Trabalhadores das fábricas de São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes – todas em São Paulo – iniciaram paralisação nesta segunda-feira (23).
Funcionários de três fábricas da General Motors (GM) no Brasil entraram em greve nesta segunda-feira (23) após as demissões anunciadas pela empresa. O movimento dos trabalhadores São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes é contra as demissões anunciadas pela empresa no fim de semana.
Os cortes foram anunciados pela GM no último sábado (21). Os funcionários desligados foram surpreendidos com a demissão por e-mail e por telegrama – leia mais detalhes abaixo.
De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a greve acontecerá por tempo indeterminado e a única condição para volta ao trabalho é o cancelamento de todas as demissões.
Os trabalhadores exigem estabilidade do empresa e manutenção dos postos de trabalho. A decisão de parada foi tomada no domingo (22) e confirmada em assembleia que começou às 5h30 desta segunda-feira (23).
Em São José dos Campos, onde a empresa produz os modelos S-10 e Trailblazer, são cerca de quatro mil colaboradores, sendo que 1,2 mil já estavam em layoff – suspensão temporária dos contratos de trabalho.
Em São Caetano, onde são fabricados os modelos Spin, Tracker e Montana, são mais de 7 mil trabalhadores. A unidade de Mogi das Cruzes conta com cerca de 500 trabalhadores e produz peças de montagem para a S10.
Demissões Os cortes foram anunciados pela GM no sábado (21). O número de trabalhadores afetados pela medida não foi informado pela montadora.
Em nota ao g1, a montadora afirmou que os cortes são motivados por “queda nas vendas e nas exportações”. Diz ainda entender “o impacto que esta decisão pode provocar na vida das pessoas, mas que a adequação é necessária” – veja na íntegra mais abaixo.
A medida pegou trabalhadores e os sindicatos de surpresa. Segundo os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de São Caetano, não houve negociação sobre os cortes. Em Mogi, a montadora chegou a oferecer um Plano de Demissão Voluntária há dois meses, mas a proposta não foi aprovada pela categoria.
Em nota, o sindicato de São José dos Campos exigiu o cancelamento das demissões e a reintegração dos trabalhadores. E afirmou que tem acordo por estabilidade que foi “descumprido nessa ação arbitrária da empresa”.
O que diz a General Motors Procurada pelo g1, a GM confirmou a greve nas três unidades e reforçou que as demissões são causadas pela queda nas vendas e nas exportações. Confira a nota da GM na íntegra:
“Foi aprovada pelos empregados, nesta segunda-feira, 23 de outubro, em assembleias realizadas pelos sindicatos dos metalúrgicos de São Caetano do Sul, São Jose dos Campos e Mogi das Cruzes a proposta de greve por tempo indeterminado.
Reiteramos que a queda nas vendas e nas exportações levaram a General Motors a adequar seu quadro de empregados nas fábricas de São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. Esta medida foi tomada após várias tentativas atendendo as necessidades de cada fábrica como, lay off, férias coletivas, days off e proposta de um programa de desligamento voluntário. Entendemos o impacto que esta decisão pode provocar na vida das pessoas, mas a adequação é necessária e permitirá que a companhia mantenha a agilidade de suas operações, garantindo a sustentabilidade para o futuro.
A GM reforça que a segurança dos empregados é nossa prioridade”.
Na sentença, a Justiça Federal afirma que o ex-PM Ronnie Lessa importou ilegalmente produtos controlados pelo Exército.
O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime semi-aberto, por contrabando de peças de armas de fogo.
O processo é um desdobramento da apreensão de peças de 117 fuzis desmontados em 2019 na Zona Norte do Rio. Na época, a investigação da Polícia Civil apontou Lessa como o responsável pelo arsenal.
A sentença determina a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semi-aberto para o ex-policial. Ronnie Lessa já está preso desde 2019 pela acusação de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A decisão detalha que as peças foram importadas dos Estados Unidos em quatro ocasiões, entre 2017 e 2018.
Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que, entre os itens importados, estão tambores para revólveres e um trilho para fixação de luneta telescópica em armas de fogo. A investigação afirma que Lessa comprava as peças pela internet e contava com a ajuda da filha, que morava nos Estados Unidos e enviava as encomendas para o Brasil.
Em depoimento à Justiça Federal, Lessa negou as acusações de contrabando, argumentou que não há provas de que as peças chegaram ao Brasil, e alegou que os acessórios citados na denúncia do Ministério Público Federal são usados em armas de airsoft.
A decisão da 5ª Vara Federal destacou que “as consequências do delito também são especialmente graves” e que todas as provas indicam que “o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”.
