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4 - Ano XCIII • NÀ 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de janeiro de 2016
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 42.573, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.
Qualifica como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIP o Instituto DARWIN – Instituto
de Apoio à Evolução da Cidadania.
ORÇAMENTO FISCAL 2015
16000- SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Op. Especial: 04.846.0967.3116 - Contribuições Patronais na Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
17.617,61
17.617,61
17.617,61
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, e com fundamento na Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, e no Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001,
CONSIDERANDO o pleito encaminhado à Secretaria de Administração pelo o Instituto DARWIN – Instituto de Apoio à Evolução
da Cidadania, visando a sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CONSIDERANDO a aprovação do mencionado pleito pelo Núcleo de Gestão do Poder Executivo, por meio da Resolução
NGPE nº 008, de 16 de novembro de 2015,
16000- SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Atividade:
04.131.0008.1952 - Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do
Governo do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
17.617,61
0101
TOTAL
Art. 1º Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP o Instituto DARWIN – Instituto de
Apoio à Evolução da Cidadania, associação civil, sem fins econômicos, com sede e foro em Olinda, neste Estado, inscrita no Cadastro
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 09.273.825/0001-54, que tem por finalidade “defender, preservar e conservar o
meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável”.
17.617,61
17.617,61
ATOS DO DIA 4 DE JANEIRO DE 2016.
Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar Termo de Parceria com o
Instituto DARWIN – Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania, com a interveniência das Secretarias de Planejamento e Gestão e da
Fazenda, disciplinando as condições e os recursos financeiros a serem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o desempenho
das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo e repassadas àquela entidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º A execução de Termos de Parceria que venha a ser celebrado com o Instituto DARWIN – Instituto de Apoio à Evolução
da Cidadania será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada, pela entidade interessada, na qual esteja vinculada a ação
objeto do referido Termo, pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE e pela
Secretaria da Controladoria Geral.
Nº 002 - Nomear TARCISIO PIO PONTES NETO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio Institucional, símbolo
DAS-5, da Unidade de Gestão do PRORURAL, a partir de 01 de janeiro de 2016.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 001 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO SANTOS BARBOSA do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo
DAS-2, do Gabinete do Vice-Governador, a partir de 01 de janeiro de 2016.
Nº 003 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para cargo efetivo de Médico, da
Secretaria de Saúde, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 57, de 04 de junho
de 2013, republicada pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 117, de 05 de setembro de 2013, bem como a decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0007030-19.2015.8.17.0000:
I GERES
NEFROLOGIA
CLASSIFICAÇÃO...........................................................NOME
1º.......................................................................SAULO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR.
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 004 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Gestor Governamental
– Especialidade Administrativa, da Secretaria de Administração, tendo em vista homologação do referido certame através da Portaria
SAD nº 3.566, de 22 de dezembro de 2015, bem como em cumprimento à determinação judicial contida no Processo nº 011708289.2009.8.17.0001:
NOME
ANDREA CAMILA CORREIA XAVES.
DECRETO Nº 42.574, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 17.617,61 em
favor da Secretaria de Imprensa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 005 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no concurso público para o cargo de
Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através
da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 42, de 27 de maio de 2015, bem como a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 008623968.2014.8.17.0001:
CLASSIFICAÇÃO........................................................NOME
24...................................................................GEANE SILVA SANTOS.
Nº 006 - Exonerar, a pedido, CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO do cargo, em comissão, de Secretário Executivo da Controladoria
Geral do Estado, símbolo DAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Imprensa, crédito
suplementar no valor de R$ 17.617,61 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 007 - Exonerar, a pedido, FÁBIO JOSÉ ARAÚJO ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Ouvidor, símbolo CAS-1, da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 01 de janeiro de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 008 - Designar LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder
pelo expediente da referida Secretaria, no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo
de férias regulamentares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ENNIO LINS BENNING
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 009 - Designar MARCELO CASSEB CONTINENTINO, Procurador do Estado, matrícula nº 240.529-6, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Procuradoria do Núcleo de Processos Legislativos Especiais, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 11 de
fevereiro a 11 de março de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 010 - Designar MARIA TEREZA FARIAS DE SANTANA, matrícula nº 336.370-8, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho
e Qualificação, para responder pelo expediente da Gerência de Operações e Formação Profissional, da referida Secretaria, no período de
01 de janeiro a 19 de maio de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 011 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, CRISTINA MARIA AMORIM DOS ANJOS, matrícula
nº 1210-6, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
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