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Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 916 Dagoberto Nishina de Azevedo e Mauricio de Almeida (que atuou na cadeira do Excelentíssimo Senhor Desembargador Claudinei Zapata Marques). Não participaram da sessão, em férias, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira; justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Acórdão Alberto Bosco. Ministério Públic

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRAN

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRAN

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor IMPETRANTE ADVOGADO Relator. IMPETRANTE ADVOGADO Votação Unânime. Ressalvaram entendimento, quanto à fundamentação, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores IMPETRANTE ADVOGADO Rita de Cassia Penkal Bernardino de Souza e Fabio Alle

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Votos Revisores IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Acórdão Processo Nº MS-0005191-23.2019.5.15.0000 Relator MAURICIO DE ALMEIDA IMPETRANTE IRES APARECIDA QUAIATI ADVOGADO MICHEL DE SOUZA BRANDAO(OAB: 157001/SP) IMPETRANTE HUMBERTO MASTROCOLA COLLETES ADVOGADO MICHEL DE SOUZA BRANDAO(OAB: 157001/SP) IMPETRANTE MARIA JOSE G

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ACÓRDÃO IMPETRANTE ADVOGADO Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 1ª Seção IMPETRANTE ADVOGADO Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor IMPETRANTE ADVOGADO Relator. IMPETRANTE ADVOGADO Votação Unânime. Ressalvaram entendimento, quanto à fundamentação, os

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVANTE: RAUL FRANCISCO JULIATO 898 Aduzem os agravantes, em apertada síntese, que "ao reverso do quanto sustentado na r. decisão agravada, perfeitamente cabível a AGRAVANTE: REGINA LÚCIA MASTROCOLA COLLETES presente ação mandamental, eis que o manejo de Embargos à Execução para a discussão de ilegalidade no processo não é AGRAVANTE: RICARDO SANTAELLA ROSA me

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Votos Revisores IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Acórdão Processo Nº MS-0005191-23.2019.5.15.0000 Relator MAURICIO DE ALMEIDA IMPETRANTE IRES APARECIDA QUAIATI ADVOGADO MICHEL DE SOUZA BRANDAO(OAB: 157001/SP) IMPETRANTE HUMBERTO MASTROCOLA COLLETES ADVOGADO MICHEL DE SOUZA BRANDAO(OAB: 157

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 893 AGRAVANTE: OSWALDO DEVITO AGRAVANTE: PAOLA MASTROCOLA COLLETES AGRAVANTE: PEDRO ENZO MACCHIONE Trata-se de agravo regimental contra a decisão monocrática que extinguiu o mandado de segurança manejado pelos ora agravantes, AGRAVANTE: PEDRO NECHAR JUNIOR por não atender aos pressupostos para a propositura do writ. AGRAVANTE: RAUL FRANCISCO JULIATO Aduzem os agravan

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVANTE: PEDRO NECHAR JUNIOR 864 Aduzem os agravantes, em apertada síntese, que "ao reverso do quanto sustentado na r. decisão agravada, perfeitamente cabível a AGRAVANTE: RAUL FRANCISCO JULIATO presente ação mandamental, eis que o manejo de Embargos à Execução para a discussão de ilegalidade no processo não é AGRAVANTE: REGINA LÚCIA MASTROCOLA COLLETES medid