Pastor e amigo da família afirma que cantora está muito abalada com a prisão e teme que ela entre em depressão. Ela é investigada por incentivar atos golpistas praticados em 8 de janeiro.
A cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira está presa há quatro dias na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. Segunda a defesa, ela divide cela com uma idosa e uma gestante, mas está em local diferente de onde são levadas outras detentas. A cantora é investigada pela Polícia Federal por incentivar atos golpistas praticados em 8 de janeiro. Na época, bolsonaristas invadiram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
O advogado de defesa Clebson Vieira Neres afirma que a cliente foi colocada em local separado porque não possui antecedentes e é uma pessoa ‘idônea’. No reservado existem apenas quatro celas e seis presas, a cantora divide cela com a gestante e a idosa. “A primeira coisa que a gente fez foi cuidar da integridade da Fernanda, garantir a ela um lugar seguro. Levamos mantimentos, roupas e o kit higiene preparado pela família”, afirmou.
No último dia 17 de agosto, horas após a prisão de Fernanda Ôliver, foi realizada uma audiência de custódia. Na ocasião, foi explicado à defesa que a decisão de soltar ou não a cantora caberia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi quem expediu os mandados de busca e apreensão contra a jovem. Até a última atualização desta reportagem, o ministro não havia avaliado a possibilidade de soltura dela.
O pastor e amigo da família, Luiz Carlos Silva, afirma que a cantora está muito abalada com a prisão e teme que ela entre em depressão. “O ambiente é muito pesado. Não é feito para uma garota como ela, que não tem experiência de vida e não deve nada. A família está desesperada, ninguém consegue trabalhar com medo do que pode acontecer”, diz.
Sem acesso ao processo
De acordo com o advogado, até o momento, a defesa não conseguiu ter acesso aos autos do inquérito federal. Segundo Clebson, se trata de um processo que corre em sigilo e só existe em formato físico.
“Solicitamos à Procuradoria Geral o acesso ao inquérito. Estamos aguardando eles analisarem o pedido, só assim saberemos pelo que, de fato, a Fernanda está sendo investigada e quais crimes estão sendo tipificados”, afirmou.
Cover gravado pela cantora se tornou hino dos atos golpistas Um vídeo publicado por Fernanda nas redes sociais mostra que ela participou e incentivou alguns dos atos realizados por bolsonaristas no 8 de janeiro .
Na filmagem, a cantora aparece em acampamentos bolsonaristas realizados em Goiânia e Brasília, trajando a bandeira do Brasil nos ombros, além de usar outros adereços, como bonés.
Ao fundo, é possível ouvir Fernanda cantando uma versão em português da música Stand Up. O cover gravado pela jovem, segundo o advogado de defesa, se tornou um hino dos atos golpistas. Quando ela ia aos atos promovidos por bolsonaristas, cantava a canção lá.
Um trecho da letra diz: “por Deus, pela pátria, família eu vou lutar. Então eu me levanto, levo meu povo comigo, juntos estamos indo pra um lugar melhor”.
O advogado de defesa diz que não pode afirmar que Fernanda participou do 8 de janeiro, pois precisa ter acesso ao inquérito. Mas reforçou que acredita na inocência da cantora.
Montagem Clebson disse ao g1 que, durante a entrevista que teve com Fernanda, a cantora afirmou que alguém poderia ter feito alguma montagem com as fotos e vídeos dela, dando a entender que ela participou dos atos e golpistas ou incentivou que eles acontecessem.
“A entrevista que eu tive com a Fernanda ela me falou que fizeram uma montagem de um vídeo com ela, que ela não tem, em hipótese alguma, relação com o 8 de janeiro. Na verdade, ela tem vários vídeos em manifestações que participou em Goiânia, cantando, mas não teve nenhum problema aqui. Se houver alguma montagem vamos tentar comprovar por meio de perícia”, afirmou.
A defesa da jovem reforçou que aguarda mais informações sobre as investigações e as provas levantadas pela polícia contra Fernanda para se posicionar.
