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Processos encontrados


TJMG 20/09/2017 ° pagina ° 5 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Resultado – Ref. Concorrência Publica nº 01/2017 que tem por objeto a concessão de direito real de uso de imóveis (sendo 4 áreas de terreno público) destinados à instalação de empresas do ramo industrial, agroindustrial, comercial ou prestação de serviços, na forma estabelecida nas leis municipais nº 4355, de 23/09/2015 e 4525, de 03 de novembro de 2016. Empresa participante: CONCRELONGO Serviços de Concretagem L

TJMG 04/07/2014 ° pagina ° 9 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903.ARTIGO 17º – A empresa se responsabilizará por qualquer irregularidade ou inexatidão verificada nos títulos que emitir, quanto à natureza, peso e quantidade das mercadorias. ARTIGO 18º – Os recibos de depósitos, como os “conhecimentos de depósitos” e “warrants” sempre deverão indicar às despesas a que fiquem as respectivas mercadorias. Capítulo VI - Taxas de Armazenagem ARTIGO 19º – A sociedade não es

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