pena de pagamento ° Página 3

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 365 "A. NÃO MANTER ou admitir empregado sem o respectivo registro H. EXIGIR o uso de equipamentos de proteção individual - art. 157, em livro, ficha ou sistema eletrônico competente - art. 41, caput, da inc. I, da CLT, c/c item 6.6.1 alínea "b", da NR-6, com redação da CLT, sob pena de pagamento de multa mensal, no valor de R$ Portaria nº 25/2001, sob pena de pagam

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1050 cumprimento desta obrigação, sob pena de pagamento de multa documentação que lhe for exigida e atendendo à toda requisição diária e por trabalhador no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil administrativa que lhe for feita, sob pena de pagamento de multa reais), conforme art. 84 CDC e 497 do CPC. diária e no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil rea

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1053 desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na contracheque, devendo ainda a reclamada comprovar em juízo o presente Consolidação." cumprimento desta obrigação, sob pena de pagamento de multa diária e por trabalhador no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco Na presente hipótese, consta, nos autos, matérias jornalísticas mil reais), con

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3403 I- a assinar a CTPS de todos os trabalhadores que integram o em juízo o cumprimento desta obrigação, sob pena de pagamento contrato como "sócios", com dados corretos de admissão, função e de multa diária e por trabalhador no valor mínimo de R$ 5.000,00 salário, em 48 horas a contar da ciência da decisão, sob pena de a (cinco mil reais), conforme art. 84

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3402 pelo que reconheço a nulidade do contrato social da reclamada e a desta obrigação, sob pena de pagamento de multa diária e por relação de emprego entre ela e todos os trabalhadores que trabalhador no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), integram o contrato como "sócios". conforme art. 84 CDC e 497 do CPC. Como corolário da situação jurídica qu

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 estéticos) em R$20.000,00, nos termos da fundamentação. Rearbitra-se à condenação o valor de R$100.000,00. Custas pela reclamada, no importe de R$2.000,00. Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Luciano Felix do Amaral e Silva. 207- 11ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 2A

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1246 Dou provimento. Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço do recurso ordinário do reclamante e das contrarrazões do reclamado e, no mérito, dou-lhe provimento para Acórdão reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar o reclamado ao pagamento do aviso prévio de 30 dias; liberação do FGTS de todo o período contratual com r

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1089 481 interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décupulo das custas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 2°, parágrafo único, e 4º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município de Cariús para, querendo, apresentar contestação, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1081 Processo 0005663-29.2020.8.26.0292 (processo principal 1000328-12.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Castro Gonçalves Empreendimentos Educacionais Ltda Epp - 1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte executada devidamente intimada para

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3409 cumprimento desta obrigação, sob pena de pagamento de multa pena de multa diária e por trabalhador prejudicado não inferior a R$ diária e por trabalhador no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil 5.000,00 (cinco mil reais), conforme art. 84 CDC e 497 do CPC. reais), conforme art. 84 CDC e 497 do CPC. Custas de R$ 10.000,00, sobre R$ 500.000,00, arbitrado à V