vanessa roda pavani ° Página 541

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 719 retornando-me, em seguida para consulta respectiva. Maceió(AL), 17 de dezembro de 2019. Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juíza de Direito ADV: HERBERT DE OLIVEIRA SILVA, ADV: VANESSA RODA PAVANI, ADV: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA REGO - Processo 0000670-19.2014.8.02.0098 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2673 8 in verbis: STJ - Súmula n.º 83 Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. (Sem grifos no original). 23. Não obstante tal Súmula trate de divergência jurisprudencial, a Corte Superior de Justiça possui entendimento pacificado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1042 30 DE MELO (OAB 10330/AL), KARLLY ANNE LEITE CÉSAR, THIAGO H. S. MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), SANDRA DE ALMEIDA SILVA (OAB 6521/AL), FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL (OAB 4690/AL), CHRISTIANE CABRAL TENÓRIO (OAB 7820/AL), ANDRÉ CHARLES SILVA CHAVES (OAB 3121/AL), VANESSA RODA PAVANI (OAB 7498/AL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 491 69 tão somente ao Estado aplicar a sanção cabível ao infrator que não atenta para as cautelas objetivas necessárias a condução de veículos automotores, ensejando, por fim, a total reprovabilidade de sua conduta e, consequentemente, a sua responsabilidade penal. Assim, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada pelo Ministério P�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2885 45 ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 17974A/AL) - Processo 0718348-59.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: Rosielson Castro Gaia - DESPACHO Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio acidente B94 proposta por ROSIELSON CASTRO GAIA, devidamente qualificado na inicial, em face de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2892 124 com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e no arts. 6º, 7º e 8º da da Lei Municipal nº 5.241/2002, condeno o Município réu a implantar a progressão por mérito de dos biênios 2017, 2019 e 2021, devidas à parte autora, bem como os valores retroativos devidos, sendo o valor precisado em sede d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 33 assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário, nem que dele conste o valor do débito (Súmula 245). Portanto, restaram comprovadas a mora e o consequente inadimplemento da devedora/ré, como também a relação contratual garantida pelo pacto de alienação fiduciária. Diante das razões expostas, com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 42 pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária qui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 145 a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Assim, tendo em vista que a parte quedou-se inerte a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 51 até o limite de 1% ao mês”. (Súmula 379, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 05/05/2009). A pena de multa moratória, nos contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, tem-se legítima para os patamares de 2% eis que estabelecido de forma cogente pelo § 1.º do artigo 52 da Lei 8078/90. Desta feita não ob