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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo cada uma das especialidades, conforme o disposto na Portaria/GM nº 1.464, de 24 de junho de 2011. §3º O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias Ministeriais, a qualquer tempo, implicará na suspensão do repasse do incentivo financeiro federal de custeio ou no descredenciamento do CEO. SEÇÃO II - DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL Subseção I – Do Processo de Adesão Art. 15. Farão jus ao inc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente às competências janeiro e fevereiro de 2016, conforme demonstrado, respectivamente, no Anexo I e no Anexo II desta Resolução. §1º O pagamento aos Municípios com gestão de seus prestadores será realizado às Secretarias Municip

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Alessandra Marcia Ferreira, Ana Carolina Rodrigues de Araújo, Benedito Batista de Carvalho, Daisy Maria Afonso de Rezende, Danilo Portes, Elcio Gonçalves Dutra, Geraldo Magela Pereira, Guilherme Henrique Rodrigues Rocha, Laudelina Maria de Fátima, Maria Dalva