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Recife, 10 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o
art. 2º, o Projeto “Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape”, no valor de R$ 3.788.015,99 (três milhões, setecentos e
oitenta e oito mil, quinze reais e noventa e nove centavos), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
25d$0(172),6&$/
6(&5(7$5,$'(75$163257(6
'HSDUWDPHQWRGH(VWUDGDVGH5RGDJHPGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR'(53(
3URMHWR
5HVWDXUDomRH0HOKRUDPHQWRGD0DOKD9LiULDGR(VWDGR
,QYHVWLPHQWRV
727$/
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
2S(VSHFLDO ,QYHUV}HVHP3DUWLFLSDomR6RFLHWiULDQR3RUWRGH6XDSHSDUD
([SDQVmRH0RGHUQL]DomRGD,QIUDHVWUXWXUD3RUWXiULD
,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV
727$/
3.000,00
3.000,00
231.038,38
166.038,38
65.000,00
10.000,00
10.000,00
0101
0101
0101
0101
244.038,38
DECRETO Nº 43.510, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.080.000,00
em favor do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
(63(&,),&$d2
ORÇAMENTO FISCAL 2016
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.364.0065.1906 - Ampliação do suporte às atividades educacionais da UPE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa
4.4.90.00 - Investimentos
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Ano XCIII • NÀ 170 - 5
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
$1(;2,,,
&203$7,%,/,=$d2'225d$0(172'(,19(67,0(172'$6(035(6$6
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
25d$0(172'(,19(67,0(172'$6(035(6$6
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
'(021675$7,92'$6)217(6'(,19(67,0(172
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
68$3(&RPSOH[R,QGXVWULDO3RUWXiULR*RYHUQDGRU(UDOGR*XHLURV
5(&856263$5$$80(172'(&$3,7$/
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
'(7$/+$0(172'26,19(67,0(1726$18/$d®(6
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
68$3(&RPSOH[R,QGXVWULDO3RUWXiULR*RYHUQDGRU(UDOGR*XHLURV
3URMHWR
$PSOLDomRH$GHTXDomRGD,QIUDHVWUXWXUD3RUWXiULDGH6XDSH
,QYHVWLPHQWRV
727$/
DECRETO Nº 43.509, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 244.038,38
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.846.0982.0573 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do DETRANPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e custeio da Entidade, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 244.038,38 (duzentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e trinta e oito centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Projeto:
12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas
Unidades de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
0241
200.000,00
200.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
440.000,00
0241
440.000,00
240.000,00
0241
240.000,00
600.000,00
600.000,00
0241
3.080.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.0657.3043 - Serviços de Engenharia de Tráfego
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
360.000,00
0241
0241
0241
0241
0241
TOTAL
360.000,00
80.000,00
80.000,00
440.000,00
440.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
200.000,00
200.000,00
3.080.000,00
DECRETO Nº 43.511, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.220.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e
Energéticos.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
41.035,54
41.035,54
203.002,84
0101
0101
193.113,52
9.889,32
244.038,38
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos, crédito suplementar no valor de R$ 5.220.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.