samuel lucas procópio ° Página 357

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 433 Da pena de multa A sanção pecuniária é cumulativamente cominada à espécie delitiva. Assim, diante da análise já realizada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, guardada a devida proporção, fixo-a em 10 (dez) dias-multa. Em atenção à situação econômica do réu, sem notícia quanto aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 511 Prado - Nesse diapasão, em sede de cognição sumária e não exauriente, INDEFIRO os benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 3544 Quanto ao terço constitucional de férias, de se anotar a ocorrência de duas hipóteses, dentre elas, a de férias gozadas e férias indenizadas a fim de se pontuar ser ou não caso de incidência do desconto previdenciário. Com efeito, emprestando entendimento consagrado pela jurisprudência do C. STJ, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 541 advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Penal (crime de desobediência e pagamento de multa). 3.6. Nos mandados/ cartas precatórias de intimação, o Oficial de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 514 Processo 0000644-57.2017.8.26.0515 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDERSON APARECIDO SANTOS - 1. Esta magistrada se encontra designada para responder pelas Comarcas de Rosana e Teodoro Sampaio, de forma cumulativa, a partir do dia 8 de fevereiro de 2021, conforme ato publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 332 fato, atualizável quando da execução (arts. 60; 49, §§1º e 2º, do CP). c) Concurso de crimes À luz da norma contida no art. 71 do CP, nos termos indicados na fundamentação, majoro a maior pena aplicada em 2/3 (dois terços), de modo a totalizar uma reprimenda de 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1190 local, visto que um acidente na área pode vitimar os ocupantes e afetar toda a população que depende de energia elétrica, inclusive as pessoas enfermas internadas com o Coronavírus para funcionamento dos aparelhos hospitalares; e) os Agravados foram intimados em 24/01/2020 para desocupação voluntária da área, ou seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 357 e comunicação à Defensoria. Decorrido o prazo, sem manifestação, destitua-se do defensor e comunique-se à Defensoria Pública. Após, providencie-se a nomeação de novo defensor dativo, intimando-o para apresentar alegações finais no prazo legal. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO SALOMÃO VIEIRA (OAB 18930

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 335 ocasião da execução da pena. 6. ARTIGOS 44 E 77 DO CP Ausentes os requisitos dos arts. 44 e 77 do CP, à vista do tempo de pena aplicado, bem como por ter sido o crime praticado com grave ameaça à pessoa, não cabe a substituição da pena privativa de liberdade fixada por restritiva de direitos, nem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 405 585/586. 7. Ciência ao MPSP. 8. Cumpra-se com celeridade. - ADV: PAULO HENRIQUE FRANCO (OAB 383796/SP), DANIELLI FERREIRA GOMES (OAB 350400/SP), TIAGO APARECIDO MARTINS TARO (OAB 400592/SP) Processo 1501448-77.2019.8.26.0515 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - LUIZ FERNANDO GOM