pena de pagamento

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 167 número de ciclos de trabalho e sua descrição, incluindo trabalhos 50.000,00 (cinquenta mil reais) por irregularidade encontrada; 28- em turnos e trabalho noturno, sob pena de pagamento de multa Não imputar ao operador os períodos de tempo ou interrupções no mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por irregularidade trabalho não dependentes de sua conduta,

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 168 escala laboral, flexibilidade especial para trocas de horários e (cinquenta mil reais) por irregularidade encontrada; 51-Contemplar utilização das pausas das nutrizes, sob pena de pagamento de na estrutura do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o multa mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por planejamento anual com estabelecimento de metas, priorid

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 841 constatação da existência de casos de doenças 32) Implementar medidas de estímulo frequente à ingestão de água profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos potável, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 50.000,00 trabalhadores, sob pena de pagamento de multa mensal (cinquenta mil reais) por de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por irregularidad

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 840 trabalhadores decorrentes de todo e qualquer sistema 19) Contemplar, na avaliação da organização do trabalho da análise de avaliação para efeito de remuneração e vantagens ergonômica, a demonstração do trabalho real e trabalho prescrito, de qualquer espécie na elaboração dos programas sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 50.000,00 preventivos, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 2028 JUNIOR (OAB 302886/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP) Processo 0018276-76.2013.8.26.0664 (066.42.0130.018276) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - José Carlos Lauer - Intimando o autor para audiência designada para o dia: Data: 13/01/2014 Hora 16:20 Local: Sala de A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 2029 Processo 3000373-74.2013.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Robson Luiz Martim Intimando Autor (Presença Obrigatória sob pena de pagamento de custas) da Audiência de Conciliação designada para o dia: Data: 19/02/2014 Hora 13:40 Local: Sala de Audiências do Juizado E

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 166 10.2015.5.06.0006, indeferiu pedido de tutela de urgência formulado demonstrando a explicitação das normas de produção, das pelo impetrante. exigências do tempo, da determinação de conteúdo do tempo, do ritmo do trabalho e do conteúdo de tarefas executadas, sob pena de Em suas razões (id 67f55c0), alega o impetrante que ajuizou a Ação pagamento de multa me

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 842 40) Não utilizar procedimentos de monitoramento por ao uso e separados por sexo, disponibilizar local para escuta e gravação de ligações sem o conhecimento do lanche e disponibilizar armários individuais dotados de operador, sob pena de pagamento de multa mensal de chave para guarda de pertences na jornada de trabalho, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por irr

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 AUTOR RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDACAO HOSPITALAR DE ITABERAI PATRICIA ALVES DA SILVA(OAB: 44048/GO) MUNICIPIO DE ITABERAI DANIEL FERNANDES LEITE(OAB: 28151/GO) SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA 3224 mil reais), por descumprimento, a cada verificação; 3. P r o v i d e n c i e r e c i p i e n t e p

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DE PE JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS(OAB: 8692/PE) 839 (cinquenta mil reais) por irregularidade encontrada; 2) Contemplar, na avaliação da organização do trabalho da análise ergonômica, a demonstração da ocorrência de Intimado(s)/Citado(s): pausas interciclos, sob pena de pagamento de