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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 UENCIA A BARES, BOATES, ZONAS BOEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGENER ES, A FIM DE EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES. C) PROIBICAO DE A USENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JU DICIAL, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVES TIGACAO OU INSTRUCAO PROCESSUAL. DEVERA O AUTUADO SUBSCREVER TERM O DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. GOIANIA, 13 D E DEZEMBRO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 277707-38.2016.8.09.0175 599 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA WILDSON ALVES DOS SANTOS 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA 17694 GO - ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA 16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA 31485 GO - GABRIELLA CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 219054-43.2016.8.09.0175 : 474 : ACAO PENAL : DENNIS ALISSON DA SILVA BORGES VANESSA ANDRADE OLIVEIRA PAZ PUBLICA ACUSADO : DOUGLAS DE SOUZA DIAS BARROS LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS NEILTON FRANCISCO CASTILHO ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS 38296 GO - NILSON FRANCISCO CASTILHO DESPACHO : PROCESSO: 201602190547 DESPACHO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ADV VIT : 27910 GO - NADIM NEME NETO DESPACHO : POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RE TRO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE REPRESENTACAO CRIM INAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA MAX LAN IO PINTO DE CAMPOS COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL; DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MA NDADO DE PRISAO E AS COMUNICACOES NECESSARIAS, COM VALIDADE ATE 1 3/09/2036. NR. PROTOCOLO : 277707-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 SUPERADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO DA DEFESA, CERTIFIQUE E ABRA-SE PRAZO, SUCESSIVOS, DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE AS PARTE S APRESENTEM ALEGACOES FINAIS, PRIMEIRO A ACUSACAO E APOS A DEFES A. GOIANIA/GO, 09 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 229565-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 5 DE JULHO DE 2016. OSCAR DE OL IVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 229565-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JORMECI JOSE DE AGUIAR VITIMA : THIAGO BRITO SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, DENTRE ELAS AQUELAS REQUERIDA S PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 33. REMETAM-SE OS PRESENTE S AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM. APARECIDA DE GOIANIA GO , 24 DE MARCO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIRE ITO C NR. PROTOCOLO : 396612-09.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2987 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : DANI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 AUTOS N. 201403738720 DE SPACHO INTIME-SE A VITIMA PARA MANIFESTA R SE TEM INTERESSE NA RESTITUICAO DOS OBJETOS APREENDIDOS (DUAS F ACAS), COM A REFERIDA DOCUMENTACAO DE PROPRIEDADE, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESTRUICAO DOS MESMOS; EM CASO POSITIVO, PROCE DA-SE A RESTITUICAO DOS OBJETOS A VITIMA; EM CASO NEGATIVO , O QU E DEVERA SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELA SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES D O CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MIN IMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDEN IZACAO NESTA SEARA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA QUANTIFICACAO A PENAS PELOS RELATOS DAS VITIMAS. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO