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para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. 3. Com o retorno dos autos a este Tribunal, dê-se nova vista à Procuradoria Regional da República, para ciência deste despacho e oferecimento do necessário parecer. 4. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos. 5. Providencie-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2018. NINO TOLDO Desembargador Federal 00018 HABEAS CORPUS Nº 0000013-47.2018.4.03.0000/SP 2018.03.00.00
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 223 1519153-71.2022.8.26.0228; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: ROGERIO FERREIRA BARBOSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 2268208-52.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentad
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 226 Marcelo Pereira de Oliveira; Impetrante: Joelma Rodrigues de Camargo; Paciente: Rafael Henrique Sudário; Advogado: Marcelo Pereira de Oliveira (OAB: 381228/SP); Advogada: Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP) 2264681-92.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2366 ADVOGADO : 177450/SP - Luiz Américo Setoyama Incerpi REQDO : P.M.D. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO PROCESSO :1007111-30.2017.8.26.0161 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : A.S.A. ADVOGADO : 177450/SP - Luiz Américo Setoyama Incerpi REQDO : P.M.D. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO PROCESSO :1007102-
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2692 vários bens capazes de satisfazer a obrigação, a penhora obedecerá a ordem legal e os demais bens serão liberados.” (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba -23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel. José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016). Ainda, “Cumprimento de sentença. Deferimento de pesquisa no
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 702 2264668-93.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500634-35
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 531 Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Victor Yuri Carmo do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Res
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 531 Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Victor Yuri Carmo do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Res
PROCESSO 2016.61.24.001289-3 ApCrim 81875 VOL: 2 N.Único: 0001289-45.2016.4.03.6124 APTE : Ministerio Publico Federal APDO(A) : ORIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADV : SP351875 ILMA LOPES DA SILVA (Int.Pessoal) RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA PROCESSO 2016.61.28.003098-5 ApCrim 75377 VOL: 3 N.Único: 0003098-58.2016.4.03.6128 APTE : Justica Publica APTE :ANTONIO FRANCISCO VIEIRA ADV : SP342933 AMANDA FURLANETTO FARIA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1532 residir no Sítio Nossa Senhora Aparecida, em Itaí/SP.Por fim, consignou a D. Magistrada que o acusado conduzia o veículo onde estavam os corréus, entre eles o acusado Kalby que seria suspeito de pertencer a organização criminosa.Conforme Jurisprudência consagrada, a primariedade, os bons antecedentes, e a alegação de re