182, 1434-17, Art. 244, Inc. I; EDJAILSON DE OLIVEIRA
CARVALHO, 04265477596, 2015.110601, 1352-17, Art. 244, Inc.