tribunal de justi ° Página 997

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 VADA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO STJ. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. NO CASO DOS AUTOS, AO CONSTATAR-SE QUE O JULGADOR PROVI DENCIOU A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA BEM COMO DE SEU ADVOG ADO, ESTE PELO DIARIO DA JUSTICA, NOS MOLDES DO 1 DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO MERECE REPARO A SENTENCA QUE EXTING UIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 2. P

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ARIA DA SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 06/11/2014, DJE 1668 D E 12/11/2014) INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2017. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 79968-30.2017.8.09.0011 387 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAU S/A JUAN PABLO GABRIEL 29

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E ADV CONSGTE : 27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA DESPACHO : DESPACHO 1- DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, PROMOVENDO AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO PROCESSO (ART. 485, III DO CPC); 2- EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAM

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DESPACHO 1- DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, PROMOVENDO AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO PROCESSO (ART. 485, III DO CPC); 2- EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO REGULA R AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR INERCIA (ART. 485, 1 DO CPC). 3- SOBRE O TEMA O

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 CREDITAREM QUE PODERIAM SE HABILITAR, SIMULTANEAMENTE, NESSAS DUA S AREAS DE CONHECIMENTO. COMO DITO ALHURES, TAL FATO NAO CORRESPO NDIA A REALIDADE, SOBREMODO PORQUE A GRADUACAO GUERREADA CONTEMPL AVA EXCLUSIVAMENTE A FORMACAO NA AREA FARMACEUTICA, CIRCUNSTANCIA QUE SOMENTE SE TORNOU CONHECIDA PELO ESTUDANTE/CONSUMIDOR, QUAND O DA SUA INSCRICAO NO CONSELHO REGIONAL DE F

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 BUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CLAUS ULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNATORIA. DEPOSITO INCIDENTAL. VALOR CONTRATADO. MORA AFASTADA. 1. E AUTORIZADO AO AUTOR EFETUA R O DEPOSITO INCIDENTE, DECORRENTE DO PERMISSIVO DO ARTIGO 327 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA ACAO REVISIONAL CUMULADA COM C ONSIGNATORIA, INSTRUMENTO JURIDICAMENTE POSSI

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ELHO DE SENTENCA RECONHECEU O MOTIVO TORPE. CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME O CRIME FOI PRATICADO NO INTERIOR DA RESIDENCIA, NO PERIODO NO TURNO,O QUE DIFICULTOU O SOCORRO DA VITIMA, POR PARTE DE TERCEIRO S. DEVE SER CONSIDERADO DESFAVORAVEL. CONSEQUENCIAS PENAIS RELEVA NTES. A VITIMA DECLAROU EM PLENARIO QUE O EPISODIO DEIXOU SEQUELA S (DIFICULDADE PARA RESPIRAR, PARA LOCOMOVER

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO REGULA R AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR INERCIA (ART. 485, 1 DO CPC). 3- SOBRE O TEMA O TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS JA MANIFESTOU, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO MONOCRATICA. APELACAO CIVEL. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. ACAO DE COBRANCA. EXTINCAO. INERCI

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 INERCIA (ART. 485, 1 DO CPC). 3- SOBRE O TEMA O TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS JA MANIFESTOU, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO MONOCRATICA. APELACAO CIVEL. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. ACAO DE COBRANCA. EXTINCAO. INERCIA. AUSENCIA DE FATO S NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I - A EXTINCAO D O PROCESSO POR PARALISACAO, ABANDONO E/OU NEG

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 2012, O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAR TANTUM NO HC N111840/ES DO REFERIDO DISPOSITIVO, COM EFEITO EX NUNC. PORTA NTO, A PARTIR DAI, ADOTA-SE A REGRA DO CODIGO PENAL, PREVISTA EM SEU ART. 33, PARA A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, MES MO QUE SEJA PARA CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS. DAI, LEVANDO-S E EM CONTA A PENA DO SENTENCIADO, FIXO O REGI