A Polícia Federal de Brasília, com apoio de agentes e delegados de seis Estados, realizou ontem no centro de São Paulo o que afirma ser um duro golpe contra os negócios do comerciante Law Kin Chong, preso sob acusação de tentar subornar o presidente da CPI da Pirataria, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP). A Operação Capela prendeu seis pessoas -incluindo duas sobrinhas de Chong-, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e recolheu produtos irregulares, computadores e documentos em endereços comerciais que seriam ligados ao comerciante. Num cofre do escritório da mulher de Chong, Hwu Su Chiu Law, a Míriam, a PF apreendeu esmeraldas cujo valor é estimado pelos advogados de Law em R$ 1,5 milhão e, pela PF, em R$ 6 milhões. A PF também afirma ter encontrado uma central de montagem de relógios contrabandeados. Chong, apontado pela CPI da Câmara dos Deputados como o maior contrabandista do país, alega que não há provas contra ele, e que apenas aluga para terceiros as 600 lojas que mantém em shoppings populares na região da rua 25 de Março. O alvo preferencial da polícia ontem foram empresas que, segundo as investigações realizadas há cinco meses pela PF de Brasília, estão de uma forma ou de outra vinculadas a Chong. A PF não esclareceu que tipo de ligações são essas -mas adiantou que, além de documentos apreendidos quando da prisão de Chong, em julho último, também recorreu a interceptações telefônicas ao longo da investigação e análises dos registros societários das empresas. “Essa investigação representa um baque muito forte nas atividades criminosas do megacontrabandista Law Kin Chong”, disse ontem, em entrevista, o superintendente da PF em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato. De acordo com Lobato, as sobrinhas de Chong, cujos nomes não foram revelados, “certamente guiam as atividades enquanto ele [Chong] está preso”. O principal palco da operação de ontem foi um conjunto de depósitos de produtos comercializados nos shoppings populares, uma construção antiga com 30 boxes espalhados em 30 mil metros quadrados na rua Bucolismo, no Brás. O endereço é velho conhecido da polícia -há menos de um mês foram apreendidos ali 500 mil óculos contrabandeados-, mas a PF pretende estabelecer um elo entre esse depósito e os negócios de Chong. Por volta das 8h, cerca de 120 policiais federais armados de pistolas, fuzis e metralhadoras cercaram o depósito e passaram a revistar as diversas salas que formam a Companhia de Participações Santa Luzia, administradora do local. O primeiro foco dos policiais foi a empresa BDN Importação e Comércio Ltda., uma das empresas que teria ligações com Chong. Centenas de caixas de produtos cosméticos foram localizadas no andar superior do box. Dois auditores da Receita Federal, que deram apoio à operação, explicaram à PF, no decorrer da blitz, que nos registros do governo a BDN não informou nenhuma importação desde 1999. A PF concluiu que essa falta de explicação para a origem de todo o estoque indicava crime de descaminho (“importar ou exportar mercadoria proibida ou eludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”). A pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de prisão. Três funcionários da empresa foram presos, mas os nomes não foram divulgados. Um dos detidos, que se identificou como Ulisses Zilio, seria um dos sócios da BDN. Dois deles não quiseram falar à Folha, logo depois de serem algemados pelos agentes federais. “Nada a declarar”, disse um deles. O cumprimento do mandado de busca e apreensão no conjunto de boxes da rua Bucolismo deverá continuar nos próximos dias. Em virtude do volume das cargas, a PF decidiu suspender o trabalho ontem à tarde e retomá-lo hoje. O local passou a ser vigiado pela Polícia Militar. A operação da PF foi batizada de “Capela” em referência a pedras ornamentais que imitam capelas e são vendidas nos shoppings administrados por Chong.
Um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão em sonegação fiscal e evasão de divisas, de acordo com levantamento da Receita Federal nos últimos dois anos, levou à cadeia o advogado e deputado eleito pelo PT, Juvenil Alves Ferreira Filho. Ele foi preso na manhã de ontem em seu apartamento no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, por determinação da Justiça Federal de Minas. Dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país, especializado em direito tributário, empresarial, internacional e defesa do fornecedor, Juvenil Alves é suspeito de ser o mentor de blindagens fiscais e patrimonial de empresas, por meio da criação de off-shores, especialmente no Uruguai e Espanha. A manobra era promovida por seu escritório de advocacia e filiais, que hoje reúnem mais de 100 advogados em Minas, São Paulo, Rio, Santa Catarina, Brasília e até em Londres.
A superintendente da Receita Federal de Minas, Lêda Domingos, disse que o valor da sonegação é subestimado porque o montante se refere apenas às autuações feitas pela Receita, nos últimos cinco anos, nas quais o fisco não conseguiu identificar os credores. Para Lêda, somente depois de analisada a vasta documentação apreendida ontem será possível calcular o verdadeiro rombo aos cofres públicos. A superintendente da Receita afirmou que, pela extensão da organização criminosa sob a coordenação do escritório de Juvenil Alves, não estão descartadas novas operações. Juvenil Alves foi preso durante a Operação Castelhana, montada pela Polícia Federal, Procuradoria da República em Minas e o fisco, num trabalho que se estendeu por mais de seis meses.
