pagamento das verbas sucumbenciais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1423 Processo 0026080-73.1100.8.26.0090 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maridalva Ribeiro Alves da Silva - Valter Ângelo da Silva - Vistos. Recebo os tempestivos embargos de declaração. Em que pese a alegação feita nas razões do recurso o que se observa é a in

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0117563.73.2017.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGA DA MORA APÓS DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR DE APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. RECONHECIMENTO PEDIDO. CONDE-NAÇÃO RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. A purga da mora em ação de busca e apreensão indica o reconhecimento do pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1559 BRAGA (OAB 341336/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP), FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 167609/SP), CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP) Processo 0004101-07.2018.8.26.0566 (processo principal 1010119-32.2015.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Medidas de proteç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de execução de sentença conforme decisão de fls.269/270, onde se busca o recebimento das parcelas atrasadas de benefício previdenciário, bem como o pagamento das verbas sucumbenciais. Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (fls. 317, 325/326 e 329) atende(m) ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Nada sendo requerido e após o tr�

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5312614.98.2017.8.09.0051 EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. QUITAÇÃO INTEGRAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL. AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. Considerando que, anteriormente à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1425 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Com o trânsito em julgado e não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1640 mas efetuou o pagamento conforme comprovante de depósito juntado às fls. 30. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoveu o levantamento do valor depositado requerendo a extinção do feito. Eis a síntese do necessário. DECIDO. A Fazenda Pública do Município comprovou o pagamento das verbas su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 907 NASCIMENTO (OAB 323874/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP), RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO (OAB 271155/SP), JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO (OAB 288282/SP) Processo 0001373-56.2019.8.26.0566 (processo principal 1001992-37.2017.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ensino Fundamental e M�

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5212955.53.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO, EM AÇÃO REVISIONAL, DA COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1768 TURMA, julgado em 21/8/2012, DJe de 24/8/2012)”. Contudo, ainda que possível a fixação de ofício, deixo de condenar o Município ao pagamento de honorários advocatícios diante do pagamento das verbas sucumbenciais antes da presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. - ADV: LU