partir do ajuizamento

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 512 contradição no julgado, assim como manifesto equívoco no exame (...) dos pressupostos extrínsecos do recurso, sendo impróprios para Ademais, ressalto que o E. STF, no julgamento de Embargos de outra finalidade. No presente caso, restou evidenciada contradição Declaração (sessão encerrada em 22/10/2021) estabeleceu a decorrente de erro material quanto aos í

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 118 incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento firmado pelo STF quando do julgamento da ADC 58, com efeito da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)", sem vinculante e eficácia erga omnes." conferir efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 140 monetária (devida a partir do ajuizamento da demanda). Assim, EMENDE a parte autora sua petição inicial, em dez dias e sob pena de indeferimento, para corrigir o seu cálculo, excluindo os valores indevidamente lançados. - ADV: ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP) Processo 1000892-82.2018.8.26.0252 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1899 SP) Processo 1000464-32.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Race Car - Mecânica e Auto Peças Ltda - Me - Emende o autor a inicial, apresentando novo cálculo de seu crédito, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora contados da citaç�

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 11085 Agamenon - juros de mora a partir do ajuizamento - R$ 1178,18 - principal - R$ 13.489,68 - honorários advocatícios - R$ 1.829,67 - juros de mora a partir do ajuizamento - R$ 1.420,30 - honorários advocatícios - R$ 2.204,46 Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 174,90) do crédito do reclamante. Para tanto, deverá a reclamada comprovar Está

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ? ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DISTINTOS ? INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Somente a partir do ajuizamento do cumprimento de sentença a atualização do débito deverá seguir o índice oficial de atualização dos débitos judiciais a

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 1178 monetária. Todavia, ante a recente decisão exarada pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes nos embargos de declaração opostos no ADC 58 (sessão virtual de 15/10/2021 a 22/10/2021), e com base no art. 322, § 1º, do CPC - que impede a eventual arguição de reformatio in pejus -, o Pretório Excelso determinou a incidência do IPCA-E na fase préjudicial, e a taxa SELIC,

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 1173 do CPC - que impede a eventual arguição de reformatio in pejus -, o Pretório Excelso determinou a incidência do IPCA-E na fase préjudicial, e a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, porquanto este último índice serve, a um só tempo, como indexador de correção monetária e juros moratórios nos termos do art. 406 do Código Civil. A propósito, confira

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2151 que determinou a aplicação IPCA-E na fase pré-processual (até ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Conforme 26/05/2020) e SELIC a partir do ajuizamento da ação (a partir de definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 27/05/2020). e 59, a atualização monetária dos créditos trabalhistas deve Saliento que a SELIC é um índice q

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 1207 quantia referente à indenização por dano moral e a pensionamento. pensionamento,o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do A esse respeito, pontua-se que o TST consolidou entendimento, por ajuizamento da ação, a taxa SELIC, conglobando juros de mora e meio da Súmula 439 no sentido de que: "Nas condenações por correção monetária. dano moral, a atuali