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10 - Ano XCVII • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes, ao Leste com terra do Sr. Galdino e ao Oeste com a estrada que dá acesso ao Distrito de Apoti, Município de Glória de Goitá/PE. Delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRG
Recife, 30 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVIII • NÀ 186 - 7 V06 275.791,35 9.134.093,43 Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ibimirim, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. V07 275.821,85 9.134.045,65 V08 275.812,87 9.133.937,07 Art. 2º A área d
6 - Ano XCVII • NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de dezembro de 2020 DECRETO Nº 49.963, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. QUADRO DE COORDENADAS Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Buíque, neste Estado. COORDENADAS UTM PONTOS DISTÂNCIA (m) PONTOS E(X) N(Y) P1 - P2 18,32 P1 709784.001 9051683.845 P2 - P3 3
Recife, 19 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo QUADRO DE COORDENADAS PONTOS P01-P02 COORDENADAS UTM DISTÂNCIA (m) 123,56 E (X) 176827.210 N (Y) 9080696.023 P02-P03 13,95 176947.324 9080726.015 P03-P04 6.95 176960.828 9080729.532 P04-P05 6,91 176967.547 9080731.316 Ano XCVII • NÀ 176 - 7 P12-P13 8,75 177099.702 9080740.357 P13-P14 2,41 177102.292 9080748.610 P14-P15 5,29 177104.685 9080748.610 P15-P16 6,90 177107.951
Recife, 23 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Hospital Regional do Agreste 530409 R$ 550.000,00 Hospitais Regionais e Especializados 530401 R$ 3.315.000,00 Hemoterapia e Hematologia 530401 R$ 485.000,00 Central de Regulação Hospitalar 530401 R$ 125.000,00 Serviço de Verificação de Óbitos – SVO 530401 R$ 35.000,00 Central de Transplantes 530401 R$ 22.200,00 Ano XCIX Ć NÀ 140 - 5 DECRETO Nº 53.244, DE 22 DE JULHO DE 2022. Cria
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2838 ato ilícito porque praticado no exercício regular de um direito reconhecido (Código Civil, artigo 188, inciso I) e, por conseguinte, desmerece guarida o pedido de indenização por danos morais. Por força da reversibilidade da tutela de urgência, determino quem o valor depositado judicialmente permaneça
Recife, 12 de agosto de 2020 P19-P20 39,17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 236335.6938 ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO 9108486.8053 P20-P21 6,00 236364.0795 9108459.8122 P21P22 38,25 236359.6799 9108455.7261 P22-P23 18,28 236331.9539 9108482.0821 P23-P24 52,54 236316.6578 9108492.0907 P24-P25 43,92 236270.8042 9108517.7531 P25-P26 38,99 236228.7459 9108505.0737 P26-P27 39,61 236196.5157 9108483.1384 P27-P28 59,52 236167.6233 9108356.
6 - Ano XCVII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de dezembro de 2020 Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial. de vértices nos pontos de P01 a P12 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao sistema Geodésico brasileiro, representada
Recife, 20 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCIX Ć NÀ 239 - 3 ANEXO ÚNICO Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 51.498, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Bras
4 - Ano XCIX Ć NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação da servidão administrat