Além do deputado petista, os alvos da operação eram mais 20 pessoas — advogados e contadores — que faziam parte do esquema em Minas, São Paulo, Rio, Brasília e Florianópolis, além de donos das empresas beneficiadas com a montagem das off-shore. Dos 21 mandados, outros 12 foram cumpridos, com a prisão de uma pessoa no Rio de Janeiro, quatro em São Paulo e outras sete em Minas (além de Juvenil), entre elas o ex-deputado federal do PL, Avelino Costa. Durante todo o dia, foram realizadas buscas em 50 locais, entre os quais vários escritórios com participação de Juvenil e seus contadores, para apreensão de documentos. As prisões temporárias são de apenas cinco dias e foram pedidas para evitar destruição de provas e também intimidações a testemunhas, podendo ser prorrogadas. No escritório de Juvenil Alves, no bairro Buritis, em Belo Horizonte, foram apreendidos R$ 344,5 mil, documentos da empresa de advocacia e de seus clientes e memórias dos computadores.
Patrimônio Numa união de esforços, o Ministério Público Federal já pediu o imediato seqüestro de todos os imóveis e propriedades rurais, aplicações financeiras, gado e outras criações, lanchas e veículos, de todos os envolvidos com a organização criminosa. “Essa é uma tentativa de ressarcir o Estado dos danos causados e ainda de estrangular o grupo, que descapitalizado terá dificuldades de retomar a atuação”, afirmou o procurador Rodrigo Prado Leite. Segundo ele, os suspeitos de participarem dessa organização vão responder por vários crimes como estelionato qualificado, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de prisão.
Várias empresas beneficiadas com o esquema de blindagem fiscal oferecida por Juvenil Alves, em Minas e outros estados, já foram identificadas, de acordo com o procurador Prado Leite. Em nota, a Juvenil Alves e Advogados Associados, afirmou que ter sido surpreendida com os mandados de busca e prisão temporária. E garantiu todas as informações serão prestadas para o mais rápido esclarecimento dos fatos.
Parlamentar deve responder no Supremo
Leonardo Augusto Do Estado de Minas
Apesar de ter sido preso ontem pela Polícia Federal, Juvenil Alves (PT-MG) só deverá responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), já com foro privilegiado de deputado. O advogado, juntamente com todos os candidatos eleitos nas eleições de outubro, será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em 18 de dezembro. Para que o petista não tenha o processo transferido ao STF, as investigações da PF, do Ministério Público e da Receita Federal e a possível condenação na Justiça teriam que ser concluídas em 25 dias, já que, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade parlamentar é adquirida na diplomação, e não na posse, em fevereiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o tribunal nada pode fazer para impedir a diplomação do deputado recém-eleito
O episódio, e as possíveis implicações, repercutiram no PT. A presidência do partido decidiu ontem suspender preventiva e temporariamente o deputado eleito Juvenil Alves. “A suspensão se dá por cautela em face dos últimos acontecimentos envolvendo o citado candidato eleito em investigações da Polícia Federal e de acordo com o artigo 228 do Estatuto do Partido”, diz a nota.
Na campanha, o advogado fez várias viagens ao lado do candidato do partido derrotado na disputa pelo governo do estado, Nilmário Miranda. A campanha de Juvenil à Câmara foi considerada milionária pelos próprios petistas, que chegaram a reclamar do poderio financeiro do advogado diretamente na direção do partido. Segundo informações do TSE, o candidato declarou gastos de R$ 415.420,00 na campanha.
Colaborou Juliana Cipriani
Tentativa de fuga
Para conseguir prender o advogado Juvenil Alves, suspeito de ser o mentor das blindagens empresariais, a Polícia Federal montou uma cuidadosa operação, colocando no encalço dele uma equipe de agentes, desde as 12h de anteontem. O advogado só tomou conhecimento do seu mandado de prisão às 6h30, quando os agentes da PF anunciaram sua presença e pediram para subir até o apartamento.
Foram 19 andares de degraus até atingir a cobertura do prédio, onde encontraram Juvenil tentando escapar pelo elevador, que é controlado por códigos de segurança. Os federais pediram que ele os acompanhassem e o petista só concordou depois de saber da decretação de sua prisão.
Antes de sair, pediu um favor: “Posso pegar um livro para leitura lá?” Ele foi autorizado e, numa sacola de plástico branca, acondicionou o que vai ser seu companheiro para os próximo dias, além de material de higiene pessoal. (MCP)
Ministrio Pblico recorre de absolvio em crime de contrabando que deixou de recolher R$ 3,4 bi em impostos
Mesmo absolvido em primeira instância das acusações pelos crimes de contrabando e uso de documentos falsos, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevalli, ainda pode ter problemas. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal 3 da decisão sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusadospelo MPF na principal ação penal da Operação Persona, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.
