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8 - Ano XCII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares,
em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.7.2015, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único
da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015
Recife, 29 de agosto de 2015
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2015
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
UNIDADE
Base de Cálculo (R$)
PRODUTO
..........................…… ....................................................................
.......................................................................................................
Charque
- coxão 1ª
kg
24,60
- traseiro
kg
22,80
- dianteiro
kg
16,34
- ponta de agulha
kg
14,58
- cavaco e miúdos
kg
8,29
.........................................................................................................
...............................
.................................................................
“
PRODUTO / MARCA / TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..........................................................
...................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...........................................................
...................................
Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon
11,00
Bier Hoff Porter
11,00
Bier Hoff Apa
11,00
Bier Hoff American Wheat Ale
11,00
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
............................................................
..................................
Bier Hoff Premium
12,00
Bier Hoff Nigra
12,50
Bier Hoff Weizen
14,50
Bier Hoff Pilsner
12,50
Bier Hoff Original
12,00
Bier Hoff Red Ale
16,00
Bier Hoff Ipa
16,00
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
............................................................
...................................
Bier Hoff Witbier
37,00
....................................................................................................
Energético em lata até 270 ml
............................................................
.....................................
F15 Energy Drink
5,07
..................................................................................................
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
............................................................
...................................
F15 Energy Drink
5,60
............................................................
....................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
............................................................
.....................................
F15 Energy Drink
8,50
......................................................................................................
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º e nos
incisos II dos §§ 1º e 2º do art. 6º do Decreto nº 21.981, de 30.12.99, e considerando a necessidade de promover ajustes na base de
cálculo do ICMS relativo a cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 008, de 30.5.2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da
presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNCIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
PRODUTO
UNIDADE
CARNE BOVINA E BUFALINA
Desossada
- dianteira
- traseira
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA
MERCADORIA PROCEDENTE DE
OUTRA UF OU IMPORTADA
10,18
15,08
10,84
16,04
kg
kg
Com osso
- dianteira
kg
7,85
8,35
- traseira
kg
9,60
10,21
- banda casada (dianteira + traseira)
kg
7,45
7,90
CORTES ESPECIAIS
- picanha
kg
26,18
27,86
- picanha importada
kg
42,68
45,42
- filé mignon
kg
30,88
32,85
- maminha
kg
20,36
21,65
OUTROS
- carne moída
kg
7,05
7,50
...................................................................................................................................................................................................................
“
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores
relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de
algumas das mercadorias relacionadas no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da
presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha
de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.8.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 008/2015
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 011/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SER Nº 010/2012
PERÍODO FISCAL / 2015
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO
UNI-DADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
Leite UHT (longa vida)
un
2,82
Queijo mussarela
kg
19,40
Queijo prato
kg
20,75
........................................................................................................................
...............................
................................................
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art.
5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
charque, produto considerado componente da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003,
RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2015
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
“
EDITAL DPC Nº 152/2015
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO CRÉDITO PRESUMIDO DAS USINAS
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº. 21.755, de
08.10.1999 e alterações, em especial o Decreto 34.535 de 25.01.2010, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
do benefício do crédito presumido do ICMS, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2015.000005683502-75
07.667.367/0001-02
COPERSUL INDÚSTRIA PRODUTORA DE
ACÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA
0448678-16
PE
A PARTIR DE
01/09/2015
21.755/1999
Recife, 28 de agosto de 2015
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
UNIDADE
Base de Cálculo (R$)
PRODUTO
.......................................................................................................... ........……………….… .....................................................................
Charque
- coxão 1ª
kg
24,60
- traseiro
kg
22,80
- dianteiro
kg
16,34
- ponta de agulha
kg
14,58
- cavaco e miúdos
kg
8,29
.......................................................................................................... ................................ ....................................................................
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 143/2015
“
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 27.8.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art.
5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com
charque, produto considerado componente da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003,
RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
18,76
19,13
18,15
18,49
19,23
18,18
18,66
19,86
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012 e
Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante
ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar os contribuintes:
A) CRUST RECIFE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CACEPE: 0626953-20, CNPJ: 22.554.112/0001-27, processo 2015.000004833027161; tendo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2015; B) GEA 1 RESTAURANTE E BAR LTDA, CACEPE: 0514257-18, CNPJ:
17.432.893/0001-47, processo 2015.000004411254-81; tendo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2015; C) EXPRESS ATLANTICO
LTDA EPP, CACEPE: 0572238-15, CNPJ: 20.036.578/0001-05, processo 2015.000004960062-12; tendo seus efeitos a partir de 11 de
agosto de 2015; D) VARANDA GASTRONOMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CACEPE: 0377820-70, CNPJ: 10.728.468/0001-50,
processo 2015.000000971098-16; tendo seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2015; E) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES
LTDA, CACEPE: 0585135-15, CNPJ: 60.691.250/0077-45, processo 2015.000004380372-59; tendo seus efeitos a partir de 01 de
julho de 2015; F) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, CACEPE: 0534051-96, CNPJ: 60.691.250/0063-40, processo
2015.000004380488-89; tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015; G) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA,
CACEPE: 0534051-96, CNPJ: 60.691.250/0063-40, processo 2015.000004380488-89; tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015;
Recife, 25 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral