DOEPE 02/03/2016 ° pagina ° 8 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 017/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE
ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010,
e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo
único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a
formalização do processo nº 2016.000002905647-52, dá ciência
que o credenciamento do contribuinte PROMISS COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO DE ARMARINHO LTDA ME, CACEPE nº
0351164-20, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo
seu termo inicial em 02/03/2016 e termo final em 01/03/2017. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 01/03/2017.
Recife, 01 de março de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
JANEIRO 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
CALUMBÍ
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ICMS
2.566.645,07
479.867,95
271.781,15
228.672,95
255.476,61
262.114,32
207.733,13
310.312,49
257.181,84
239.274,88
184.053,93
924.879,23
238.794,48
1.085.785,75
217.638,30
397.606,98
188.476,58
382.310,90
1.850.878,42
175.256,30
467.067,87
318.893,76
325.664,15
309.304,03
325.773,53
202.089,84
273.798,07
255.839,71
230.572,58
450.326,86
15.273.032,59
325.293,13
263.746,18
243.133,00
195.473,65
214.202,14
1.134.328,79
227.349,06
604.290,56
272.236,29
257.398,20
224.202,64
168.178,83
1.355.579,41
6.291.568,08
174.317,47
452.222,76
294.158,42
216.123,73
256.848,17
193.742,72
256.752,84
366.585,83
215.643,34
271.513,38
382.699,70
250.261,87
1.044.265,48
328.776,95
249.539,40
222.926,41
227.206,06
1.227.787,17
203.695,55
232.941,84
2.353.179,51
468.410,51
1.778.944,68
229.729,08
897.771,34
189.342,04
327.335,76
184.953,45
3.934.040,77
201.484,23
179.396,68
250.980,59
22.359.916,14
435.159,29
680.220,46
196.988,21
IPI
6.473,75
1.200,57
682,90
574,77
642,23
658,76
522,17
780,08
646,61
601,41
462,61
2.325,03
600,18
2.729,25
547,04
999,29
473,78
961,22
4.611,34
440,43
1.173,39
801,72
816,38
777,47
818,76
506,16
688,12
642,99
579,52
1.131,85
38.095,18
817,53
663,04
610,41
491,29
538,30
2.850,94
571,54
1.521,23
682,69
647,16
563,46
421,77
3.406,68
15.790,07
438,15
1.136,81
739,41
543,23
645,60
486,94
645,31
921,85
542,00
682,43
961,95
629,00
2.625,03
826,41
627,26
560,38
571,11
3.087,96
511,95
584,67
5.914,58
1.150,84
4.471,50
577,52
2.256,30
475,95
822,71
461,36
9.810,59
506,37
450,51
630,95
56.658,06
1.093,61
1.711,47
495,09
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAUBA
JATOBA
JOÃO ALFREDO
JOAQUÍM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DE ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILÂNDIA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SAIRE
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOA
SANHARO
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
SANTA MARIA DO CAMBUCA
SANTA TEREZINHA
SÃO BENEDITO DO SUL
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO LOURENCO DA MATA
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTÂNIA
SIRINHAEM
SOLIDÃO
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBO
TACARATU
TAMANDARE
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAUBA
TORITAMA
TRACUNHAEM
TRINDADE
TRIUNFO
TUPANATINGA
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VERTENTE DO LÉRIO
VERTENTES
VICÊNCIA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
1.079.148,04
2.712,72
380.622,83
948,58
234.034,43
588,22
1.928.580,14
4.791,94
205.378,81
516,15
22.742.776,98 56.936,61
286.152,89
719,29
184.629,66
464,14
229.153,35
576,00
277.380,96
697,07
456.703,83
1.148,95
201.531,89
506,51
169.396,19
425,35
174.101,10
437,60
201.410,86
506,26
436.450,02
1.097,30
286.200,55
719,44
181.362,21
455,80
274.399,50
689,61
354.381,48
890,68
679.759,19
1.707,67
237.294,86
595,51
333.170,16
837,83
162.421,08
408,02
273.071,87
686,60
186.019,90
466,43
258.890,80
650,78
551.666,90
1.386,00
562.881,01
1.414,95
8.007.757,80 20.133,45
296.226,75
744,56
175.303,97
440,57
437.322,95
1.099,04
729.849,51
1.834,18
156.190,41
392,62
247.999,14
623,49
219.633,25
552,08
244.394,29
614,35
256.800,51
645,46
462.971,41
1.163,68
4.212.761,93 10.566,61
181.890,27
457,18
683.132,73
1.717,13
1.173.928,24
3.057,68
5.230.411,94 13.145,24
204.751,68
514,70
447.252,30
1.116,70
354.117,45
889,99
229.439,35
576,87
255.755,58
642,05
52.772.333,35 132.879,01
241.005,80
605,76
578.429,91
1.454,36
837.797,37
2.106,59
227.206,06
571,11
296.993,14
746,66
702.324,72
1.760,55
164.412,31
413,28
213.864,74
537,50
183.261,83
460,55
219.297,63
545,37
1.220.974,18
3.068,51
267.914,48
665,69
292.354,13
734,95
162.032,28
407,30
202.445,02
508,83
202.059,96
507,89
488.792,31
1.228,49
309.037,15
774,05
202.998,79
510,17
199.247,20
500,82
246.506,99
618,38
257.369,65
644,45
333.034,63
836,96
1.044.071,08
2.624,67
199.787,36
498,59
1.353.914,38
3.402,87
241.317,50
606,60
306.876,34
771,35
929.870,21
2.313,45
233.554,48
585,51
587.961,21
1.477,63
261.865,23
657,21
200.930,46
505,03
209.442,10
526,34
463.308,81
1.164,47
260.277,30
653,29
161.093,45
405,01
180.977,14
454,86
758.255,60
1.906,17
644.597,65
1.620,16
189.004,64
475,16
562.050,94
1.404,92
309.256,36
777,33
320.364,38
805,17
226.267,23
568,82
204.296,98
513,44
201.770,23
507,24
214.345,14
538,74
211.484,72
531,52
436.068,69
1.096,14
4.056.198,44 10.133,13
168.090,53
422,52
216.365.801,25 543.740,14
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
Recife, 2 de março de 2016
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- PONTES TEXTIL LTDA EPP – 0239823-06, Avenida Doutor Cláudio Abílio Aragão nº 164 A, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2016.000000638367-43.
