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1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2504 8.9. As cláusulas deferidas na sentença normativa anterior (2014, do TRT/SP. Processo SDC nº 10000062320145020000) encontram-se CLÁUSULA transcritas em anexo (ANEXO III) e aplica-se o índice de REAJUSTAMENTO E CORREÇÃO SALARIAL. Manutenção da 6,2282700% para as seguintes cláusulas: Data-base e proposta de data-base conforme decidido em AGE - Assembléia Ge
1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2457 20/09/2013. compensando-se eventuais antecipações concedidas a mesmo 8.2. A recusa à negociação na reunião agendada na SRTE não título (Lei 10.192/01, Art. 13º, §1º e PN 24 do TRT da 2ª região). implica concordância tácita com o dissídio coletivo econômico, 8.9. As cláusulas deferidas na sentença normativa anterior (2014, como se extrai do texto li
1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2550 como se extrai do texto literal do art. 114, § 2º, da CF, e conforme Processo SDC nº 10000062320145020000) encontram-se jurisprudência do TST, acima colacionada. Acolho a preliminar de transcritas em anexo (ANEXO III) e aplica-se o índice de ausência de comum acordo e declaro prejudicada a aplicação do 6,2282700% para as seguintes cláusulas: Data-base e propo
1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2364 provimento". sic stantibus), referente à variação do índice do INPC/IBGE do Processo: RO - 439-20.2012.5.09.0000 Data de Julgamen-to: período de janeiro de 2014 a dezembro de 2014. 09/09/2013, Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Seção 8.8. Os pisos salariais sofrerão a incidência do mesmo índice Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação:
1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2411 8.8. Os pisos salariais sofrerão a incidência do mesmo índice vigilantes e seguranças, consoante artigo 10, § 4º da Lei 7102/83, previsto para a correção dos salários (PN/TRT 2ª Região nº 1 ), conforme passa a discorrer nas próximas cláusulas, onde serão compensando-se eventuais antecipações concedidas a mesmo inseridas justificativas quanto à preexi