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Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Toledo Vieira). 872 Votos Revisores Participaram da sessão, para julgar processos de suas competências, os Excelentíssimos Senhores Magistrados Dagoberto Nishina de Azevedo e Mauricio de Almeida (que atuou na cadeira do Excelentíssimo Senhor Desembargador Claudinei Zapata Marques). Não participaram da sessão, em férias, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Thel

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 903 alimentares", e que, "impor tal custo complementar aos impetrantes, AGRAVANTE: SEBASTIÃO JOSE VIDOTO CAMARGO que se encontram na iminência de sofrerem a sobredita constrição, com patente violação a direito líquido e certo, se afigura situação AGRAVANTE: SÉRGIO REBELLATO fática que legitima a impetração do writ, quer seja pela natureza alimentar da verba, que

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ministério Público do Trabalho ciente, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Dimas Moreira da Silva. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor Relator. Votação Unânime. Ressalvaram entendimento, quanto à

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO-29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora para que se manifeste quanto à proposta de acordo formulada pela União Federal (AGU). Prazo: 10 (dez) dias. 0001073-04.2013.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6314004380 - RAUL FRANCISCO JULIATO (SP227046 - RAFAEL CABRERA DESTEFANI) 0001075-71.2013.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO AUTORIDADE COATORA AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabal

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO-29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADA a parte autora para que se manifeste quanto à proposta de acordo formulada pela União Federal (AGU). Prazo: 10 (dez) dias. 0001073-04.2013.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6314004380 - RAUL FRANCISCO JULIATO (SP227046 - RAFAEL CABRERA DESTEFANI) 0001075-71.2013.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO MAURÍCIO DE ALMEIDA Juiz Relator IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Votos Revisores IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Acórdão Processo Nº MS-0005191-23.2019.5.15.0000 Relator MAURICIO DE ALMEIDA

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 888 AGRAVANTE: HUMBERTO MASTROCOLA COLLETES AGRAVANTE: IRES APARECIDA QUAIATI AGRAVANTE: JOSÉ MARIOTTO FILHO AGRAVANTE: MARIA JOSÉ GUSSI AGRAVANTE: OSWALDO DEVITO AGRAVANTE: PAOLA MASTROCOLA COLLETES AGRAVANTE: PEDRO ENZO MACCHIONE Trata-se de agravo regimental contra a decisão monocrática que extinguiu o mandado de segurança manejado pelos ora agravantes, AGRAVANT

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 859 AGRAVANTE: DAISY APARECIDA CALLEGARI BARBISAN AGRAVANTE: HERMÍNIA IANHES AGRAVANTE: HUMBERTO MASTROCOLA COLLETES AGRAVANTE: IRES APARECIDA QUAIATI AGRAVANTE: JOSÉ MARIOTTO FILHO AGRAVANTE: MARIA JOSÉ GUSSI AGRAVANTE: OSWALDO DEVITO AGRAVANTE: PAOLA MASTROCOLA COLLETES Trata-se de agravo regimental contra a decisão monocrática que extinguiu o mandado de seguran�

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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IMPETRANTE ADVOGADO MAURÍCIO DE ALMEIDA Juiz Relator IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Votos Revisores IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Acórdão Processo Nº MS-0005191-23.2019.5.15.0000 Relator MAURICIO DE ALMEIDA IMPETRANTE IRES APARECIDA QUAIATI ADVOGADO MICH