Os envolvidos, segundo a Receita Federal, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos e multas. Deflagrada em outubro de 2007, a Operação Persona investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. A Cisco Systems é líder mundial no segmento de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, para internet e telecomunicações.
De acordo com o MPF e a Receita Federal, o esquema usava laranjas para importação, ocultação de patrimônio, contrabando, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva. Por meio de offshores sediadas em paraísos fiscais – Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas –, e com quadro societário composto por pessoas de baixo poder aquisitivo, as importações eram solicitadas pelo cliente final junto à multinacional, possibilitando a redução de tributos. Com este esquema era possível a ocultação do real importador, do solicitante e dos reais beneficiários.
As investigações identificaram que, no esquema, eram realizadas operações comerciais simuladas, lastreadas em notas fiscais ideologicamente falsas ou inexistentes, de subfaturamento das importações, que levavam a situações de importações a custo zero e concessão de descontos que atingiam até 100% do valor das mercadorias, fato que inviabilizava a cobrança dos tributos. Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.
Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What´s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença mais quatro pessoas foram condenadas. Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso. Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What´s Up e da Mude, Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.
Para o Ministério Público, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados “possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta”. Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.
Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da “ganância dos acusados”.
No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro. Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SAO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. Os procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.
Segundo Deic, Andrea Luciana Zaude apresentou falso comprovante de transferência bancária para retirar encomenda em loja de joias de shopping. Na fuga, atingiu um dos seguranças que tentavam impedir sua saída do local e foi presa na noite de segunda-feira (26)
A personal trainer presa por tentativa de homicídio na Zona Norte de São Paulo após atropelar um segurança de shopping enquanto fugia do local tem um histórico de suspeitas sobre crimes cometidos desde, ao menos, 2011.
Andrea Luciana Zaude foi presa na noite de segunda-feira (26), segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), por ter tentado aplicar um golpe em uma loja de revenda de joias. A prisão aconteceu na sequência da fuga, quando policiais militares da Rota identificaram o veículo conduzido por ela. A vítima teve fratura na perna.
Segundo o Deic, Andrea apresentou um falso comprovante de transferência bancária para retirar uma encomenda na loja. Funcionários da joalheria perceberam o mesmo esquema foi utilizado por ela outras 11 vezes, e a segurança do shopping foi acionada.
Na fuga, ela usou um carro utilitário de luxo Jeep Compass e acabou atingindo um dos seguranças que tentavam impedir sua saída do shopping. Uma equipe da Rota foi avisada sobre a confusão no estabelecimento e avistou a fuga da suspeita pela Rua Voluntários da Pátria.
Histórico de casos
Foi verificado dezenas de boletins de ocorrências abertos desde 2011 contra a suspeita. Os crimes vão desde furtos de combustíveis — quando abasteceu e fugiu sem pagar — até carimbos com assinaturas de médicos falsificadas.
2011
Em outubro daquele ano, em Santana, na Zona Norte de São Paulo, na Avenida Luis Dumont Vilares, um frentista contou que a motorista pediu para abastecer R$ 103 e fugiu. Policiais militares que estavam na área tentaram segui-la, mas não conseguiram achá-la.
Depois de analisarem as imagens de câmeras de segurança, outro funcionário a reconheceu como sendo a autora de um caso semelhante de calote realizado no estabelecimento em outro dia.
Já em Barueri, na Grande São Paulo, em dezembro de 2011, mais um furto de combustível registrado: o frentista conseguiu anotar a placa e verificou com outros conhecidos o mesmo tipo de crime com o carro, na época.
2015
Em maio daquele ano, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, uma farmácia vendeu medicamentos controlados via delivery para pagamento com cartão de crédito. No local, o cartão teria dado problema, e o prejuízo ficou para o vendedor.
2018
Com a adesão de um seguro saúde em 1º de janeiro de 2018, Andrea passou a ter direito a reembolso de despesas e consultas. Para que isso acontecesse, ela tinha que enviar o recibo ou a nota fiscal assinada pelo médico prestador de serviço comprovando a consulta.
O departamento de combate a fraudes do convênio suspeitou do que chamou de “divergência de padrão” e fez um dossiê.
Documento falso com cinco dias seguidos de acupuntura — Foto: Reprodução
“Num intervalo de 15 dias ela realizou os mesmos exames, numa mesma clínica, com os mesmos diagnósticos e valores apresentados. O valor foi de R$ 6.082.76. A única divergência de um laudo para o outro são as datas”, diz o documento.
As clínicas que teriam emitido os comprovantes foram comunicadas e negaram ter feito os atendimentos. O prejuízo ao convênio foi de R$ 24.130.
