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12 - Ano XCIII • NÀ 86
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 059/2016
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 25 DO DIA 11 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 633 de 02.02.2015 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 64 de 06.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO
06/2014; 362.218-5; JACKSON DOUGLAS DE SOUZA; COORDENADOR; SERRA TALHADA; 01/05/2016.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR
Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho:
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; e considerando
o Parecer CJU nº 215/2015 – ALCSA, RESOLVE: 1.Instaurar
Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de
apurar a omissão do dever de prestar contas por parte do Centro
Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário – CETAP,
referente ao Convênio nº 005/2014, celebrado com a Agência
CPRH; 2. Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a
presidência do primeiro, comporem a referida comissão: ADAILZA
JOSÉ DANTAS DE CARVALHO - Mat. 329.082-4 – SEMAS,
CINTHIA RENATA VIEIRA DE LIMA Mat. 278.563-3 - CPRH/ DPR/
AESP e PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA Mat.
279.769-0 – CPRH/ DPR/AESP; 3. A Presidente será substituída em
suas ausências e impedimentos pela servidora CINTHIA RENATA
VIEIRA DE LIMA Mat. 278.563-3; 4. A comissão fica, desde logo,
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho
de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade
prestar a colaboração necessária que lhes for requerida; 5. A
comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias; 6.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27
de abril de 2016. SIMONE SOUZA - Diretora-Presidente.
PORTARIA Nº 060/2016
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, GOZO DE LICENÇA GALA
Secretário: José Iran Costa Júnior
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir
Comissão de Processo Administrativo, com o intuito de formalizar
a Rescisão do Convênio nº 005/2014, celebrado entre a Agência
CPRH e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento
Comunitário – CETAP, conforme motivos expostos no Parecer
CJU nº 215/2015 - ALCSA; 2. A Comissão terá o prazo de 20
(vinte) dias para conclusão dos trabalhos e será composta pelos
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: ARTUR
CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA Mat. 279.804-2 e SAMANTA
DELLA BELLA Mat. 278.576-5; 3. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de
abril de 2016. SIMONE SOUZA - Diretora-Presidente.
EM, 11/05/2016
PORTARIA Nº 063/2016
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25.05.07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20.05.08; RESOLVE: 1. Instituir
Comissão de Inquérito para apurar a inobservância aos deveres
de assiduidade e pontualidade, bem como o descumprimento da
Instrução de Serviço CPRH nº 001/2015 (Controle de Freqüência);
conforme Espelhos de Ponto, supostamente cometida pelo
empregado público EDINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA
Mat. 103-1; 2. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias
para conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro: PATRÍCIA MIRON DE
SIQUEIRA FERRAZ Mat. 279.727-5, RODRIGO VINÍCIUS DA
SILVA Mat. 279.606-6 e ROBSON JOSE DA SILVA Mat. 279.660-0;
3. Revogar a Portaria CPRH N.º 141/2015; 4. Determinar que esta
portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 02
de maio de 2016. SIMONE SOUZA - Diretora-Presidente.
MAT.Nº
363.382-9
NOME
Rodrigo Moreira Menezes
DIAS
08
DATA
15.04.2016
REQUERIMENTO Nº
153/2016
Recife, 11 de maio de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Nº. 170 – Designando, DANIEL JOSÉ GOMES, matrícula n° 226.430-7/SES para a Chefia da Unidade de Transportes, símbolo FGS-1,
vinculada a Diretoria Geral de Administração/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 18/04/2016.
Nº. 171 – Dispensando, JANETE BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 259.338-6/SES da Chefia da Unidade de Apoio ao Planejamento
de Ações Municipais, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Acompanhamento de Atenção Básica/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 03/02/2009.
Nº. 172 – Atribuindo a MARCUS AUGUSTO DUARTE, matrícula n° 227.812-0/SES a Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-2,
vinculada a Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2016.
Nº. 173 – Atribuindo a VERÔNICA MARIA DE MELO MORAES, matrícula n° 229.054-5/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu, retroagindo seus efeitos legais a 03/03/2014.
Nº. 174 – Dispensando, KATIA ROSANA BATISTA DE SOUZA, matrícula n° 229.161-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu, retroagindo seus efeitos legais a 03/03/2014.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 196 - Remanejar, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora CLAUDIA DE LIMA
FERREIRA, Médica Ginecologista, matrículas nº 224.322-9/SES e nº 234.031-3/SES da Secretaria Municipal de Saúde/Olinda para a
Secretaria Municipal de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/03/2016.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA EDIÇÃO DO DIA 07/05/2016)
RESOLVE:
I – Conceder à servidora desta Agência, Izidora Maria Ferreira
Campos, Matrícula nº 2587-9, Assistente de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, licença-prêmio para
gozo oportuno, referente ao 1º (primeiro) decênio a partir do dia
20/10/2008.
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Av. Cons. Rosa e
Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia 20/05/2016, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias previstas
no Art. 132 da Lei 6.404/76, relativas ao balanço encerrado em
31.12.2015; b) Eleição do Conselho Fiscal e c) outros assuntos
correlatos.
Recife, 11 de maio de 2016.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 20/10/2008.
