secretário municipal de obras públicas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1925 improcedência sustentando a inexistência dos requisitos legais para a configuração da prática de improbidade administrativa, assim como a ausência de prova do prejuízo ao erário. Não juntou documentos. O Ministério Público manifestou-se às fls.383. A corré “Construtora e Pavimentadora Latina L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1917 n.1538/08 3ª Vara local), ilegitimidade passiva e de carência da ação. No mérito, pugnou pela improcedência argumentando a ausência de ilegalidade e de lesividade ao erário. Disse que a ordem de serviço para o início da obra somente foi expedida depois de assinado o respectivo contrato, e que não

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 “ Em se tratando de relação de consumo, inafastável a aplicação do artigo 51, VII do CDC, que considera nula de pleno direito, cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 9.307/96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 REQDO : Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1039135-80.2016.8.26.0506 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Val .E Segurança ADVOGADO : 173553/SP - Ruben Schechter IMPTDO : Ilmo. Sr. Secretár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1595 126988/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO (OAB 256131/SP), PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP), MARIO JOSE LOPES FURLAN (OAB 136926/SP), HELEN JULIANA CORDEIRO MAURICIO (OAB 335629/SP), ALBINO PAULO RUOSO JUNIOR (OAB 335430/SP), LIDIANE LELES PARREIRA COSTA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1039108-97.2016.8.26.0506 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Warner José de Oliveira ADVOGADO : 349257/SP - Gabriela Silva de Oliveira Marcantonio IMPTDO : Delegado da 6a Delegacia Regional Tributaria de Ribeirao Preto VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1039118-44.2016.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 REQTE : Gabriel Gonçalves Domingos ADVOGADO : 55540/SP - Regina Lucia Vieira Del Monte REQDO : Grupo L2 Construtora e Incorporadora VARA: 4ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1005817-96.2022.8.26.0506 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Guilherme Mota Doca ADVOGADO : 373033/SP - Marcus Vinicius Morais Approbato REQDO

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO CARLOS RENATO LOPES RAMOS(OAB: 123309-D/SP) S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB: 144997/SP) 2493 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010723-77.2016.5.15.0098 AUTOR: APARECIDO CELIO HORACIO Intimado(s)/Citado(s): - EZEQUIEL GONCALVES DE SOUZA - S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO RÉU: MUNICIPIO DE ALVINL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 178 consideradas HABILITADAS as seguintes empresas: 1) - Construtora Ibitinga Ltda, 2) - DF Indústria e Comércio de Serralheria e Toldos Ltda, 3) - Construpaineiras Construtora Ltda, 4) - A. Costa Empreendimentos Imobilários e Construções Ltda e 5) Planeja Incorporadora e Construtora Ltda. Em seguida a documentação foi oferecida aos r

Diário Oficial ● 30/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

128 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.655 Sexta-feira, 30 DE JULHO DE 2021 EXTRATO CONTRATO Nº 013/2021/FCCM PROCESSO LICITATÓRIO N° 4197/2021/CE/FCCM/PMM Objeto: prestação de serviços manutenção das impressoras que atendem as necessidades setoriais e fluxos de trabalhos rotineiros das equipes da Fundação Casa da Cultura de Marabá e suas extensões. Vencedora: G L FEITOSA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATIVA LTDA, CNPJ n.º 13.497.781/0001-13. Totalizando o valor de R$ 487,50 (quatrocento