Suposto relatório de urticária enviado ao convênio no segundo dia de plano — Foto: Reprodução
Como não foi apresentada a documentação original para ser periciada e comprovada fraude por meio de laudo pericial, o Ministério Público pediu o arquivamento em fevereiro de 2022. A Justiça aceitou em abril, mas com possível reabertura com novas provas.
No Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo, em julho de 2018, um médico declarou que Andrea foi sua paciente até 2014. Anos depois, o ortopedista recebeu um e-mail em que eram solicitados recibos de reembolso de sua clínica.
O médico não reconheceu os recibos, e o sobrenome dele estava grafado de forma incorreta. Neste caso, o carimbo falso foi usado em pedidos de exames em laboratórios, solicitações de acupuntura, fisioterapia e prescrição de remédios controlados.
Em agosto de 2018, mais uma médica afirmou ter sido vítima do mesmo golpe. A otorrinolaringologista não havia atendido Andrea, mas teve o nome usado em uma tentativa de recebimento de reembolso por consulta médica.
Um ginecologista e um endocrinologista também registraram casos parecidos em 2018 envolvendo a personal.
2019
Em março de 2019, em Campinas, no interior do estado, a representante de uma loja de produtos para animais disse ter vendido mais de 30 materiais para hipismo para a suspeita. A mercadoria foi entregue por Correios e motoboy em locais diferentes.
A vítima, conforme apurado, soube que ao menos cinco lojas de produtos para cavalos tinham sido alvo do golpe.
Em agosto daquele ano, um pet shop em Alphaville, na Grande São Paulo, também registrou ocorrência. A investigada entrou no estabelecimento como cliente e comprou produtos de cerca de R$ 1 mil. O cartão teria apresentado problema, e uma transferência teria sido feita. O dinheiro, no entanto, nunca caiu na conta da loja.
Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, em outubro de 2019, a comerciante de uma loja para pets declarou que Andrea pegou aproximadamente R$ 500 em produtos e afirmou que faria o pagamento via transferência. Não o fez e afirmou, como em outras situações, que teve “problemas na conta bancária”.
A vítima verificou que uma farmácia e outro pet shop haviam caído na mesma história na cidade, à época.
Ainda em outubro daquele ano, na capital paulista, Andrea abasteceu seu carro com R$ 186, e o cartão novamente não passou. Ela afirmou que iria fazer uma transferência, agendou a transação, mostrou o comprovante, mas cancelou antes que o pagamento fosse executado.
No Natal de 2019, ela contratou um serviço de venda e montagem de árvore e enfeites natalinos (leia trechos das conversas entre a personal e a vendedora abaixo). O trabalho ficou em R$ 2.869. Andrea chegou a fazer DOC eletrônico, mas o valor nunca foi creditado à prestadora.
Em 17 de setembro de 2020, a Justiça de Barueri condenou Andrea a realizar o pagamento. Ela não compareceu às audiências.
2020
Em 2 de junho de 2020, um empresário no Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, registrou na delegacia que tinha alugado um carro para Andrea em abril de 2020.
A suspeita, segundo o documento, usou vários cartões de crédito para pagar o período de locação, mas o valor de R$ 9 mil não caiu na conta dos donos. A empresa que disponibilizou o veículo ainda teve a conta bancária temporariamente bloqueada por suspeita de fraude. O carro foi recuperado.
Em Barueri, em dezembro de 2020, uma academia registrou na delegacia que Andrea fechou um plano semestral. No entanto, o valor de R$ 11.304 pago via cartão de crédito foi contestado por ela no banco em seguida, deixando o prejuízo para o estabelecimento.
A personal trainer Andrea Luciana Zaude, acusada de estelionato e de tentativa de homicídio na Zona Norte de São Paulo — Foto: Divulgação
2021
O nome da suspeita aparece em outra ocorrência contra empresas em Barueri em maio de 2021. De acordo com o relato do proprietário, uma mulher se identificou como “Aline” e fez uma compra de cerca de R$ 500. Na ocasião, os produtos foram pagos com cartão de crédito em nome de um homem.
Por telefone, a suposta “Aline” disse que uma amiga passaria para pegar as encomendas na loja de materiais elétricos. Na sequência, o empresário soube que o dono da conta usada na negociação não havia adquirido nada.
Um administrador de empresas, em setembro de 2021, também em Barueri, fez um registro pela delegacia online. Ele explicou que alugou para Andrea um apartamento por 30 dias, e os problemas surgiram após a saída da inquilina.
A locatária procurou o banco para tentar sustar os pagamentos. Argumentou que não os reconhecia. Registros de entrada e saída, imagens de câmeras de segurança e cópia de documentos de Andrea durante o período foram guardados pela vítima para comprovar que ela havia sido a inquilina.
