rio. taxa de juros

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO 534 formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir Vistos, etc aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer 1. Cuida-se de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Id n. manifestação expressa quanto aos índices de

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 421 aquisitivo decorrente da inflação do período em que apurado", nova redação dada ao art. 879/CLT, introduzida pela Lei 13.467/17, conforme das decisões ratio decidendi proferidas pelo Supremo porque mesmo antes de sua entrada em vigor já havia sido Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, bem reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo l

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 1487 decisão pelo Col. TST, por seu Tribunal Pleno, nos autos do inconstitucionalidade do artigo 39, caput, da Lei 9.177/1991, no que processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, tendo sido acolhido o diz respeito à incidência da Taxa Referencial (TR) como índice de incidente de inconstitucionalidade suscitado pela Eg. 7ª Turma, correção na Justiça do Trabalho, dete

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 2494 que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A decisão tem efeitos vinculantes, ressalvadas as hipóteses da coisa julgada expressa ou de pagamento. Assim, os créditos Inicialmente, pondera-se que o Pleno do STF assim decidiu no decorrentes de condenaç�

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 1474 Especial (IPCA-E), até o ajuizamento da ação e, a partir do Entretanto, em 5 de dezembro de 2017, a d. 2ª Turma do E. STF, ajuizamento, a taxa Selic. por maioria, julgou improcedente a reclamação nº 22012, concluindo Contudo, sem razão. que a decisão do Col. TST, nos autos do processo ArgInc-479- Em sessão realizada no dia 4 de agosto de 2015, foi prol

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 608 Especiais CÃ-veis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatÃ-cios de dez por cento. (grifamos) Deste modo, assiste razão ao executado quanto ao excesso decorrente da inclusão de honorários de 10% na fase de cumprimento da sentença

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 609 1,110754 (430 dias) 11,075441 % (430 dias) R$ 126,63 R$ 83,36 (1975 dias-65,83333%) R$209,99 07/04/2011 1,110754 (430 dias) 11,075441 % (430 dias) R$ 126,63 R$ 82,14 (1946 dias-64,86667%) R$208,77 06/05/2011 1,110754 (430 dias) 11,075441 % (430 dias) R$ 126,63 R$ 80,91 (1917 dias63,90000%) R$207,54 07/06/2011 1,110754 (430 dias) 11,075441 % (430 dias) R$ 126,63 R$ 79,56 (1885 dias-62,83333%) R$206,19 07