programa segundo tempo ° Página 5

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Decido. Verifico que a recorrente interpôs agravo de instrumento nº 0018572-57.2015.4.03.0000 em face da decisão que deferiu a liminar pleiteada pelo Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade dos bens pertencentes aos requeridos a fim de garantir o ressarcimento dos danos materiais causados à União. Assim, transcrevo os fundamentos da decisão proferida no mencionado agravo de instrumento, adotando-os como razão de decidir o mérito deste agravo "In

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 119 no lapso temporal de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. 132-B) Portanto, somente houve aplicação de juros de 6% ao ano, nos RECORRIDO : ESTADO DO PIAUÍ termos da OJ 7 do Pleno do C. TST, a despeito de a referida PROCURADOR : FRANCISCO VIANA FILHO (OAB/PI - 7339) orientação jurisprudencial prever juros de 1% sobre o período RECORRIDA : UNIÃO FEDERAL anterio

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 671 as fizer. Desse modo, uma vez negada a prestação de serviços, incumbe ao empregado o ônus da prova do fato constitutivo do seu De seu lado, a segunda ré admite ter firmado contrato com a direito, o que, pelo que se extrai do quadro descrito pelo Regional, primeira ré, no qual esta se comprometia a fornecer pessoal para a não foi feito satisfatoriamente. O Tribuna

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 680 as fizer. Desse modo, uma vez negada a prestação de serviços, incumbe ao empregado o ônus da prova do fato constitutivo do seu De seu lado, a segunda ré admite ter firmado contrato com a direito, o que, pelo que se extrai do quadro descrito pelo Regional, primeira ré, no qual esta se comprometia a fornecer pessoal para a não foi feito satisfatoriamente. O Tribuna

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1989 horas extras (Cláusulas 9) e pela ausência de fornecimento de vale Município e a União efetuavam repasses de recursos públicos refeição (Cláusula 50). e quanto às CCTs de 2010/2011 e mensais à OSCIP “parceira”, entidade essa que funcionava como 2011/2012 a autora faz jus à aplicação da multa por não concessão prestadora de serviço público essen

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 3876 Segue mantendo o cargo de Instrutor de Esporte. Em depoimento pessoal (documento Id fd60e72, Págs. 1 e 2) o Reputa a exoneração do cargo de Coordenador, ilegal, porque o autor afirmou que “que não daria para trabalhar nas três funções cargo de Instrutor de Esporte equipara-se ao de Professor e, por porque os horários coincidiam” (item 3). isso enquadra-se n

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1549 fomentar práticas desportivas formais e não formais (art. 217, da fiscalizado a execução do contrato, não se constatando, portanto, a CF) e além disso o art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente culpa in vigilando da União. dispõe que "Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços pa

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 204 do princípio da fungibilidade recursal, os presentes embargos de Programa Segundo Tempo, este Regional reconheceu a declaração são recebidos como agravo regimental. incompetência desta Justiça Especializada e determinou o envio do processo para a Justiça Comum Estadual. - Com efeito, em situações como a dos autos, esta Corte Superior de Justiça tem decidido qu

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região tel: (21) 23807574 - e.mail: [email protected] 2452 Relatório PROCESSO: 0100864-73.2017.5.01.0074 Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário por CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) NELSON LUIZ RECLAMANTE: CLAUDIA BARBOSA DA SILVA arrazoada na peça de ingresso foi contestada em audiência por RECLAMADO: RAPIDO TRANSPAULO LTDA UN

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 VOTO 1883 programa e que vínculo era de natureza jurídico-administrativa, razão pela qual suscitam a incompetência da justiça do trabalho Conheço do recurso e das contrarrazões, porque atendidos os para processar e julgar o feito. pressupostos legais de admissibilidade. A competência material da Justiça do Trabalho é regulada pelo art. MÉRITO 114 da Constituiç