Na Consolação, no Centro de São Paulo, em outubro de 2021, a representante de um hotel em que a suspeita se hospedou por uma semana afirmou que Andrea deixou um prejuízo de R$ 32 mil, entre alimentação e hospedagem. Ela desocupou o quarto e não voltou para quitar o débito.
Em dezembro de 2021, uma fisioterapeuta de Santana, em São Paulo, procurou a polícia para informar um suposto crime de estelionato. Segundo o boletim de ocorrência, Andrea a procurou para colocar joias de ouro na orelha.
Foi realizada a perfuração e comprada também a compra de outras peças, sendo uma concha de ouro branco e quatro brincos. Tudo foi avaliado em R$ 5.557,50. O pagamento via Pix foi agendado para outro dia.
A vítima afirmou que não percebeu no ato que o comprovante encaminhado era para outra data, mas que esperou chegar o dia, e o dinheiro não caiu na conta. A empresária disse que falou com Andrea, que teria dito que “não cairia mesmo (o pagamento) por problemas na conta corrente”. A cliente teria, então, apresentado um cartão de crédito em nome de outra pessoa, o que não foi aceito.
No mesmo mês, Andrea frequentou um salão de beleza na cidade de São Paulo por ao menos quatro dias e pagou pelos serviços prestados. No mesmo espaço, ela comprou R$ 1.373 em semijoias, mas o pagamento não foi confirmado. Na delegacia, a vítima verificou que no nome da suspeita havia vários outros registros similares.
2022
Uma empresária de São Paulo contou à polícia que alugou em abril de 2020 um imóvel para Andrea, por meio de um aplicativo. Durante um ano, o valor era de R$ 4.500 ao mês, mas ela atrasava o pagamento, segundo a proprietária. Dois boletins de ocorrência foram registrados à época.
Além da falta de pagamento, a investigada teria usado um cartão de crédito em nome da proprietária do imóvel e também alugado um carro de luxo. Uma correspondência com a CNH da vítima tinha chegado ao apartamento depois de um pedido de renovação do documento, e os dados teriam sido usados nos supostos crimes.
Ainda em abril deste ano, outro boletim foi registrado em São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo, por estelionato.
O gerente de uma loja de produtos para animais contou que, por várias vezes, Andrea fez compras com cartões de crédito em nome de outras pessoas. Geralmente, ela comprava rações para cães, gatos, cavalos, petiscos, xampu e vitaminas.
O funcionário soube do suposto crime quando recebeu uma mensagem pelo Instagram. Segundo ele, um homem de Minas Gerais reclamou que duas compras de quase R$ 7 mil não tinham sido feitas por ele.
Dias depois, Andrea tentou fazer novas compras no estabelecimento, e o gerente chamou a polícia. Ela se negou a entregar o celular e a mostrar os cartões.
O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu de sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusados pelo MPF na principal ação penal da Operação Persona: o caso Mude, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.
A Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007, pela Polícia, Receita e Ministério Público Federal, investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. Os envolvidos, segundo a Receita, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos, sendo R$ 3,3 bilhões somente em imposto de importacao e multas.
Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.
Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What’s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença (leia mais abaixo), mais quatro pessoas foram condenadas.
Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso.
Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What’s Up e da Mude: Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.
Para o MPF, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta.
Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.
Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da ganância dos acusados.
SEGUNDA CONDENAÇÃO No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro.
Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SÃO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. As procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.
NOVA DENÚNCIA Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal ofereceu a terceira denúncia sobre crimes cometidos por investigados pela Operação Persona.
A nova denúncia descreve o esquema de corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha entre três fiscais da Receita Federal do Brasil e três responsáveis por assessorias de comércio exterior e um prestador de serviços que montaram um esquema para agilizar as importações efetuadas em nome das empresas interpostas usadas pelo grupo Mude.
Durante a investigação foi constatado o envolvimento de J.R.O., M.R.M .e S.R.F.S., auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, todos lotados no Estado da Bahia, que juntamente com os empresários R.P.G, F.R.S e P.R.M, e o despachante aduaneiro I.S.B., que se associaram para fraudar e permitir o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo esquema.
O juiz Oliveira, entretanto, após a análise da denúncia, se declarou incompetente para prosseguir com o caso. Para o juiz substituto da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o novo caso deve ser analisado pela Justiça Federal da Bahia.
Além da nova denúncia, os crimes descobertos na Operação Persona continuam sendo investigados em três inquéritos policiais distintos, que apuram lavagem de dinheiro, evasão de divisas e descaminho.
Após 3 anos, 9 acusados na Operação Anos Dourados foram condenados pelo Juiz da Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. Elmo Gomes de Souza, pelos crimes de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado, estelionato e usurpação de função pública.
