segunda. cláusula sexta

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Desembargador Relator 6766 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: THAIS CAMILA MIRANDA EMBARGADO:Acórdão de fls. 1051/1078 agk CAMPINAS/SP, 03 de março de 2022. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA A primeira recorrente (reclamante) opôs embargos de declaração Diretor de Secretaria em face do acórdão de fls. 1051/1078 arguindo que há omissão na decisão, requerendo a ma

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 partir do mês de abril/17, excluiu a condenação ao pagamento de 1798 TURMA, 03/08/2018, nos seguintes termos: diferenças de quinquênios. Todavia, o acórdão não se pronunciou sobre as diferenças de quinquênios relativas ao período anterior (março/12 a março/17), período este em que os quinquênios foram pagos normalmente aos demais empregados da COMURG e não

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) THAIS CAMILA MIRANDA CARLA LOPEZ ULLMANN(OAB: 76274/RS) AGIBANK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) BANCO AGIBANK S.A ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) 6751 que o quadro fático seja integralmente delineado no corpo do acordão

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 6774 incidir as disposições dos artigos 9º e 794, da CLT, ora prequestionados, não se estando, pois, diante da figura da terceirização de serviços prevista no inciso III, da Súmula 331, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO do TST". (grifos no original). Invoca do art. 3º, §3º da Resolução 3.954 do Banco

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 6744 do TST". (grifos no original). item 148 de fl. 399). Invoca do art. 3º, §3º da Resolução 3.954 do Banco Central, A prova oral deixou evidenciado que as atividades desenvolvidas arguindo que no caso dos autos, conforme documentos de ID. pela autora eram aquelas integrantes do objeto social de sua 108f73f, ID. 37aefb2 e ID. 7dd35de, se constata ser o Sr. Marciano

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 6759 fachadas, identificadas como Agibank, denotando se tratar de sede deste e não de um mero correspondente. Certo é que a identificação dos empregados e do local possuem identidade visual VOTO do banco reclamado, o que decorre de sua atuação através da ADMISSIBILIDADE primeira reclamada e seus empregados.". (grifos no original). Implementados os pressupostos legai

Caderno 1 - Administrativo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1513 35 terceira, exceto com relação aos Setores de Estudo que não tiveram impugnação (cláusula segunda). CLÁUSULA SEXTA: Considerando que está em curso Ação Cautelar Preparatória na 1ª Vara Cível da Comarca do Crato (Processo nº 49830-15.201.8.06.0071), este compromisso somente produzirá os seus efeitos a partir da homologação judicial do arquivamento. CLÁUSULA S�

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5622 responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das Parágrafo Único: A inobservância do prazo previsto na presente obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente cláusula acarretará ao empregador uma multa, a favor do contratada. VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de empregado, correspondente a 10% (dez por cento) do piso salarial

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 443 era feito através de um aplicativo baixado no celular chamado 'click'; Aduza-se que a hipótese dos autos não se insere naquela prevista que embora chegasse no ponto de encontro às 07 da manhã o na Súmula 340 do TST, pois não recebia remuneração em parte fixa supervisor orientava que batesse a entrada às 08; que em relação e outra variável, não sendo com

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 aplica apenas os juros legais de mora de 1% ao mês e multa de 2%, tudo conforme o parágrafo único, alínea "b" da cláusula décima do título (id 13463153 - pág. 4). Esse o quadro, o título de crédito está devidamente previsto em lei, não há qualquer vício formal ou material em seu texto, e o débito nele veiculado é líquido, certo e exigível, razão pela qual os embargos não prosperam. Dia