para suprimento das necessidades

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3459 11 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0035734-45.2019.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). João Carlos Calmon Ribeiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a FABIO JUNIOR BEZERRA DA SILVA, (Alcunha: Sargento), Brasileiro, Sol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3297 PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS, RESERVANDO O REMANESCENTE DOS VENCIMENTOS PARA SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO DEVEDOR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DECORRE DA POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA JURISPRUDÊNCIA, ENQUANTO O RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ADVÉM DO COMPROMETIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO MUTUÁRIO PRECED

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A parte autora, alegando omissão quanto à antecipação dos efeitos da tutela, opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou procedente seu pedido de concessão de benefício previdenciário. Decido. Acolho os embargos. Presentes o fumus boni juris, conforme demonstrado na sentença, e também o perigo na demora, este caracterizado pela natureza alimentar e pela finalidade do benefício, que é a de prover recursos para su

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 618 Diversamente da equiparação salarial, prevista no artigo 461 da estabelecido no cargo/carreira previsto para o acesso, não CLT, o pleito de reenquadramento deve ter por fundamento a prevalecerá para ele, neste caso, a exigência mínima de 12 (doze) inobservância dos critérios dispostos no quadro de carreira da meses de permanência no último padrão, para conco

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 246 21 - O empregado classificado e convocado deverá ascender ao De outro lado, as progressões verticais estão disciplinadas nos itens nível seguinte no 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente ao da 16 a 23 do PCCS: convocação, por meio de Ato Administrativo da SEDE. "PROMOÇÃO VERTICAL 22 - No caso de transferência de empregado em decorrência de 16 - A pr

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 722 contratada para realizar tais exames; 08) o reclamante é suspensão do trabalho por iniciativa do empregado, ao retornar às responsável por fiscalizar os extintores e hidrômetros; 09) que suas atividades, terá que complementar a carência acima depoente acredita que quem elabora o PPRA do aeroporto é o estabelecida. reclamante; 10) que não tem conhecimento de q

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva receber benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez. Foi concedida a gratuidade. O INSS contestou o pedido. Realizou-se perícia médica judicial, com ciência às partes. Decido. A Lei n. 8.213/91, em seus artigos 42 a 47 e 59 a 63, exige de quem pretenda receber aposentadoria por invalidez ou auxílio doença: a qualidade de segurado (vínculo ativo com a Previdência Social), o cumprimento,

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva receber benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez. Foi concedida a gratuidade e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. O INSS contestou o pedido. Realizou-se perícia médica judicial, com ciência às partes. O réu apresentou proposta de acordo, a qual foi rejeitada pelo autor. Decido. A Lei n. 8.213/91, em seus artigos 42 a 47 e 59 a 63, exige de quem pretenda receber

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa. Presentes o fumus boni juris, conforme demonstrado, e também o perigo na demora, este caracterizado pela natureza alimentar e pela finalidade do benefício, que é a de prover recursos para suprimento das necessidades elementares da pessoa, concedo a tutela antecipada para que seja implantado o benefício em favor da parte autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do artig

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos) que há doença e limitação às funções laborais, o que significa fazer jus ao auxílio doença. Em conclusão, faz jus a parte autora ao auxílio doença, devido a partir de 11.11.2015 (data da cessação administrativa). Presentes o fumus boni juris, conforme demonstrado, e também o perigo na demora, este caracterizado pela natureza alimentar e pela finalidade do benefício, que é a de prover recursos para suprimento das necessidades elementares da pessoa, concedo a tutela an