O caso ganhou a manchete dos jornais em outubro de 2006 quando houve a prisão de várias pessoas, inclusive servidores do INSS e até de um vereador e suplente de ex-deputado federal. Segundo a Polícia Federal e o MPF, a quadrilha agia implantando vínculos trabalhistas fictícios na base de dados do INSS, com o fim de obterem aposentadorias fraudulentas.
Segundo o juiz federal em sua sentença, a quadrilha era formada basicamente por três frentes: o mentor do grupo, José Carlos Barcelos, entrava em contato com os interessados e providenciava todos os trâmites necessários até a concessão da aposentadoria fraudulenta. Ele contava com a ajuda de um escritório de contabilidade na cidade de Teresópolis, do réu Jorge Machado
Belém, para concretizar a montagem da documentação. Barcelos também possuía tentáculos dentro do próprio INSS, especificamente na cidade de Niterói (Agência Bairro de Fátima) onde era ajudado pela Chefe do Posto, Bernadete Fontenelle de Mayrinck, além de outros funcionários. A influência de Barcelos era tanta que ele conseguiu que dois funcionários fossem nomeados para cargos de chefia da agência (além de Bernadete, o servidor Geraldo Silva Martins).
Participavam da quadrilha outros integrantes que chegavam a ser procuradores de aposentadorias fraudulentas, bem como um ex-vereador da cidade de Nova Friburgo e médico-perito do INSS, que agia como uma espécie de agenciador e que fora condenado também por estelionato, porque recebeu uma aposentadoria fraudulenta concedida pelo INSS por mais de 7 anos. Além dele, outros 3 integrantes da quadrilha e até alguns familiares dos acusados possuíam aposentadorias fraudulentas.
A ação Penal e a sentença
Durante a ação foram ouvidos todos os réus, sendo que um deles (funcionário do escritório de contabilidade) colaborou desde o início com as investigações. O funcionário teve extinta a punibilidade, uma espécie de absolvição. Posteriormente, outra funcionária do escritório confessou as inserções de dados falsos no sistema informatizado usado pelo INSS. Outro acusado, cliente de Barcelos, além de colaborar com as investigações, percebeu que sua aposentadoria era indevida e ressarciu os cofres da
Previdência, sendo também absolvido. Apenas um réu foi absolvido de todas as acusações, por falta de provas. A confecção da sentença consumiu do magistrado nada menos que 4 semanas de trabalho quase que ininterrupto e praticamente integral (inclusive durante todo o carnaval), sendo assessorado por um servidor que também ficou à disposição para manuseio dos autos, que possuem 80 volumes e apensos. O processo principal possui 6.450 folhas. A sentença tem 183 folhas.
As penas de prisão variam de 3 anos e 8 meses até cerca de 22 anos. Os réus também foram condenados em multa. Foi decretada, pelo juiz federal, a perda do cargo para os servidores públicos condenados, medida esta prevista no Código Penal .
Todos os réus obtiveram habeas corpus perante o TRF da 2ª Região e por isto poderão apelar em liberdade. Em sua decisão o Juiz Federal, Dr. Elmo Gomes de Souza, entendeu crítica a situação de 2 acusados (Barcelos e Belém) permanecerem soltos, dado o caráter lesivo de suas condutas, bem como possuírem estímulos para a reiteração da prática dos crimes (Barcelos chegou a ser condenado na década de 90 por ter cometido estelionato contra a Previdência). Contudo, observou que as decisões emitidas pelo Tribunal devem ser respeitadas.
Alvos das buscas na Operação Para Bellum são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem das irregularidades na compra de respiradores
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Para Bellum, para apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará. O contrato se deu por dispensa de licitação, em razão do período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.
Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem das fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada. A polícia está, neste momento, na sede do governo do Pará, casa do governador Helder Barbalho.
Segundo informações da PF, a compra dos respiradores custou ao Pará R$ 50,4 milhões. Desse valor, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora dos equipamentos, sendo que os aparelhos, além de serem entregues com grande atraso, eram de modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da Covid-19. Por isso, acabaram sendo devolvidos.
Em nota, o governo do Pará afirmou que apoia a operação da PF e que os recursos gastos na compra dos respiradores foram ressarcidos ao governo.
“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”, diz o texto.
“Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.”
A operação tem participação de 130 policiais federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil. Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará), nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
Os crimes investigados são fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.
O nome Para Bellum, que tem origem no Latim, pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra”. No caso da investigação, faz referência ao combate ao desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade pública.
Na decisão à qual a CNN teve acesso, o ministro afirmou que há vários indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação contra o governador, e ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.
“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, informou o ministro em trecho da decisão.
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