valor adicional fiscal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4545 150 CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE RECURSO IMPROVIDO. Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a dívida contraída e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração d

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 676 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 5 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0130061-93.2016.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: ADVOGADO Nome: JADER ALBERTO PAZINATO OAB: 978/PR Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO BAGGIO LINS OAB: 44389/PR Participação: REU Nome: VALE S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RENATO BETTIOL OAB: 14025/DF Participação: A

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1109 Número do processo: 0130061-93.2016.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: REU Nome: VALE S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RENATO BETTIOL OAB: 14025/DF Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIZ BUNDCHEN OAB: 17505/DF Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON AZEVEDO MINEIRO OAB: 15317/DF Participação: ADVOGADO Nome: NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO OAB: 50

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 703 garantia que é - assegurar CPD-EN (art. 206/CTN),sem, todavia, atração dos efeitos do art. 151/CTNou exclusão/suspensão do CADIN. 3- Apelação da FN e remessa oficial não providas. 4- Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 28 de janeiro de 2014., para publicação do acórdão.(AC 77516320114013500 GO 0007751-63.2011.4.01.3500 ; RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL;JU

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 30 Mandado de Segurança Cível em: 25/03/2019---IMPETRANTE:MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE:VALMIR QUEIROZ MARIANO Representante(s): OAB 22.978 - JADER ALBERTO PAZINATO (ADVOGADO) IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO:SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9124 - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICIÁRI

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 28 impetrante realize a prova objetiva.Esclareça-se que a presente decisão tem caráter precário, não configurando antecipação do julgamento do mérito da ação, não constitui e nem consolida direito, podendo, perfeitamente, ser alterado posteriormente por decisão colegiada ou mesmo monocrática do relator.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações, na form

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 48 demandaria nova avaliação contábil (Mandado de Segurança n. 0001655-21.2015.8.14.0000; Mandado de Segurança n. 0008286-44.2016.8.14.0000; Mandado de Segurança n. 0012048-68.2016.8.14.0000; e Mandado de Segurança n. 0023821-47.2015.8.14.0000) .Assim, nesta análise inicial dos autos, não verifico estarem presentes o fundamento relevante e o risco de ineficácia da medida que autorizaram o deferiment

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1970 perícias, auditorias, levantamento de dados, cruzamento de dados e informações, isso tanto no âmbito administrativo como judicial.? (fl.346). Diferentemente do que fora alegado pela parte autora, não teria parametrizado sua atuação pelas informações hauridas da ação mandamental impetrada pelo SINFERBASE (fl. 353). Até porque sua atuação veio a colmatar a inexistência de estrutura tecnopro

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 103 estabelecidos no VAF de 2015. Alega que devem ser mantidos os critérios anteriormente previstos no Decreto n. 4.478/2001 e questiona a formulação do valor adicional fiscal do ICMS a partir dos dados fornecidos pela Vale S.A. Discorre sobre as informações financeiras da empresa Vale S.A., questionando os dados a serem considerados no cálculo do valor adicionado para cada ano. (fls. 24). Pede a conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1488 do cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) Processo 0033764-85.2018.8.26.0053 (processo principal 0000929-25.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Eli Amir Bueno de Freitas - Fls. 46/50: Manifeste-se o exequente acerca do cumpriment