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Processos encontrados
Na singularidade, constou expressamente do termo de referência (anexo I do edital): “2.5.4 Da reserva contratual para cobertura de despesas extras 2.5.4.1 Serão consideradas extras as despesas eventuais relativas a serviços extraordinários, pernoites, veículos adicionais, veículos utilizados sob demandas e pedágios realizados por necessidade de serviço, previamente autorizadas pelo SERPRO. 2.5.4.2 A reserva também poderá garantir o pagamento da quilometragem rodada, se esta exceder
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4553 047/107 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 17/05/2011 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: 017/2011 Ref. ao PA nº 7447/2011-Fundejurr Este contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Ville Roy, n.° 1908, Lote n.° 335, Quadra n.° 504, loteamento River Bairro Caçari, no Município de Boa Vista, que o LOCADOR entrega ao LOCATÁRIO, assegurando OBJETO: seu uso manso e pacífico durante toda a vi
2.5.4.2 A reserva também poderá garantir o pagamento da quilometragem rodada, se esta exceder a previsão mensal do contrato. 2.5.4.3 Para cobertura das despesas extras autorizadas, o SERPRO manterá reserva estimada em 2% (dois por cento) sobre o valor anual contratado. a previsão de que, “para cobertura de despesas extras autorizadas, o SERPRO manterá reserva estimada em 2% do valor anual contratado”. Tal regra (reserva contratual) constou também do modelo de planilha de preços e da
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) contra a r. decisão que deferiu a medida liminar em mandado de segurança “para anular o procedimento licitatório, bem como de eventuais contratos assinados, ressaltando a possibilidade – desde já – de o ente reabri-lo, após as correções do edital, se for o caso”. Anoto que o objeto do Pregão Eletrônico n. 225/2018 é “prestação de serviços continuados de transporte de pessoa
Diante da possibilidade de ineficácia da medida no caso de concessão de segurança quando do julgamento definitivo, passo a análise do outro requisito, que é a relevância do fundamento. A questão situa-se na existência de ilegalidade no procedimento licitatório. A cláusula n. 2.5.4.3 do Termo de Referência, relativo ao Pregão Eletrônico n. 225/2018, dispõe que para cobertura das despesas extras autorizadas, o SERPRO manterá reserva estimada em 2% (dois por cento) sobre o valor anua
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica RERRAT EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 4367031/2013 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de atualização tecnológica suporte técnico p
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica RERRAT EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 4346874/2013 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : COMBATE EXTINTORES LTDA-ME Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica RERRAT EXTRATO DE ADITIVO DE EMPENHO/CONTRATO Processo nº : 4785134/2014 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratado : ORACLE BRASIL SISTEMAS LTDA Objeto : 3º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do instrumento, que tem por objeto a prestação de serviços de at
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Coordenação do Assessoramento RERRAT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº : 201608000018426 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : LG COMÉRCIO ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME Objeto : 1º termo aditivo ao contrato de fornecimento e instalação, sob demanda, de vidros transparentes p
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 4986687/2014 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto : I - prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico a licenças do Software Oracle, par