Caruaru, 01 de março de 2016.
BENEDITO SE7ERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede do Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, para tomar ciência dos
seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARTA VERÔNICA DA S. COSTA – VESTUÁRIOS ME – 0325112-80, Rua Santa Lúcia nº 197, Centro, Toritama – PE – AI
2016.000003462982-89.
- ENEIAS ARAÚJO BEZERRA – ME – 0325829-78, Rua Manoel Henrique Tavares nº 609, Centro, Toritama – PE – AI 2016.000003468971-58.
- ADENILDO ELIAS DAS CHAGAS – 0306630-40, Travessa João Pereira Tabosa nº 1, Centro, Toritama – PE – AI 2016.000003469692-48.
- ADAMES SANTOS DA SILVA ME – 0589115-96, Rua Bianor José de Lucena nº 120, Parque das Pedras, Toritama – PE – AI
2016.000003464252-21.
- ERISVALDO EUCLIDES TAVARES FERREIRA – 0320455-30, Rua Manoel José Filho nº 12, Duque de Caxias, Toritama – PE – AI
2016.000003469946-17.
- ROBERTA EMANOELA IDALINA DA SILVA – ME 0456327-15, Rua Doutor José Mariano nº 67, Centro, Brejo da Madre de Deus – PE
– AI 2015.000008432765-06.
- JOSELANE BARBOSA DE LIMA – 0349904-96, Avenida Jatobá nº 72, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2015.000008738340-35.
Caruaru, 01 de março de 2016.
BENEDITO SE7ERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 044/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- R T GUEDES SOUZA ME – 0471664-79, Rua Agamenon Magalhães nº 49, Centro, Bom Conselho – PE – AI 2016.000003492408-01.
- ISABEL CRISTINY GOMES DA SILVA 08053447481 – 0614672-43, Avenida Governador Paulo Guerra nº 132, Centro, Lajedo – PE – AI
2016.000003493614-37.
- JOSÉ EDMILSON BERNARDINO LTDA EPP – 0600153-06, Avenida Francisco Branco nº 285, São José, Garanhuns – PE – AI
2016.000003492040-99.
Caruaru, 01 de março de 2016.
BENEDITO SE7ERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede do Posto Fiscal de São Caetano BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de
Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- M J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA – 0596104-17, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800, Shopping North Caruaru Loja
162, Indianópolis, Caruaru – PE – AI 2016.000003071634-32.
- R S COSTA MOAGEM ME – 0514132-05, Avenida Ayron Wellington de Andrade nº 734, Lote 01 a 05, Distrito Industrial, Bezerros – PE
– AI 2016.000003485513-56.
Caruaru, 01 de março de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- M J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA – 0596104-17, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800, Shopping North Caruaru Loja
162, Indianópolis, Caruaru – PE – OS 2015.000008571353-81.
- R S COSTA MOAGEM ME – 0514132-05, Avenida Ayron Wellington de Andrade nº 734, Lote 01 a 05, Distrito Industrial, Bezerros – PE
– OS 2015.000008571388-01.
Caruaru, 01 de março de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 047/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ZORIM INDÚSTRIA ALIMENTOS LTDA – 0201675-39, Rua Padre José Guerel nº 68, Ipiranga, São José do Egito – PE – AI
2016.000003622385-38.
- MARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS MONTEIRO –ME – 0312485-19, Rua Rosa Xavier nº 60, Centro, Tabira – PE – AI
2016.000003624254-86.
Caruaru, 01 de março de 2016.
BENEDITO SE7ERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 048/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço: