vanessa roda pavani ° Página 540

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2622 230 da Silva Executado: Terrabrasilis Hotelaria e Turismo Ltda DESPACHO Defiro em parte o requerimento de fls. 79, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente apresentar bens passíveis de penhora, ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção da ação, sem análise do mérito. Decorrido o prazo as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2625 47 Severina Fernandes do Santos, nº 58, bairro do Poço, Maceió/AL, bem como para que ao invés de constar que a falecida deixou 01 filha maior de idade, passe a constar que a falecida não deixou filhos. Expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório do 6º Ofício de Registro Civil e Notas da Capital, para que sej

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 197 transformação em subsídio, considerando-se o valor recebido por cada um dos autores, de acordo com suas fichas financeiras, o qual será apurado em sede de liquidação de sentença. A ação também traz a análise dos multiplicadores utilizados. O anexo único das Leis nº 5.815/96 e 6.408/2003 indicam níveis para aplic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 241 INÁCIO RAMOS (OAB 36467/PE), ADV: KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR (OAB 12823/AL), ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364B/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR (OAB 8101/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), ADV: JOSE A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 88 de pessoas sem licenciamento para tal fim, o Código de Trânsito Brasileiro prevê como sanção, em seu art. 231, VIII, a penalidade de multa e a retenção do veículo como medida administrativa. Nesse sentido, tem-se que na retenção o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação, conforme art. 270 do CTN,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 42 pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária qui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 73 danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art.405doCC/2002, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno, por fim, o Réu, ao pagamento das custas e honorários advoc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 145 a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Assim, tendo em vista que a parte quedou-se inerte a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 73 danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art.405doCC/2002, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno, por fim, o Réu, ao pagamento das custas e honorários advoc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 33 assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário, nem que dele conste o valor do débito (Súmula 245). Portanto, restaram comprovadas a mora e o consequente inadimplemento da devedora/ré, como também a relação contratual garantida pelo pacto de alienação fiduciária. Diante das razões expostas, com