DOEPE 20/12/2016 ° pagina ° 13 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria nº 592- A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
Ano XCIII • NÀ 235 - 13
3761/2015, em seu Art. 71, Inciso XV, conforme fatos descritos
em Relatório da UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº
237/2016 e CI DUI nº 022/2016, anexos aos autos do Protocolo nº
2016.123826. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Repartições Estaduais
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 469/2016,
do D.O.E de 11.10.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora KÁTIA TATIANA BARBOSA BRUSCKY, médica,
matrícula n° 232.765-1/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0067033-1/2016.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 11 de dezembro de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 593 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 470/2016,
do D.O.E de 11.10.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora ANA PAULA MARIA DE ARAÚJO, assistente em
saúde, matrícula n° 254.747-3/SES, relativo ao processo SIGEPE n° 0047036-2/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 11 de dezembro de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 594- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 404/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 09.09.2016, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 287/2016/da Diretora Médica do Hospital Geral de Areias, como também da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000776/2016 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº 00258930/2016, tendo como
investigado a servidor SÁVIO MONTEIRO PIRES, médico, matrícula 118.671-0/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela:
Pena de REPREENSÃO a ser aplicada ao referido servidor, posto que o mesmo incorreu em Infração Funcional caracterizada no art.
201 da Lei 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°.595 – Determinar o exercício da servidora VILMA MARIA PEREIRA RAMOS DE CERQUEIRA, Analista em Saúde/Nutricionista
Auxiliar, matrícula n° 143.421-7/SES na Diretoria de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 16/11/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 596 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.132 publicado no
D.O.E. de 09/06/2016.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 471 publicada no D.O.E. de 11/10/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
DIELLE MAIRA ALBUQUERQUE COSTA
ADMISSÃO
07/12/2016
CARGO
MÉDICA PEDIATRA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 124 DE 19 DEZEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Designar as servidoras, Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. Nº 359.6885-5, Joselma Lopes
de Vasconvelos, mat nº 88.059-0 e Alzira Maria de Brito Albuquerque, mat nº 359.706-7, para, em Comissão presidida pela primeira
servidora, no período de 19.12.2016 a 06.01.2017, apresentar inventário de estoque do Almoxarifado desta Procuradoria Geral do Estado.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 125 DE 19 DEZEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Designar Joselma Lopes de Vasconcelos, matrícula nº 88.059-0, para responder pla Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, da Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 15.12.16 a 12.02.17,
durante a ausência da titular Noemi Galvão de Andrade, matrícula nº 120.893-4, em gozo de férias regulamentares.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 126 DE 19 DEZEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Mônica Maria de Souza Carlos, matrícula nº 158.956-3, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, n período de 17.01.17 a 15.02.17
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 127 DE 19 DEZEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço do Procurador Fagner César Lobo Monteiro, matrícula nº 358.170-5, deferido nos
termos do Encaminhamento nº 0297/2016 da Procuradria Consultva, 07 anos, 06 meses e 12 dias.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 9134 DE 19.12.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando a indicação do Comandante do 4º BPM dos Policiais
Militares para atuarem na Fiscalização do Trânsito, de acordo com
o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram
devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade
de Agentes de Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para
desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes
para autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis
pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
Adeilson Francisco de Lima
Alba Valéria da Silva
Anderson Ermínio dos Santos
Carlison André Bezerra de Oliveira
Cesar Augusto da Silva Mota
Edeilson Jackson de Carvalho
Eudes Bezerra Amorim
Fábio William Bezerra de Souza
Flávia Gomes de Carvalho
Hélio Soares da Silva Filho
Jeane Edite da Silva
João Mário de Santana
José Antônio da Silva
José Carlos da Silva
Josele Cordeiro dos Santos
Josiel Domingos Barbosa da Silva
Laudenor José da Silva
Luciano de Mendonça Costa
Márcio Antônio dos Santos
Ricardo Manoel da Silva
Roberval Fausto da Silva
Silvio Neri Torres
Valquirio Cavalcante da Silva
Valter Nogueira da Silva
Wagne Carlos da Silva Araújo
Walmir Albuquerque do Nascimento
Werigleidson Henrique da Silva Oliveira
MATRÍCULA
106347-2
110934-0
109331-2
111083-7
108405-4
103688-2
116341-8
108649-9
109683-4
920621-3
104652-7
109430-0
106745-1
111013-6
28238-3
106781-8
109152-2
103582-7
108404-6
115603-9
110837-9
106323-5
105455-4
980640-7
107703-1
104039-1
115403-6
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 19 de dezembro de 2016.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 9135 DE 19.12.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL SUL LTDA - ME,
CNPJ: 03.167.946/0001-35 no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em
seu Art. 71, Inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da
UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº 118/2016 e CI DUI
nº 022/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.126800.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 9136 DE 19.12.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DO
CARMO LTDA - ME, CNPJ: 12.775.782/0001-10 no que tange
ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
PORTARIA DP Nº 9137 DE 19.12.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO CRISTOVÃO LTDA ME, CNPJ: 04.459.664/0001-74 (Nome Fantasia AUTO ESCOLA
UNIVERSO) no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art. 71, Inciso
XV, conforme fatos descritos em Relatório da UNIDADE DE
SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº 158/2016 e CI DUI nº 022/2016,
anexos aos autos do Protocolo nº 2016.126766.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 9138 DE 19.12.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA VIA
BRASIL LTDA - ME, CNPJ: 07.606.986/0001-97 no que tange
ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu Art. 71, Inciso XV, conforme fatos descritos
em Relatório da UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC, ACI Nº
233/2016 e CI DUI nº 022/2016, anexos aos autos do Protocolo nº
2016.123754. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 9139 DE 19.12.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
CAMOCIM , CNPJ- 19.306.882/0001-46, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu Artigo 71, Inciso XV, conforme Relatório da
Unidade de Supervisão de CFC e ACI nº348/2016, anexos aos
autos do Protocolo nº 2016.202685.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Recife, 19 de dezembro de 2016.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB-Nº 027/2016. Objeto: Determina
a instauração de 26 (vinte e seis) processos de Tomada de Contas
Especial nos termos do art. 36 da Lei Estadual nº 12.600/2004 para
apurar os fatos e responsabilidades quanto às inconformidades/
irregularidades identificadas nos processos de auxílios financeiros
relacionados. O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO–FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 6863 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar o servidor Luís Márcio
Pereira Moura, matrícula nº 10.452-3, para a exercer a Função
Gratificada de Supervisão – FGS-1, da Diretoria de Previdência
Social - DPS, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2016.
PORTARIA FUNAPE Nº 6864 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Dispensar o servidor Luís
Márcio Pereira Moura, matrícula nº 10.452-3, da Função
Gratificada de Apoio – FGA-2, da Presidência, retroagindo seus
efeitos a 17 de dezembro de 2016.
PORTARIA FUNAPE Nº 6865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar a servidora Ana
Lúcia Didier de Andrade Lima, matrícula nº 10.406-0, para a
exercer a Função Gratificada de Supervisão – FGS-1, da Diretoria
de Previdência Social - DPS, retroagindo seus efeitos a 17 de
dezembro de 2016.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)