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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5469 Com a mudança advinda pela Emenda Constitucional nº 066/2010, tornou-se desnecessária a comprovação de lapso de tempo de separação de fato ou judicial. O acordo obedeceu ás normas de direito material pertinentes. Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em lei, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO a Petição Inicial de ID de nº
26 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 109967 128458 140473 147737 101362 140247 122369 126033 142314 136855 134209 150308 146900 124657 107160 126940 121029 112815 121597 144442 134247 129168 110094 128466 120130 100167 119982 116364 122274 130315 135709 115720 126200 124501 112778 100867 102218 113221 141704 119984 103002 123610 110629 133286 142011 100121 103358 114840 109997 129766 104168 134234 123457 126772 145723 100545 113197 126500 122229 133825 128926 108580
56 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 160940 127467 120797 109276 151657 122783 101374 154140 156898 129096 111562 114844 117291 102527 142052 122233 128351 168793 109951 110839 111947 136562 113156 135575 117746 151352 181726 118809 146732 154500 110592 112051 149480 116867 103963 114385 142800 127358 117894 163913 107220 100770 102327 156884 137781 150535 101421 162828 167490 174332 115496 168328 117589 102484 133380 158153 146265 106503 144404 166394 101628 116479 17
28 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 100186 111545 102636 130273 133857 157306 128193 165898 110158 135204 106928 100919 105765 108655 158593 110087 158899 129553 103261 116826 186422 109686 113285 169082 100563 102423 107507 107659 104275 105679 114025 130831 137036 131455 164224 114966 150823 105520 101254 182045 107635 158887 102160 167711 106874 166234 104115 144567 107186 109735 143227 136570 148510 183605 155033 133101 170926 135296 124666 164811 133554 108255
quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo 100476 153277 152265 132512 108312 184314 141498 160014 120611 141574 171483 152303 159016 162311 110047 161555 135602 118558 Rainer Eduardo de Oliveira Raísa Christina de Oliveira Mendes Raissa Fernanda Oliveira Caldeira Raissa Milena Penha Costa Ralf Marcelo Silva de Oliveira Ramon de Souza Ferreira Ramon do Nascimento Coelho Ramon Italo Vilaça Raone Claret Santos Raphael Leitão Soares Raphael Pinheiro Laborne