Recife, 11 de maio de 2016.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 064/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, RESOLVE: 1. Designar
a servidora PATRÍCIA MIRON DE SIQUEIRA FERRAZ, matrícula
nº 279.727-5, para responder pela chefia da Unidade de Direito
Administrativo – CJU/UDAD, no período de 29/04 a 27/06/2016,
no impedimento do titular, em licença médica; 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 29/04/2016. Recife, 03 de maio de
2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
Recife, 12 de maio de 2016
partir de 01/05/2016;II – Designar o agente público EDUARDO
CALADO FERREIRA PINHEIRO, matrícula Nº 3194, para a
Função gratificada de chefe da Unidade de Sistemas de Gestão
de Governo - USG, símbolo FGS-1, a partir de 01/05/2016;
III - Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
01/05/2016.
Recife, 04 de maio de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
PORTARIA N° 055/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar o agente público ROBERTO SILVA DE ALMEIDA,
matricula Nº 3234, da Função gratificada de chefe da Unidade
de Informações de Governo - UIG, símbolo FGS-1, a partir de
01/05/2016;
II – Designar a agente pública TEREZA NOVAIS SILVA, matrícula
Nº 3120, para a Função gratificada de chefe da Unidade de
Informações de Governo - UIG, símbolo FGS-1, a partir de
01/05/2016;
III - Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
01/05/2016.
Recife, 04 de maio de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
PORTARIA N° 056/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, Art. 7º, Anexo I do Decreto Estadual n°
36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar o agente público EDUARDO CALADO F. PINHEIRO,
matricula Nº 3194, da Função Gratificada, Símbolo FGS-2, a
partir de 01/05/2016;
II – Designar a agente pública POLYANA LIMA OLEGARIO,
matrícula Nº 3122, para a Função Gratificada, Símbolo FGS-2,
a partir de 01/05/2016;
III – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
de 01/05/2016.
Recife, 04 de maio de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
PORTARIA N° 057/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, Art. 7º, Anexo I do Decreto Estadual n°
36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar a agente pública POLYANA LIMA OLEGARIO,
matrícula Nº 3122, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo
FGA-1, a partir de 01/05/2016;
II – Designar a agente pública ALMIRA MAGALHÃES DE V.
FARIAS, matrícula Nº 3164, para a Função Gratificada de Apoio,
Símbolo FGA-1, a partir de 01/05/2016;
III – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
de 01/05/2016.
Recife, 04 de maio de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO Geral
PORTARIA Nº 066/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, RESOLVE: 1. Designar
o servidor JOÃO PAULO XIMENES DE FRANÇA, matricula nº
279.702-0, para a Função Gratificada FGA-2, em substituição
a ANNA PAULA ALVES MAIA, matricula nº 279.806-9; 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016. Recife,
10 de maio de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 054/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar a agente pública TEREZA NOVAIS SILVA,
matrícula Nº 3120, da Função gratificada de chefe da Unidade
de Sistemas de Gestão de Governo - USG, símbolo FGS-1, a
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 66/2016 - Recife, 11 de maio de 2016.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de
dezembro de 1995;
CONSIDERANDO a necessidade de formatação da 4ª Conferência
Distrital das Cidades, como etapa preparatória da 6ª Conferência
Estadual das Cidades.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 4ª Conferência Distrital das Cidades, como
etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a
realizar-se nos dias 09 e 10 de junho de 2016, em local a ser
previamente definido, na Autarquia Territorial Distrito Estadual
Fernando de Noronha.
Art. 2º - A 4ª Conferência Distrital das Cidades, convocada pela
presente Portaria, tem como temática “A Função Social da
Cidade e da Propriedade: Cidades inclusivas, participativas
e socialmente justas”.
Art. 3º - Estabelecer que as despesas com a realização da 4ª
Conferência Distrital das Cidades correrão por conta de recursos
próprios.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIS EDUARDO ANTUNES
Administrador Geral
(F)
PORTARIA Nº 054/2016
Thiago Arraes de Alencar Norões
Presidente do Conselho de Administração
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 018, DE 11 DE MAIO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei Estadual nº
12.524 de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo
112, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Instituir nova Comissão de Sindicância, para apuração das
responsabilidades, quanto à prestação de serviços pelo Consórcio
DOC BRASIL, referente ao Contrato nº 032/2013, no âmbito
desta Agência, em continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 101/2015;
2. A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão
dos trabalhos e será composta pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro: PATRÍCIA MIRON DE SIQUEIRA
FERRAZ Mat. 279.727-5 e RIVADÁVIA JOSÉ SOARES JUNIOR
Mat. 279.636-8; 3. Revogar a Portaria CPRH N.º 009/2016; 4.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação. Recife, 10 de maio de 2016. SIMONE SOUZA –
Diretora-Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguinte Portarias:
PORTARIA Nº 4338 do dia 11/05/2016: O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012. Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – 23ª PROGRESSÃO, em razão dos
requerimentos dos servidores desta autarquia, RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação dos servidores do Cargo de Assistente de Trânsito, abaixo relacionados, na
matriz com carga horária de 240h:
MAT
1077-4
1230-0
3583-1
NOME
ANTONIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA
CARLOS ALBERTO ALVES BEZERRA
OBERTO CLEITON PINTO DE ARAUJO