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Poder Executivo ● 02/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 39 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 017/2016 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formaliza